TJSP 06/09/2012 -Fc. 746 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1262
746
Despacho de fls. 217: “Reitere-se o ofício de fls. 121, solicitando urgência na resposta. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2012.”
ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, relatora. - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Jesus Gilberto Marquesini (OAB:
69918/SP) - Arnaldo Spadotti (OAB: 168654/SP) - Jesus Gilberto Marquesini (OAB: 69918/SP) - Jesus Gilberto Marquesini
(OAB: 69918/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0099491-63.2012.8.26.0000 - Ação Rescisória - Jardinópolis - Autor: João Batista Villares - Autor: Emilia Nociolini Villares
- Autor: Judith Villares Rodrigues - Autor: Fredy de Souza Rodrigues - Autor: Julieta Villares Velloni - Autor: Apparecido Celso
Velloni - Autor: Juvêncio Vilares Filho - Autor: Cleide Aparecida Castilhano Vilares - Autor: Jurides Villares - Autor: Juracy Villares
- Autor: Joselina Maria Villares Ferreira Bastos - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Cite-se, pessoalmente,
o Ministério Público para ofertar resposta no prazo de 60 dias (art. 491 do CPC, c.c. o art. 188 do CPC). São Paulo, 30 de agosto
de 2012. Paulo Alcides Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro
Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/
SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/
SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB:
127005/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili
(OAB: 127005/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Jose Luiz Matthes
(OAB: 76544/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0158787-16.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Wanderley Frazilio - Agravado: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Agravado: Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Despacho de fls. 165: “(...) Ante o todo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão
da tutela antecipada, vez que não demonstrado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento
do presente recurso, além do que, trata-se de pedido de natureza satisfativa, devendo ser apreciado pela Colenda Câmara.
Dispenso as informações do juízo da causa, determinando a intimação do agravado para que apresente resposta no prazo
legal. Após, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 30 de agosto de 2012.” RUY ALBERTO
LEME CAVALHEIRO, relator. - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0163954-14.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Era Tecnica Engenharia Construções
e Serviços Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Despacho de fls. 767: “1) Recebi o processo na data de
ontem. 2) Pelo que se depreende, quer a agravante que seja deferida a produção de prova pericial, para avaliação de “toda a
documentação” e para que haja pronunciamento a respeito da regularidade do serviço prestado. Não se vislumbra, em princípio,
justificativa suficiente para o deferimento da prova técnica, já que a análise dos documentos deve ser feita pelo juízo. Aliás, os
documentos são, por si meio de prova. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2012.” SAMUEL JÚNIOR, Desembargador-Presidente da
Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Michel Braz de
Oliveira (OAB: 235072/SP) - Sergio Barbosa Junior (OAB: 202025/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0165601-44.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Associação dos Proprietários do
Loteamento Residence Euroville - Agravado: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Despacho de fls. 217: “1) Recebi este
processo para despacho somente na data de ontem. 2) Indefiro a liminar. A questão depende da produção e análise de provas
que somente poderão ser feitas no curso do processo e consideradas após sua realização. O que importa, aqui, é que se noticiou
a prática de atos que estariam prejudicando o meio ambiente e as razões do agravo não afastaram a verossimilhança que levou
o Juízo de 1º Grau a deferir a medida. 3) Processe-se sem liminar. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2012.” SAMUEL ALVES DE
MELO JÚNIOR, Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Renato Luiz
Dias (OAB: 30181/SP) - Tatiana Liza da Cunha (OAB: 162489/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0166546-31.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Chan Chih Wei - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 105: “1) Recebi os autos para despacho somente na data de ontem. 2)
Indefiro o efeito suspensivo. O precedente trazido à colação no despacho agravado é de minha lavra e meu entendimento
permanece o mesmo. Sem prejuízo de posterior reanálise da questão pelo relator sorteado, mantenho a decisão atacada. 3)
Processe-se sem liminar. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2012.” SAMUEL JÚNIOR, Desembargador-Presidente da Seção de
Direito Público. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Valter Augusto Ferreira (OAB: 99709/SP) - Rosa Maria Ferreira (OAB:
311168/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0166633-84.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oasis U. A. Mineração de Areia T. A. Ltda Agravado: Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 829: “1) Recebi o processo para despacho
na data de ontem. 2) Indefiro o efeito ativo pretendido. Não há verossimilhança das alegações. O r. despacho agravado bem
esclareceu o local da mineração está em área classificada como de recuperação, razão pela qual a licença teria sido, em
princípio, corretamente indeferida. Além do mais, a recorrente tinha autorização, que não foi afetada, para minerar na área de
19 ha. 3) Processe-se sem liminar. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2012.” SAMUEL JÚNIOR, Desembargador-Presidente da
Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP) - Fernando
Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0167928-59.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Alex Vander Franco (E outros(as)) - Agravante:
Samira Faneli Franco - Agravado: Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 504: “1) Recebi o
processo para despacho na data de ontem. 2) Indefiro a liminar. Não há verossimilhança das alegações. Aliás, pelo contrário,
tudo está a indicar que a obra estava em área de preservação. 3) Processe-se sem liminar. Int. São Paulo, 31 de agosto
de 2012.” SAMUEL JÚNIOR, Desembargador-Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs:
William Torres Bandeira (OAB: 265734/SP) - Fabio Alexandre Moraes (OAB: 273511/SP) - Renata de Freitas Martins (OAB:
204137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0168670-84.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Agrícola Arakaki Ltda - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 109: “1) Recebi o presente processo para despacho somente na
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