TJSP 09/08/2012 -Fc. 270 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1242
270
Expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime aberto, comunicando-se o Juízo de origem, a autoridade policial e
dando-se ciência às partes. P.R.I. e C. E como não tenha sido encontrado(a), conforme certificou o(a) Sr(a) Oficial de Justiça,
expediu-se o presente edital, que vai publicado e afixado na forma da lei, com o prazo de 90 dias, por intermédio do qual ficará
o(a) ré(u) intimado(a) da sentença proferida, e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o
qual transitará em julgado a sentença. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lins/SP, aos 08/08/2012.
MAIRINQUE
O DOUTOR FLÁVIO ROBERTO DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAIRINQUE.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu ROGÉRIO
APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA, vulgo Locão, RG. nº 61.720.475-5, filho de José Alves Pereira e e Geni dos Santos
Pereira, natural de Itu/SP, nascido aos 05/10/1977, amasiado, pedreiro, que residia na Rua II, Bairro Paineiras II, Mairinque/
SP, e que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos
da Ação Penal nº 337.01.2011.002353-4 Controle nº 403/11, que lhe move a Justiça Pública, por infração ao artigo 129, § 9º,
e no art. 147, caput, ambos do Código Penal, ambos cc. art. 5º, inc. III, da Lei 11.340/06, tudo na forma do art. 69, do Código
Penal, ficando pelo presente edital CITADO, dos termos da ação penal, bem como, para responder por escrito, através de
advogado, no prazo de 10 dias, as acusações que lhe são feitas, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo
Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08, podendo, na resposta invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, na conformidade da denúncia, que assim segue resumida: Consta dos
inclusos autos de inquérito policial que, no dia 30 de abril de 2011, na Rua 2, s/n, Bairro Paineiras, nesta Cidade e Comarca
de Mairinque, ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA, ameaçou causar mal injusto e grave a Viviane Campos Silva,
sua ex-companheira. Consta ainda, que no dia 03 de maio de 2011, na Rua Monteiro Lobato, Centro, nesta Cidade e Comarca
de Mairinque, ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA, ofendeu a integridade corporal de Viviane Campos Silva, sua
ex-companheira, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo de exame de corpo de delito. Segundo
se apurou, no dia 30 de abril de 2011, o denunciado ameaçou a vítima, dizendo que se ela pedisse a separação ou arrumasse
outro homem iria matá-la. Ademais, o denunciado afirmou que venderia sua motocicleta para comprar uma arma de fogo para
matar a ofendida. Em virtude das ameaças, a vítima registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia. Assim, ao
tomar conhecimento do registro da ocorrência, o denunciado, na data de 03 de maio de 2011, invadiu a residência dos genitores
da Ofendida e, na sequência, agrediu-a, gerando as lesões de natureza leve. Diante do exposto, denuncio à Vossa Excelência,
ROGÉRIO APARECISO DOS SANTOS PEREIRA, como incurso no artigo 129, § 9º, e no artigo 147, caput, ambos do Código
Penal, ambos cc. art. 5º, inc. II, da Lei 11.340/06, tudo na forma do art. 69, do Código Penal., ficando anotando que, decorrido
o prazo sem atendimento, ser-lhe-à nomeado defensor dativo. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital,
com o prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Mairinque/SP, 25 de julho de 2012.
FLÁVIO ROBERTO DE CARVALHO
Juiz de Direito
MARTINÓPOLIS
Juizado Especial Criminal
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
ISAAC DE SOUZA RODRIGUES, PROCESSO Nº 0202278-78.2007.8.26.0346, JUSTIÇA GRATUITA.
A Doutora Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, MM. Juiza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de
Martinópolis, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ISAAC DE
SOUZA RODRIGUES, Rua Vereador José Alexandre de Lima, 621, fundos, centro, Sagres-SP, RG 29.978.527-0/SP, nascido em
18/02/1979, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Sao Caetano do Sul-SP, Cortador, pai ANANIAS RODRIGUES, mãe
EUNICE DE SOUZA JESUS RODRIGUES. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ...JULGO
PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação penal para o fim de CONDENAR o réu Isaac de Souza Rodrigues,
qualificado nos autos, como incurso no artigo 28 da Lei 11.343/06, ao comparecimento a programa ou curso educativo pelo
prazo de 03 (três) meses, em entidade a ser designada em sede de execução criminal...”, e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, que é de dez (10) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para
que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Martinopolis, 19 de julho de 2012.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º