TJSP 24/05/2012 -Fc. 726 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1190
726
apresentar a defesa que tiver, em 05 (cinco) dias. Nesse prazo poderá a ré, se já houver pago mais de 40% do preço, requerer
que lhe seja concedido 30 dias para reaver o bem, liquidando as prestações vencidas (par.2º do citado artigo). A vistoria do bem
deverá ser efetuada quando da apreensão no juízo deprecado, nos termos do par.1º do art.1071 do CPC. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Int. PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN JUÍZA DE DIREITO - ADV DANIEL LACORTE FRANÇA
OAB/SP 161435
302.01.2012.007409-9/000000-000 - nº ordem 924/2012 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material
- MUNICÍPIO DE JAHU X ALINE CRISTINA HERRERA - Fls. 18 - Vistos. Para audiência de conciliação junto ao Setor de
Conciliação local, designo o dia 16/07/2012, às 09:30 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese
de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento,
independentemente de intimação. Depreque-se, com urgência, a citação e intimação da ré para comparecer pessoalmente
à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço abaixo citado, ou nela fazer-se representar por preposto no caso
de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver,
no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem
presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Jaú, 14/05/2012.
ADVERTÊNCIA: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
DE JAÚ - CEJUSC - Rua Paulino Maciel, 142, Centro, Fone: 14-4103-1600 ou 4103-1700 PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO
BRESSAN Juiz(a) de Direito - ADV MARIA FERNANDA FELIPE OAB/SP 173047 - ADV SUELI APARECIDA DE PIERI OAB/SP
156882 - ADV MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA NAME OAB/SP 146913 - ADV RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA OAB/SP
209371 - ADV RONALDO ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 206303 - ADV RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP
232009 - ADV JORGE ROBERTO PIRES DE CAMPOS OAB/SP 252103 - ADV PEDRO PAULO DA SILVA OAB/SP 266073
302.01.2012.007491-0/000000-000 - nº ordem 926/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ILDA CELINA
CRESPILHO MALAQUIN X MARIA CECILIA CRESPILHO - Fls. 29 - V. - I - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente,
independente de compromisso. Providencie-se: composição do espólio e seu valor, relação de herdeiros, documentos pessoais
por cópias reprográficas, negativas de débitos e de valores venais, plano de partilha, negativa da receita federal, via internet e
cálculo ou isenção do ITCMD com manifestação da Fazenda observando-se a legislação estadual específica. II - Oportunamente,
conclusos para ser encerrado o feito. Int. Jaú, 15/05/2012. Paula Maria Castro Ribeiro Bressan Juíza de Direito - ADV VINICIUS
MARTINS OAB/SP 250204
302.01.2012.007492-2/000000-000 - nº ordem 927/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - JULIA GOMES DA
SILVA REBUSTINI X ANTONIO REBUSTINI FILHO - Fls. 21 - V. - I - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente,
independente de compromisso. Providencie-se: composição do espólio e seu valor, relação de herdeiros, documentos pessoais
por cópias reprográficas, negativas de débitos e de valores venais, plano de partilha, negativa da receita federal, via internet e
cálculo ou isenção do ITCMD com manifestação da Fazenda observando-se a legislação estadual específica. II - Oportunamente,
conclusos para ser encerrado o feito. Int. Jaú, 15/05/2012. Paula Maria Castro Ribeiro Bressan Juíza de Direito - ADV PAULO
ROBERTO SCATAMBULO OAB/SP 136280
302.01.2012.007493-5/000000-000 - nº ordem 928/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - CILENE DA SILVA E OUTROS
X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA - Fls. 131 - Vistos. Defiro a gratuidade aos autores.
Anote-se. Pela análise dos documentos juntados com a inicial, a mesma veio desacompanhada do requerimento administrativo
de cobertura securitária (anexo V), o que deverá ser regularizado em cinco dias. Int. Jaú, 16/05/2012. PAULA MARIA CASTRO
RIBEIRO BRESSAN JUÍZA DE DIREITO - ADV MARIO MARCONDES NASCIMENTO OAB/SP 220443 - ADV LIZIE CHAGAS
PARANHOS CABRAL DE VASCONCELLOS OAB/SP 241052
302.01.2012.007494-8/000000-000 - nº ordem 929/2012 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - CARLOS HENRIQUE RABADAN X VALENTIM APARECIDO DONISETE GOMES - Fls. 54 - Vistos. Defiro a gratuidade.
Anote-se. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Jaú, 15 de maio
de 2012 PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN Juiz(a) de Direito - ADV CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE OAB/SP
143123 - ADV VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR OAB/SP 264069 - ADV MARINA DURANTE MENGON OAB/
SP 291666
302.01.2012.007527-5/000000-000 - nº ordem 932/2012 - Embargos à Execução - Nota Promissória - DI PACE INDÚSTRIA
DE MÓVEIS LTDA ME E OUTROS X ELEVE SECURITIZADORA SA - Fls. 37 - V. - Estando em termos a inicial, recebo os
embargos, sem que haja suspensão do curso da execução, porquanto ausentes motivos relevantes que possam causar ao
executado embargante grave dano de difícil e incerta reparação, notadamente pelo fato da execução não estar garantida pela
penhora ou caução suficiente. Traslade-se cópia do presente para o feito executivo e insira-se o advogado do embargante
naquele feito, o qual deverá ser intimado para regularizar a representação processual em cinco dias naqueles. À impugnação,
pelo embargado, no prazo legal. Int. Jaú, 16/05/2012. Paula Maria Castro Ribeiro Bressan Juíza de Direito - ADV NELSON
RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO OAB/SP 168689 - ADV SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO OAB/SP 96098
302.01.2012.007546-0/000000-000 - nº ordem 933/2012 - Procedimento Ordinário - Financiamento de Produto - SERGIO
VALDEMIR VERATI X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 15 - Vistos. Defiro a gratuidade.
Anote-se. Cite-se, via postal, para responder em 15 dias. Int. Jaú, 15/05/2012. PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
JUÍZA DE DIREITO - ADV MICHEL CHYBLI HADDAD NETO OAB/SP 167106 - ADV ALESSANDRA AYRES PEREIRA OAB/SP
194309
302.01.2012.007611-0/000000-000 - nº ordem 935/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- BANCO SANTANDER BRASIL SA X CALÇADOS GIOVANA BRANDI LTDA ME E OUTROS - Fls. 45 - Vistos. Observo a
existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para
possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de
advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º