TJSP 31/10/2012 -Fc. 561 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1297
561
Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB:
99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral
Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao
Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB:
99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Joao Carlos Amaral
Diodatti (OAB: 99484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028328-63.2009.8.26.0053 (990.10.126804-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Deonilton de Souza Borges Pinto (E outros(as)) - Apelado: Luiz Claudio da Silva - Apelado: Valter Gusma Tinto Apelado: Alcindo Cesar Ferrari - Apelado: Gilberto Pereira de Carvalho - Apelado: Cloves de Oliveira - Apelado: Marcos Caetano
do Nascimento - Apelado: Edmilson Marinho da Silva - Apelado: Vanderlei dos Santos Clemente - Apelado: Marcia Raphael
Santana - Submetida a questão tratada nos autos URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, nos termos
da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int.
São Paulo, 25 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oliveira Santos - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028997-82.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Monica Cilene Sabadin Neves (Justiça Gratuita) - Embargado: Rosangela Maria Gonçalves da Silva Submetida a questão tratada nos autos (Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº
1.205.946 do STJ) nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade de
recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, e havendo interposição de recurso extraordinário, com
a sistemática de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos prevista nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo
Civil, que viabiliza eventual reforma da decisão pela Turma Julgadora, na hipótese da tese firmada divergir da orientação do
precedente ou paradigma, conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo,
22 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu
Peinado - Advs: Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) (Procurador) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029149-95.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Nazare Mathias Braz (E
outros(as)) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Pauloi - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - URV - Tema(s) nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário e versando o
recurso especial, também, sobre URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, procedimento regulamentado
pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem
ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030554-41.2009.8.26.0053 (990.10.518417-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Camara (Assistência Judiciária)
- Apelante: Edson Calixto - Apelante: Joao Diniz da Rocha - Apelante: Jose Anacleto Andre - Apelante: Luis Antonio Pontes
Candido - Apelante: Marcos Antonio Macorin - Apelante: Rosemeire Paulo de Almeida - Apelante: Sebastiao Avelino da Fonseca
- Apelante: Vanderlei Galindo Borro - Apelante: Walderez dos Santos Oliveira Nunes - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - 1) Desentranhe-se o ofício com cópia da sentença, de fls. 137/138, encaminhando-os ao Juízo de origem. 2) À Mesa.
- Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP)
- José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/
SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/
SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030554-41.2009.8.26.0053 (990.10.518417-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Camara (Assistência Judiciária)
- Apelante: Edson Calixto - Apelante: Joao Diniz da Rocha - Apelante: Jose Anacleto Andre - Apelante: Luis Antonio Pontes
Candido - Apelante: Marcos Antonio Macorin - Apelante: Rosemeire Paulo de Almeida - Apelante: Sebastiao Avelino da Fonseca
- Apelante: Vanderlei Galindo Borro - Apelante: Walderez dos Santos Oliveira Nunes - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - URV Tema(s) nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário e versando o recurso especial, também, sobre URV - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos
recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo
das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes
Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes
Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes
Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Hilda Sabino
Siemons (OAB: 101107/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0031100-96.2009.8.26.0053 (990.10.128983-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Cristina Galvão Maria Tressoldi
Yano (E outros(as)) - Apelante: Roseli Pereira de Almeida Santos - Apelante: Maria Lucia Cantizani Carvalho - Apelante: Magali
Aparecida Lovatto Nascimento - Apelante: Maria Arlete Borges de Assis Quarezemin - Apelante: Andréa Aparecida Costa
Ferreira da Fonseca - Apelante: Ezequiel Nogueira - Apelante: Sonia Cristina de Moraes Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, nos
termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais
repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte
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