TJSP 16/08/2011 -Fc. 2408 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1017
2408
Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento
jurídico nesta(s) categoria(s). 2. Desta forma, em dez (10) dias, junte o(a) requerente o CADESP (Inscrição Estadual do Posto
Fiscal), com a data atualizada. Int. - ADV REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI OAB/SP 25677 - ADV GUILHERME ACHETE
ESTEPHANELLI OAB/SP 288250 - ADV BRENO ACHETE MENDES OAB/SP 297710
196.01.2011.021266-0/000000-000 - nº ordem 2898/2011 - Condenação em Dinheiro - J C EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA EPP X WAGNER DA SILVA GONÇALVES - Vistos. 1. É sabido que o artigo 38 da Lei 9.841/99 confere
às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais
Cíveis. Todavia, mister que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico nesta(s)
categoria(s). 2. Desta forma, em dez (10) dias, junte o(a) requerente o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a
data atualizada. Int. - ADV GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI OAB/SP 288250 - ADV BRENO ACHETE MENDES OAB/SP
297710
196.01.2011.021497-2/000000-000 - nº ordem 2927/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ELIO ROBERTO MALTA
X REGINALDO FRAGOSO CERQUEIRA SB - Vistos. Diante da notícia do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO
o presente feito, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento do(s)
documento(s) anexos à inicial, independentemente de traslado. Após, preenchidas as formalidades legais, arquivem-se os autos
com as comunicações e anotações de praxe. P.R.I. Franca, 03 de Agosto de 2.011 MÁRCIA CHRISTINA TEIXEIRA BRANCO
MENDONÇA Juíza de Direito - ADV OLAVO SALOMÃO FERRARI OAB/SP 305872
196.01.2011.021637-0/000000-000 - nº ordem 2947/2011 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA APARECIDA PARRA
CORREA ME X CAMILA EDUARDA PEREIRA MONTEIRO - Vistos. 1. É sabido que somente às microempresas e empresas de
pequeno porte a Lei confere legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister
que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico em uma dessas categorias. 2.
Desta forma, em dez (10) dias, junte o(a) requerente o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada.
Int. - ADV LINDA LUIZA JOHNLEI WU OAB/SP 240146
196.01.2011.021635-4/000000-000 - nº ordem 2948/2011 - Condenação em Dinheiro - MARIA APARECIDA PARRA CORREA
ME X ANA RITA PEREIRA LIMA - Vistos. 1. É sabido que somente às microempresas e empresas de pequeno porte a Lei
confere legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parte autora
comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico em uma dessas categorias. 2. Desta forma, em dez
(10) dias, junte o(a) requerente o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada. Int. - ADV LINDA LUIZA
JOHNLEI WU OAB/SP 240146
196.01.2011.021654-9/000000-000 - nº ordem 2957/2011 - Condenação em Dinheiro - MARIA APARECIDA PARRA CORREA
ME X ROSANI TORRICILAS CAMPOS - Vistos. 1. É sabido que somente às microempresas e empresas de pequeno porte a Lei
confere legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parte autora
comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico em uma dessas categorias. 2. Desta forma, em dez
(10) dias, junte o(a) requerente o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada. Int. - ADV LINDA LUIZA
JOHNLEI WU OAB/SP 240146
196.01.2011.021655-1/000000-000 - nº ordem 2958/2011 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA APARECIDA PARRA
CORREA ME X SANDRA ALCINA GARCIA MELO - Vistos. 1. É sabido que somente às microempresas e empresas de pequeno
porte a Lei confere legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a
parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico em uma dessas categorias. 2. Desta
forma, em dez (10) dias, junte o(a) requerente o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada. Int. - ADV
LINDA LUIZA JOHNLEI WU OAB/SP 240146
196.01.2011.021650-8/000000-000 - nº ordem 2967/2011 - Condenação em Dinheiro - MARIA APARECIDA PARRA CORREA
ME X MARIANA APARECIDA SILVA CAVALCANTE - Vistos. 1. É sabido que somente às microempresas e empresas de pequeno
porte a Lei confere legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a
parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico em uma dessas categorias. 2. Desta
forma, em dez (10) dias, junte o(a) requerente o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada. Int. - ADV
LINDA LUIZA JOHNLEI WU OAB/SP 240146
196.01.2011.021651-0/000000-000 - nº ordem 2968/2011 - Condenação em Dinheiro - MARIA APARECIDA PARRA CORREA
ME X MARIUZA SANTOS SILVA - Vistos. 1. É sabido que somente às microempresas e empresas de pequeno porte a Lei
confere legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parte autora
comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico em uma dessas categorias. 2. Desta forma, em dez
(10) dias, junte o(a) requerente o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), com a data atualizada. Int. - ADV LINDA LUIZA
JOHNLEI WU OAB/SP 240146
196.01.2011.021778-1/000000-000 - nº ordem 2997/2011 - Condenação em Dinheiro - ELIO ROBERTO MALTA X ISNEL
FIRMIANO DA SILVA ME - Vistos. O título de fls. 06 foi endossado por pessoa jurídica e a cessão de crédito é defesa por
lei (art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95). Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com
fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo a entrega do(s) título(s) de fls. 06 ao requerente,
independentemente de traslado. Preenchidas as formalidades, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de
praxe. P.R.I.C. FRANCA, 04 de Agosto de 2011 MÁRCIA CHRISTINA TEIXEIRA BRANCO MENDONÇA Juíza de Direito - ADV
OLAVO SALOMÃO FERRARI OAB/SP 305872
196.01.2011.022073-1/000000-000 - nº ordem 3007/2011 - Condenação em Dinheiro - - MÁRCIA HELENA APARECIDA
SOARES X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Deverá o(a) autor(a) apresentar impugnação à contestação, no
prazo de 10 dias, sob pena de preclusão - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO
DA SILVA OAB/SP 150793
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º