TJSP 20/04/2012 -Fc. 190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1168
190
421, 431-A e 433 do CPC. 3. Após a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se a srª. perita para entrega do
laudo em 30 dias. Int. Intime-se. Ribeirão Preto, 12 de abril de 2012 Antonio Sérgio Reis de Azevedo Juiz (a) de Direito - ADV:
ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK (OAB 128111/SP), RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), EDIVALDO
PERDOMO ORRIGO (OAB 119380/SP)
Processo 0062332-57.2011.8.26.0506 (2751/2011) - Declaratória (em geral) - Vanildo Costa dos Santos - Banco Santander
S/A - (Número anterior: 2751/11)FLS. 51: Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, em
complementação àquelas contidas nos autos, justificando-as. Informem, ainda, se as mesmas têm interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação, nos moldes do artigo 331 do Código de Processo Civil. - ADV: ANA CAROLINA AGUILAR
DO CARMO (OAB 189415/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0063471-78.2010.8.26.0506 (2787/2010) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itaucard S/A
- Jacomo Lemes Junior - Nº anterior: 2787/2010 Vistos. Regularize o Dr. Jorge Ricardo de Salas - OAB/SP 288.773, a sua
representação processual. Cumprido o item 1, defiro o pedido de fls. 33. Int. Ribeirão Preto, 13 de abril de 2012. - ADV: JORGE
RICARDO DE SALAS (OAB 288773/SP), GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO (OAB 267664/SP)
Processo 0063482-73.2011.8.26.0506 (2827/2011) - Procedimento Ordinário - Jose Anchieta Lima - Banco Itaucard S A “Diga o autor sobre a CONTESTAÇÃO de fls. 28/45.” - ADV: RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/SP), JOSE MARTINS
(OAB 84314/SP)
Processo 0064186-86.2011.8.26.0506 (2867/2011) - Monitória - DIREITO CIVIL - Banco do Brasil S/A - Starlub Comercio de
Produtos Automotivos Ltda - - Francisco Antonio Abrantes - - Marcelo Almeida de Souza - Diga o autor sobre a certidão do Oficial
de Justiça de fls. 38, informando a não CITAÇÃO dos requeridos , tendo em vista que no endereço da Rua Abraâo Issa Halak,o
imóvel estará fechado , e na Av. Franciso Junqueira foi informada que o imóvel está sendo utilizado como estacionamento de
Hidromotor - ADV: ERICK DA SILVA (OAB 305421/SP)
Processo 0064476-09.2008.8.26.0506 (2586/2008) - Procedimento Ordinário - Vilma Zunfrile Machado e outro - Banco Itau
S/A - PROCESSO 2586/08 - FLS. 138: “ Vistos. Manifestem-se as autoras sobre a petição de fls. 134/136 e documento de
fls. 137. Após, voltem-me os autos conclusos. Ribeirão Preto, 11 de abril de 2012. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP),
FERNANDO CESAR CHRISTIANO (OAB 272081/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)
Processo 0064603-73.2010.8.26.0506 (2857/2010) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Verocheque Refeicoes
Ltda - Anderson Ribeiro Pacheco - - Jorge Luis Goncalves - Nº anterior: 2857/2010 FLS. 101/102: Vistos. Analisando os autos,
percebo que o requerido ingressou com reconvenção contra o requerente (fls. 74/77). Porém, como é sabido, no procedimento
sumário, só se admite a formulação de pedido contraposto (art. 278, §1º, do CPC), sendo vedado ao réu ingressar com
reconvenção, por ausência de previsão legal. Porém, em que pese isto, desnecessária a conversão do presente rito em ordinário,
tal como requerido. Isso porque a peça processual da reconvenção em tudo se assemelha com o pedido contraposto. Senão
vejamos: segundo o supracitado artigo, “é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos
mesmos fatos referidos na inicial”. Ora, a peça “reconvencional” do requerido é fundada exatamente nos mesmos fatos referidos
na inicial, qual seja, o acidente de veículo ocorrido no dia 22/10/2010, de sorte que idêntica a um autêntico pedido contraposto.
