TJSP 25/08/2010 -Fc. 1112 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 783
1112
990.10.184213-0 - Mandado de Segurança - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Poças Leitão - Impetrante: Promotor de
Justiça de Guararema - Impetrado: Mm. Juiz(a) de Direito da Vara Distrital de Guararema - Por votação unânime, concederam
a segurança para dar efeito suspensivo à correição parcial interposta pelo digno impetrante, até o julgamento desta. Julgaram
extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil 990.10.187965-4 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Roberto Mortari - Agravante: Elias
de Godoy - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por votação unânime, negaram provimento ao agravo Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 26)
990.10.189341-0 - Habeas Corpus - Barueri - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: Eduardo Gouvea Mendonca Paciente: Weverton Viana Bispo - Por votação unânime, julgaram prejudicado o “habeas corpus” - Advogado: Eduardo Gouvea
Mendonca (OAB: 54733/SP)
990.10.201160-7 - Habeas Corpus - Mongaguá - Relator: Des.: Roberto Mortari - Imp/Pacien: Erick Thiago Farias Santana
Silva - Por votação unânime, conheceram parcialmente do pedido, para julgá-lo prejudicado 990.10.205871-9 - Habeas Corpus - Araraquara - Relator: Des.: Eduardo Braga - Impetrante: Raul Gomes da Silva - Paciente:
Alexandre Fernando Confeti - por votação unânime, conheceram parcialmente da impetração, denegando-se a ordem na parte
conhecida - Advogado: Raul Gomes da Silva (OAB: 98501/SP)
990.10.205926-0 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Poças Leitão - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Flávio Fernandes Marques de Souza - Por votação unânime, negaram provimento ao agravo
ministerial - Advogado: Felipe Capra da Cunha Lopes (OAB: 137917/RJ) (Defensor Público) (Fls: 80)
990.10.207905-8 - Habeas Corpus - Itapetininga - Relator: Des.: Roberto Mortari - Imp/Pacien: Ramon Barbosa - Por votação
unânime, não conheceram do “habeas corpus” 990.10.211454-6 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Roberto Mortari - Agravante: Leonardo Antonio
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por votação unânime, deram parcial provimento ao agravo,
para restringir a interrupção da contagem do prazo de cumprimento de pena, em decorrência da falta grave cometida pelo
sentenciado, somente para fins de progressão de regime, nos termos da fundamentação - Advogado: João Biffe Júnior (OAB:
240613/SP) (FUNAP) (Fls: 39)
990.10.212675-7 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: ANA PAULA VIEIRA - Paciente:
Ricardo Barbosa da Cunha - Por votação unânime, denegaram o “habeas corpus” - Advogada: ANA PAULA VIEIRA (OAB:
146128/SP)
990.10.213941-7 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Aben-Athar - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Renato José de Souza - por votação unânime, rejeitada a preliminar, negaram
provimento ao agravo - Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls: 39)
990.10.214993-5 - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: Mario Lucio Pereira Machado
- Paciente: Vanderlei Ermelindo de Oliveira - Por votação unânime, deferiram em parte o “habeas corpus”, para determinar
que nova decisão seja proferida no pedido de comutação de penas manejado pelo paciente Vanderlei Ermelindo de Oliveira
(Execução nº 502.205) em Primeiro Grau, com análise dos requisitos - objetivo e subjetivo - legalmente exigidos, mas sem
considerar eventuais faltas disciplinares, cometidas pelo sentenciado no curso da execução, como causa interruptiva do lapso
necessário para a benesse - Advogado: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
990.10.215614-1 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Roberto Mortari - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Sergio Endrigo Costa - Por votação unânime, negaram provimento ao agravo Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 57)
990.10.216620-1 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Roberto Mortari - Agravante: Emerson Pereira de Souza
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por votação unânime, julgaram prejudicado o agravo, determinando-se
que a secretaria providencie a juntada de cópia do v. acórdão prolatado no “habeas corpus” nº 990.10.066353-4 - Advogado:
FERNANDO HENRIQUE FIORAVANTI (OAB: 133113/SP) (FUNAP) (Fls: 27)
990.10.217371-2 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Roberto Mortari - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Isael Paulino Marinho - Por votação unânime, rejeitaram a matéria preliminar, e
negaram provimento ao recurso - Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls:
44)
990.10.219313-6 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Relator: Des.: Roberto Mortari - Agravante: Wellington
Brito de Moraes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por votação unânime, deram parcial provimento ao
agravo, para restringir a interrupção da contagem do prazo de cumprimento de pena, em decorrência da falta grave cometida pelo
sentenciado, somente para fins de progressão de regime, nos termos da fundamentação - Advogada: ELIZETE DE CARVALHO
(OAB: 138493/SP) (FUNAP) (Fls: 06)
990.10.220119-8 - Habeas Corpus - Marília - Relator: Des.: Roberto Mortari - Imp/Pacien: Paulo Henrique Marques de Souza
- Por votação unânime, julgaram prejudicado o “habeas corpus” 990.10.220467-7 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Roberto Mortari - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: João Santos da Silva - Por votação unânime, rejeitaram a matéria preliminar, e
negaram provimento ao recurso - Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls:
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