TJSP 01/06/2010 -Fc. 635 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 725
635
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum de São Bernardo do Campo - Comarca de São Bernardo do Campo
JUIZ: OLAVO PAULA LEITE ROCHA
564.01.2006.051780-0/000000-000 - nº ordem 19397/2006 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS - Fls. 2186 - Tendo em vista a informação prestada
pela Serventia, manifeste-se o Ministério Público. Int. I N F O R M A Ç Ã O:MM. Juiz:É com o devido acatamento e respeito que
venho à presença de Vossa Excelência informar que revendo os presentes autos constatei que não houve citação da requerida
RENAJ PLAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. Posto isto, promovo estes autos à conclusão para que Vossa Excelência
determine o que de direito. - ADV MAURO CARAMICO OAB/SP 111110 - ADV DOUGLAS EDUARDO PRADO OAB/SP 123760 ADV ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO OAB/SP 200557
564.01.2006.051780-0/000000-000 - nº ordem 19397/2006 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS - Fls. 2188 - Vistos fls. 2149/2160. Recebo o agravo
retido interposto. Anote-se na autuação. Vistos fl. 2187. Certifique-se acerca da tempestividade da contestação do Município.
Sem seguida, dê-se ciência aos réus dos documentos juntados a fls. 2162/2184. Após, vista ao Ministério Público para nova
manifestação, inclusive quanto à contestação oferecida. Int. - ADV MAURO CARAMICO OAB/SP 111110 - ADV DOUGLAS
EDUARDO PRADO OAB/SP 123760 - ADV ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO OAB/SP 200557
564.01.2006.051780-0/000000-000 - nº ordem 19397/2006 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS - Fls. 2121 - Vistos. Certifique a serventia o decurso de
prazo para contestação. Após, retornem ao Ministério Público. Int. - ADV MAURO CARAMICO OAB/SP 111110 - ADV DOUGLAS
EDUARDO PRADO OAB/SP 123760 - ADV ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO OAB/SP 200557
564.01.2006.051780-0/000000-000 - nº ordem 19397/2006 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS - Fls. 2185 - Ciência aos réus dos documentos
juntados aos autos pelo autor. Após, dê-se vista ao Ministério Público para nova manifestação. Int. - ADV MAURO CARAMICO
OAB/SP 111110 - ADV DOUGLAS EDUARDO PRADO OAB/SP 123760 - ADV ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO OAB/SP
200557
564.01.2006.051780-0/000000-000 - nº ordem 19397/2006 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS - Fls. 2197 - Vistos. Fls.: 2189/2196. Diante da
certidão lançada pela serventia, primeiramente manifeste-se o Ministério Público. Após, cumpra-se o já determinado a fl. 188,
cientificando-se os réus dos documentos juntados a fls. 2162/2184. Int. S. B. Campo, 27 de maio de 2010. Olavo Paula Leite
Rocha Juiz de Direito - ADV MAURO CARAMICO OAB/SP 111110 - ADV DOUGLAS EDUARDO PRADO OAB/SP 123760 - ADV
ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO OAB/SP 200557
564.01.2009.035219-0/000000-000 - nº ordem 10517/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO X ANTONIO MARTINHO DOS SANTOS - Fls. 222 - Vistos fls. 219/220. Sem prejuízo do cumprimento
do despacho fl. 216, manifeste-se o Município. Int. - ADV DERMEVAL LOPES DA SILVA OAB/SP 73472 - ADV JAIR CALDEIRA
DE OLIVEIRA OAB/SP 78270
564.01.2009.035219-0/000000-000 - nº ordem 10517/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO X ANTONIO MARTINHO DOS SANTOS - Fls. 239/240 - Vistos. fls.: 227/229. Conforme se
verifica, até a presente data a expropriante não trouxe aos autos a comprovação de publicação dos editais de conhecimento
nos jornais de circulação da região. Restando comprovado o recolhimento da taxa devida para publicação do edital no Diário de
Justiça Eletrônico, proceda a serventia o encaminhamento da minuta ao referido órgão para que seja viabilizada sua publicação.
Comprovada a publicação dos editais pelo expropriante nos jornais de circulação e Diário de Justiça Eletrônico, voltem conclusos.
Int. S. B. Campo, 27 de maio de 2010. Olavo Paula Leite Rocha Juiz de Direito - ADV DERMEVAL LOPES DA SILVA OAB/SP
73472 - ADV JAIR CALDEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 78270
564.01.2010.020966-6/000000-000 - nº ordem 32376/2010 - Precatória (em geral) - ESTADO DE MINAS GERAIS X MUNHOZ
& LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Fls. 25 - Vistos. Designa-se audiência para oitiva da testemunha o dia 13 de
julho de 2010 às 14h45m. Intime-se a testemunha. Comunique-se às partes e ao juízo deprecante acerca do agendamento da
audiência. Int. (RECOLHER DILIGÊNCIA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA) - ADV PAULO
DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO OAB/MG 78196 - ADV MAURICIO AMATO FILHO OAB/SP 123238
Centimetragem justiça
SÃO CAETANO DO SUL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SÃO CAETANO DO SUL EM 28/05/2010
PROCESSO:565.01.2010.007619
Nº ORDEM:01.03.2010/000859
CLASSE:USUCAPIÃO
REQUERENTE:WILSON PICCOLO E OUTRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º