TJSP 25/05/2012 -Fc. 402 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1191
402
2ª Vara
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CIVEL
Fórum de Itápolis - Comarca de Itápolis
JUIZ: ANA CLAUDIA HABICE KOCK
274.01.2000.002418-0/000000-000 - nº ordem 318/2000 - Execução Fiscal - Cofins - A UNIAO X SUPERMERCADO ZAMBINI
LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 98/99: Defiro. Providencie a serventia. Int. - ADV JOSE LUIS KAWACHI OAB/SP 94100 - ADV
LAERTE DANTE BIAZOTTI OAB/SP 29800
274.01.2004.001218-8/000000-000 - nº ordem 290/2004 - Execução Fiscal - Contribuições - A UNIAO X LAERTE
DANTE BIAZOTTI S/C - DEVERÁ O PROCURADOR LAERTE DANTE BIAZOTTI REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV LAERTE DANTE BIAZOTTI OAB/SP 29800 - ADV MILTON FABIANO
CAMARGO OAB/SP 179759
274.01.2006.000995-1/000000-000 - nº ordem 226/2006 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - S. D. F. F. X M.
L. R. L. - OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO REU/
EXEQUENTE DE FLS. 335 - ADV ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA OAB/SP 155401 - ADV VILMAR DONISETE
CALCA OAB/SP 114768 - ADV ELBER DOUGLAS BUTARELLO RODRIGUES OAB/SP 168025 - ADV ADRIANA LUCIA LODDI
RODRIGUES OAB/SP 197549
274.01.2006.001104-5/000000-000 - nº ordem 410/2006 - Execução Fiscal - Cofins - A UNIÃO X LAERTE DANTE BIAZOTTI
S/C - DEVERÁ O PROCURADOR LAERTE DANTE BIAZOTTI REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO
PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV LAERTE DANTE BIAZOTTI OAB/SP 29800
274.01.2007.000022-5/000000-000 - nº ordem 3/2007 - Procedimento Ordinário - CLEIDE APARECIDA CORREA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se a autora no prosseguimento do feito, apresentando
cálculo dos atrasados. Int. Itápolis, data supra. ANA CLAUDIA HABICE KOCK Juiz(a) de Direito - ADV VANDERLEIA ROSANA
PALHARI BISPO OAB/SP 134434 - ADV EDGAR JOSE ADABO OAB/SP 85380 - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP
122466 - ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI OAB/SP 130696
274.01.2007.003029-0/000000-000 - nº ordem 675/2007 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - MARIA CUSTÓDIO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº 495/2012 registrada em 22/05/2012 no livro nº 152 às Fls.
67: Vistos. 1.) Ante a inércia do(a) exeqüente (certidão de fls. 187-verso), presume-se que foi satisfeito o débito. Assim sendo,
com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2.) Com o trânsito em
julgado, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
OAB/SP 140741
274.01.2007.003873-9/000000-000 - nº ordem 876/2007 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSE
CARLOS GANDINI X MARCIO BOLDARINI E OUTROS - CIENCIA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 355 DA COMARCA
DE RIBEIRÃO PRETO ONDE INFORMA QUE FOI DESIGNADO O DIA 25 DE JUNHO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS, PARA O
REQUERIDO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL - ADV JULIANO NEGRÃO CARDOSO OAB/SP 273346 - ADV LEILA
APARECIDA NANZERI BOLDARINI OAB/SP 152565 - ADV MARISE APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 210510
274.01.2008.005813-8/000001-000 - nº ordem 857/2008 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- MARIA ANTONIA DE CAMPOS X RENATA ASSAIANTE MORENO - Trata-se de impugnação de título judicial apresentado por
MARIA ANTONIA DE CAMPOS em face de RENATA ASSAIANTE MORENO. A preliminar de falta de intimação da executada
para o cumprimento do julgado deve ser acolhida, pois o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o prazo previsto no art.
475 do Código de Processo Civil, diferentemente do decidido às fls. 47, não se inicial de maneira automática, cabendo, ainda, a
intimação pessoal do executado ou na pessoa de seu advogado. Confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória em
fase de execução - Descumprimento de acordo homologado judicialmente - Prosseguimento da fase executória - Desnecessidade
de intimação do devedor por mandado, bastando a ciência do advogado pela imprensa oficial - Multa do art. 475-J, do Código
de Processo Civil não aplicável ao caso - Incidência somente após o decurso do prazo de 15 dias, da ciência do prosseguimento
da execução, nos termos acima mencionados - Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.” (AI 0248790, 37ª Câmara
de Direito Privado, Rel. Des. Moreira de Carvalho, 23/01/2012). “Em obediência ao princípio dispositivo, cabe ao credor dar
início à execução, cuja multa processual prevista no art. 475-J do CPC somente tem cabimento após o lapso de 15 (quinze) dias
contados da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, no caso de descumprimento da sentença exeqüenda” (AgRg
nos EDcl no REsp 1235422/RS, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 01/02/2012). Como a requerida ou seu advogado não
foram intimados, forçoso reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 47. Desta forma, como houve o
conhecimento da execução por parte do advogado da executada com a apresentação da impugnação, determino a realização de
nova penhora, reabrindo-se o prazo para impugnação. Int. Itápolis, 15 de maio de 2012. ANA CLÁUDIA HABICE KOCK Juíza de
Direito - ADV JOSE ANTONIO PAVAN OAB/SP 92591 - ADV ELIANA DO VALE OAB/SP 225250
274.01.2008.005950-7/000000-000 - nº ordem 898/2008 - Procedimento Ordinário - ROSALINA APARECIDA MERCÚRIO
COLUCCI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1.) Recebo o recurso de apelação apresentado pela
autora às fls. 131/139, somente no efeito devolutivo. 2.) À parte contrária para contra-razões. 3.) Em seguida, subam os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal - Terceira Região. Int. - ADV VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO OAB/SP 134434 ADV EDGAR JOSE ADABO OAB/SP 85380
274.01.2009.000352-6/000000-000 - nº ordem 2/2009 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica A UNIÃO X BIAZOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS - OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA AO DR. LAERTE DANTE
BIAZOTTI PELO PRAZO DE DEZ DIAS - ADV CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI OAB/SP 184296 - ADV LAERTE
DANTE BIAZOTTI OAB/SP 29800
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