TJSP 11/11/2010 -Fc. 457 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 831
457
de conta-poupança para depósito das pensões alimentícias junto ao Banco do Brasil S/A. Serve a presente como ofício, a ser
encaminhado à agência bancária e ao empregador para desconto em folha e informações quanto ao rendimento do executado.
Serve a presente, ainda, como mandado de intimação das partes e citação do réu, cumprindo o Sr. Oficial de Justiça o que
dispõe o artigo 226 do Código de Processo Civil. Intimem-se e dê-se ciência a representante do Ministério Público. Itatiba, 9 de
Novembro de 2010. Cristiane Amor Espin Juíza de Direito - ADV SIMONE CRISTINA CALIL OAB/SP 241830
281.01.2010.008049-8/000000-000 - nº ordem 2820/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ BONIFÁCIO GENU - Nota de Cartório: manifeste-se o ocupante
do pólo ativo, no prazo legal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito tendo em vista que consta da
certidão a fls. , do sr. oficial de justiça, que o veículo não se encontra no local indicado. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA OAB/SP 150793 - ADV ERIC EMERSON ARRUDA OAB/SP 260124
281.01.2010.008192-1/000000-000 - nº ordem 2926/2010 - Inventário - ALFREDO RELA NETO E OUTROS X EDNA MECCA
RELA - Processe-se como arrolamento, nos termos do disposto no artigo 1031 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio
ALFREDO RELA NETO, para o cargo de inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de EDNA MECCA RELA,
independentemente da prestação de compromisso. Apresente as primeiras declarações de bens e herdeiros (instruídas com
valor venal dos bens e plano de partilha, bem como as certidões negativas e os títulos de domínio atualizados). Prazo de 20
dias. No mesmo lapso temporal, providencie parecer da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da conferência e
do lançamento do imposto causa mortis ou de eventual isenção. Consigno, nesse particular, que essa providência poderá ser
solicitada eletronicamente pelo site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br ou diretamente no Posto Fiscal da Fazenda do Estado de
São Paulo, mediante protocolo de pedido administrativo, o qual deverá ser instruído com os documentos necessários. Intimemse. - ADV SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA OAB/SP 132830 - ADV ROBERTO CARLOS KEPPLER OAB/SP 68931
281.01.2010.008234-0/000000-000 - nº ordem 2869/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DELCIRA RIBEIRO ARRUDA
X FERNÃO POMPEU CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA (IMBRA CAMPINAS CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO) E
OUTROS - A tutela antecipada deve ser deferida. Há verossimilhança das alegações da autora, em vista da notícia copiada a fls.
37/42, que retrata pedido de autofalência, com a consequente suspensão dos serviços contratados. No mais, evidente o perigo
de dano de difícil reparação, considerando que a cobrança das prestações pactuadas poderá dar ensejo à exposição do nome
e imagem da autora, pela possível inclusão em órgãos de proteção ao crédito. Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da
tutela, para que os réus procedam à retirada e depósito judicial de todos os títulos relativos ao contrato celebrado com a autora,
junto ao Banco Bradesco ou qualquer outra instituição financeira, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Citem-se e intimem-se para cumprimento, com urgência - ADV AGNALDO LUIS FERNANDES OAB/SP 112438 - ADV PRISCILA
FERNANDES RELA OAB/SP 247831
281.01.2010.008294-1/000000-000 - nº ordem 2903/2010 - Interdição - AGENOR GODOY NETO E OUTROS X OPHELIA
PAVANELLO - NOTA DE CARTÓRIO: Atendam os requerentes o requerimento do representante do Ministério Público de fls. 40:
“juntem os requerentes, no prazo de 48 horas, cópia de suas certidões de nascimento.” - ADV ANTONIO CARLOS SOAVE OAB/
SP 55599
281.01.2010.008304-3/000000-000 - nº ordem 2910/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - JOSÉ APPARECIDO SOUZA
BUENO X WALTER FORTES - 1) Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 12/13). Anote-se e observese. 2) CITE-SE o réu, por carta registrada (AR), com as expressas advertências da lei. Prazo de 15 dias para, querendo,
apresentar resposta, penas de revelia e de confissão. 3) Intimem-se. - ADV VANIA DE FATIMA BAPTISTELLA OAB/SP 236997
281.01.2010.008308-4/000000-000 - nº ordem 2916/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIS DONIZETE SERAPHIM
X ALEXANDRE CIARCIA MEGDA - Para apreciação do pedido de justiça gratuita formulada na inicial, apresente o autor, em dez
dias, cópias de suas últimas declarações de imposto de renda. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV SANDRA REGINA
FLORENTINO OAB/SP 290839
281.01.2010.008313-4/000000-000 - nº ordem 2913/2010 - Renovatória de Contrato de Locação - CENTRO AUTOMOTIVO
JARDIM GALLETO LTDA X NELSON MILANEZ JUNIOR E OUTROS - 1) CITEM-SE os réus, por carta registrada (AR), com
as expressas advertências da lei. Prazo de 15 dias para, querendo, apresentar resposta, penas de revelia e de confissão. 2)
Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO : AUTOR PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE TAXA DE POSTAGEM) - ADV PEDRO
AUGUSTO AMBROSO ADIB OAB/SP 116297
281.01.2010.008319-0/000000-000 - nº ordem 2919/2010 - Embargos à Execução - ART FLON CONFECÇÃO LTDA. X DU
PONT DO BRASIL S/A - Considerando as alterações ao Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11.382/06, recebo os
presentes embargos, por tempestivos, sem efeito suspensivo, nos termos do disposto no artigo 739-A, do Código de Processo
Civil. Providencie a embargante a extração de cópias das peças processuais relevantes da execução, para instrução destes
autos (artigo 544, § 1º, in fine). Devidamente instruído, intime-se a embargada, para manifestação, no prazo de quinze dias,
de acordo com o disposto no artigo 740, primeira parte, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para manifestação e
independentemente de nova intimação, indiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as
e esclarecendo o que desejam demonstrar com elas. Intimem-se. - ADV ANTONIO CARLOS UBINHA OAB/SP 262000 - ADV
ANGELA APARECIDA CONSORTE OAB/SP 100845
281.01.2010.008337-2/000000-000 - nº ordem 2924/2010 - Embargos à Execução - AGRI PLASTIC ITAMIN INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA EPP X EUROPACKNE NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
TERMOPLÁSTICOS LTDA - Considerando as alterações ao Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11.382/06, recebo
os presentes embargos, por tempestivos, sem efeito suspensivo, nos termos do disposto no artigo 739-A, do Código de Processo
Civil. Providencie a embargante a extração de cópias das peças processuais relevantes da execução, para instrução destes
autos (artigo 544, § 1º, in fine). Devidamente instruído, intime-se a embargada, para manifestação, no prazo de quinze dias,
de acordo com o disposto no artigo 740, primeira parte, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para manifestação e
independentemente de nova intimação, indiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as e
esclarecendo o que desejam demonstrar com elas. Intimem-se. - ADV LUIZ RAMOS DA SILVA OAB/SP 161753 - ADV PATRICIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º