TJSP 24/06/2010 -Fc. 36 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 740
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Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Wania Queiroz Seta (OAB: 77976/SP); Agravado: Revescar
Revestimentos e Acessórios para Autos Ltda;
990.10.286422-7; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 3478/2002; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP); Agravado: Roberto Luiz
Bueno de Saboya;
990.10.286437-5; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 564.01.1996.048992-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: RENATA CRISTINA IUSPA (OAB: 122501/SP);
Agravado: Thereza Jorge; Advogada: BEATRIZ HELENA CARDOSO (OAB: 199612/SP);
990.10.286442-1; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 564.01.2002.042567-9/000000-000; Assunto: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio;
Agravante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: RENATA CRISTINA IUSPA (OAB: 122501/SP);
Agravado: Thereza Jorge; Advogada: BEATRIZ HELENA CARDOSO (OAB: 199612/SP);
990.10.286445-6; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Execução Fiscal; Nº origem:
3145/2008; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cooperativa de Produtores de Cana de
Açúcar Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo Copersucar; Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB: 20309/SP);
Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP);
990.10.286449-9; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 564.01.2004.529785-8/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: RENATA CRISTINA IUSPA (OAB: 122501/SP); Agravado:
Extrema Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda; Advogado: ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB: 51205/SP);
990.10.286454-5; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 13170/2005; Assunto: Contribuição de Iluminação Pública; Agravante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: RENATA CRISTINA IUSPA (OAB: 122501/SP); Agravado: Eraldo Nitolo;
Advogado: Odair Roberto Vertamatti (OAB: 142866/SP);
990.10.286470-7; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
583.53.2010.016930-1/000000-000; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Odetino de Souza Dantas (Justiça Gratuita);
Advogado: ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB: 220483/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
990.10.286588-6; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
583.53.2010.005345-1/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: João Stumpo
Rossetto (Incapaz); Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP); Advogada: Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB:
245296/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
990.10.286589-4; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
583.53.2010.016895-0/000000-000; Assunto: Ensino Fundamental e Médio; Agravante: José Marcos de Faria; Advogada:
CLAUDETE MARIA APARECIDA BORGES (OAB: 278177/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
990.10.286686-6; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
583.53.2010.016612-4/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Bracol Holding
Ltda (Atual Denominação); Advogado: Fernando Dantas Casillo Goncalves (OAB: 147935/SP); Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo;
990.10.286725-0; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 348.01.2009.014447-0/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Oswaldo Dias; Advogado:
IGOR TAMASAUSKAS (OAB: 173163/SP); Advogado: Renato Sciullo Faria (OAB: 182602/SP); Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogada: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB: 105818/SP); Advogado: SEIJI YOSHII (OAB:
23555/SP);
990.10.286845-1; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
477.01.2010.009511-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: CLAUDIO CESAR CARNEIRO
BARREIROS (OAB: 95640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
990.10.286892-3; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 577.04.530113-9; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Logifer Logística
e Engenharia Ltda; Advogado: MARCUS FELIPE MAGALHÃES HYPOLITO (OAB: 250487/SP); Agravado: Prefeitura
Municipal de São José dos Campos; Advogado: André Salles Barboza (OAB: 244572/SP);
990.10.286994-6; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem:
583.53.2010.015450-9/000000-000; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Ademir da Silva; Advogada: Vanessa
Gomes do Nascimento (OAB: 243678/SP); Advogada: ERIKA APARECIDA SILVERIO DO NASCIMENTO (OAB: 242775/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS;
990.10.287047-2; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução
Fiscal; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Tam Linhas Aereas S/A; Advogado:
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