Com efeito, a reconvenção precisa ser conexa com a ação principal OU com a contestação, sendo, pois, mais ampla do que o
pedido contraposto. Outrossim, a conversão do procedimento sumário em ordinário só é possível quando houver a necessidade
de prova técnica de maior complexidade, nos termos do artigo 277, § 5º. Assim, conforme entendimento uníssono da doutrina, o
procedimento é matéria de ordem pública, não dependendo das partes a escolha por aquele rito que lhe parece mais apropriado;
verificando-se uma das hipóteses legais, não há falar-se em conversão de rito, salvo quando a própria lei autorizar. Destarte,
por não vislumbrar quaisquer prejuízos para as partes, e dando ampla efetividade ao princípio da instrumentalidade das normas
(art. 244, do CPC), recebo a reconvenção de fls 74/77 como pedido contraposto, nos termos do art. 277, § 1º, do CPC. No
mais, em atendimento ao princípio do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), diga o requerido sobre a “contestação à
reconvenção” de fls. 82/91. Ribeirão Preto, 18 de abril de 2012. - ADV: WANDERLEY JOSE IOSSI (OAB 272780/SP), MARCOS
DONIZETI IVO (OAB 143727/SP)
Processo 0064603-73.2010.8.26.0506 (2857/2010) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Verocheque Refeicoes
Ltda - Anderson Ribeiro Pacheco - - Jorge Luis Goncalves - APENSO 2857/10-1 - DIGA O IMPUGNADO - ADV: WANDERLEY
JOSE IOSSI (OAB 272780/SP), MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP)
Processo 0064736-23.2007.8.26.0506 (2602/2007) - Monitória - DIREITO CIVIL - Tecmedd Distribuidora de Livros Ribeirao
Preto Ltda - Tarlei Lourenco da Silva - PROCESSO 2602/07 - FLS. 82: “Vistos. Esclareça, o autor, o pedido de fls. 81, uma vez
que o requerido ainda não foi citado e o processo encontra-se em fase de conhecimento. Ribeirão Preto, 10 de abril de 2012.” ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
Processo 0065130-93.2008.8.26.0506 (2603/2008) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Nadia
Milanez Lopes Manreza - Rui Jorge Almada G. Gomes - “Ciência ao autor sobre a pesquisa de fls. 50/51 junto ao BACEN.” ADV: FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP)
Processo 0065130-93.2008.8.26.0506 (2603/2008) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Nadia
Milanez Lopes Manreza - Rui Jorge Almada G. Gomes - “Ciência ao autor sobre a pesquisa de fls. 50/51 junto ao BACEN.” ADV: FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP)
Processo 0065826-61.2010.8.26.0506 (2912/2010) - Procedimento Sumário - Seguro - Joao Rodrigues da Silva - Seguradora
Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Vistos. (Número de ordem: 2912/10) Ao formular o presente pedido de indenização
do seguro obrigatório DPVAT o autor afirma ter sofrido lesões gravíssimas no acidente de trânsito noticiado, bem como que
destas decorreu sua incapacidade para funções laborativas. Assim, em que pese estar o feito em fase de prestação jurisdicional,
defiro o pedido de juntada aos autos de prova dos fatos alegados, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem os autos conclusos
para sentença. Int. Ribeirão Preto, 13 de abril de 2012. - ADV: RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP), PAOLA
ANDREIA PALLARETTI (OAB 265914/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0067558-77.2010.8.26.0506 (2985/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Matheus Roberto Ushiro de Lenhari
- Vanessa Oliveira dos Santos Trindade - PROCESSO 2985/10 - FLS. 21: Vistos. Para atendimento do requerido às fls. 20,
intime-se a parte exeqüente a apresentar cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI (OAB
181198/SP)
Processo 0068387-63.2007.8.26.0506 (2771/2007) - Monitória - DIREITO CIVIL - Banco Itau S/A - Volney Wagner Gomes “Ciência ao autor sobre a pesquisa de fls.191/193 junto ao BACEN.” - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0068532-22.2007.8.26.0506 (2778/2007) - Monitória - DIREITO CIVIL - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa
de Trabalho Medico - Sheila Cristina Indalecio - “Ciência ao autor sobre a pesquisa de fls.147/149 junto ao BACEN.” - ADV:
ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º