TJSP 21/06/2010 -Fc. 776 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 737
776
de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE EDSON ALBERTO CRISPIN
DE FREITAS PARA O FIM ÚNICO DE DETERMINAR A PENA DE MULTA EM TRÊS DIAS E, DE OFÍCIO, RECONHECERAM EM
FAVOR DE CARLOS ALBERTO CRISPIN DE FREITAS A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO (ARTIGO 107, IV,
C.C. O ARTIGO 109, VI, E 115, DO CÓDIGO PENAL). V.U. - Advs: Ana Teresa Milanez Vasconcelos (OAB: 76770/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.229672-8 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ricardo Alves da Silva - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs:
RENATO MOREIRA FIGUEIREDO (OAB: 229908/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.230893-9 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabiano Alcantara Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA O FIM DE COMPENSAR A
CAUSA INVOCADA PARA AUMENTAR A BASE COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DETERMINAR A PENA EM CINCO ANOS
E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA, VENCIDO EM PARTE O RELATOR SORTEADO QUE PROVIA EM
MENOR EXTENSÃO. ACÓRDÃO COM O RELATOR. O REVISOR DES. FRANCISCO ORLANDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO
VENCEDOR. - Advs: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.231244-8 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Elisangela Lopes da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, FICANDO MANTIDA
A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Ana Paula Freitas de Souza (OAB: 241982/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.231472-6 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Ricardo Gomes - Apelante: Douglas Henrique Barboza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE
RICARDO GOMES E DOUGLAS HENRIQUE BARBOZA PARA DETERMINAR QUE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE SEJA EFETUADA POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO E MULTA DE DEZ DIAS,
RESSALVADO NESTE PONTO O ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR, E PARA FIXAR AO PRIMEIRO NOMEADO O
REGIME ABERTO, CASO SEJA NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA PENA. V.U. - Advs: Fabio Alexandre Summa (OAB:
170252/SP) (Defensor Dativo) - ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB: 255926/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.236906-7 - Apelação - Ituverava - Apelante: Everton Messias Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - RECONHECERAM EM FAVOR DE EVERTON MESSIAS GOMES DA
SILVA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, ARTIGO 107, IV, C.C. OS ARTIGOS 110, § 1º, 114 E 115, DO
CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: MARIO ALVES PEREIRA NETO (OAB: 252403/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.238433-3 - Apelação - Bebedouro - Apelante: Marcio Leandro Fabiano e outros - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Braga - REJEITARAM AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO DE MÁRCIO LEANDRO FABIANO, E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE REINALDO FABIANO PARA
REDUZIR A PENA PARA 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO E AO RECURSO DE WAGNER RODRIGO FABIANO PARA REDUZIR
A PENA PARA 12 (DOZE) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA. V.U. - Advs:
OSMAR DONIZETE RISSI (OAB: 116101/SP) (Defensor Constituído) - Rogério Lemos Valverde (OAB: 225094/SP) (Defensor
Constituído) - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB: 276761/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.239047-3 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Tiago Silva
dos Reis - Magistrado(a) Almeida Sampaio - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, UTILIZANDO
A “REFORMATIO EM MELLIUS”, ALTERARAM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA
DE DIREITOS, FICANDO IMPOSTA TÃO-SOMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. V.U. - Advs: CLAYTON
FERNANDO LOPES DA SILVA (OAB: 264694/SP) (Defensor Constituído) - ADELINA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB:
269696/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.240739-2 - Recurso em Sentido Estrito - Mauá - Recorrente: Urbano Eloi da Silva - Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: RUI YOSHIO
KUNUGI (OAB: 142014/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.241708-8 - Apelação - Andradina - Apelante: Fernando Vieira dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARA EFETUAR
A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO E RECONHECERAM A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA, FICANDO, POR ISSO, O ACUSADO ABSOLVIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, VENCIDO O 3º JUIZ, DES. IVAN MARQUES QUE DECLARA VOTO. - Advs: Patrícia Gâmbaro
Spegiorin (OAB: 191036/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.244780-7 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Robson Alexandre Vidal - Magistrado(a) Almeida Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: RENÊ
ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.245152-9 - Apelação - Borborema - Apelante: João Marcos de Martin - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: Ronaldo Lúcio Batista (OAB:
165790/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.245777-2 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Rafael de Oliveira Cardoso Marcon - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fernando
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