TJSP 08/02/2010 -Fc. 210 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 649
210
032.01.2009.012473-0/000000-000 - nº ordem 1567/2009 - (apensado ao processo 032.01.2009.009917-3/000000-000 - nº
ordem 790/2009) - Extinção de Condomínio - JOSÉ ANTÔNIO GUERRA E OUTROS X DÉCIO GUERRA E OUTROS - Fls. 87
- Processo nº 1.567/2009. 1. Aceito a competência para conhecer e julgar a presente ação, em razão da existência da ação
de divisão e demarcação anteriormente proposta e em trâmite nesta Vara (feito n. 790/2009). 2. No prazo de dez (10) dias,
providenciem os autores a juntada de cópia do CERTIFICADO ATUALIZADO DE CADASTRO DO INCRA de cada uma das
glebas objeto da ação, referente as matrículas n.s 73.275 e 73.276, visando aferir a fração mínima de parcelamento de cada
uma das áreas. Intimem-se. - ADV EDNA REGINA CAVASANA ABDO OAB/SP 56253 - ADV CLEMENTE CAVASANA OAB/SP
19500 - ADV PAULO ROBERTO CAVASANA ABDO OAB/SP 254381 - ADV TANIA MARIA DE ARAUJO OAB/SP 113015 - ADV
MARIA FERNANDA DEL ARCO OAB/SP 228705
032.01.2010.000118-9/000000-000 - nº ordem 7/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS FERREIRA X BANCO
VISCAIA - BV FINANCEIRA S/A - Fls. 24 - Processo nº 07/2010 1. Ante a declaração de pobreza de fls. 18, concedo ao autor
os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 2. Indefiro o pedido formulado no item 2 da petição inicial (fls.14),
uma vez que estão ausentes os requisitos legais. 3. Cite-se o requerido, para, querendo, contestar a ação, no prazo de quinze
(15) dias, fazendo-se as advertências legais. Int. (item 2 de fls. 14 requer seja oficiada à Ciretran para bloqueio do veículo e à
Delegacia de Polícia do Quarto Distrito Policial de Araçatuba-SP para que apreenda o veículo). - ADV MAURO FERNANDES
FILHO OAB/SP 232670 - ADV EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS OAB/SP 268611
032.01.2010.000806-1/000000-000 - nº ordem 57/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - LEONOR APARECIDA DE
SOUZA X CIBELI APARECIDA SOBRINHO MIRANDA - Fls. 28 - Proc. nº 57/2010 1. Audiência de conciliação para o dia 23
de fevereiro de 2.010, às 13:45 horas (art. 277 do Código de Processo Civil). 2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) com
antecedência mínima de 10 dias, para comparecer(em) na audiência marcada, pessoalmente ou por preposto com poderes
para transigir e nela, se não obtida a conciliação, oferecer(em) defesa escrita ou oral, acompanhadas de documentos e rol de
testemunhas e, em caso de requerimento de perícia, formular quesitos, podendo indicar assistente técnico (art. 278, “caput”, do
Cód. de Proc. Civil), advertindo-o(s) de que deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros
os fatos alegados na petição inicial. 3. Concedo ao(à) autor(a), os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Int.
- ADV PAULO JOSÉ BOSCARO OAB/SP 251661
Centimetragem justiça
5ª Vara Cível
CARTORIO DO QUINTO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - SP.
JUIZ: ANTONIO CONEHERO JUNIOR
032.01.2007.007818-4/000000-000 - nº ordem 559/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ARLINDO FERREIRA BATISTA
X JOSÉ ROBERTO GALVÃO TOSCANO - Fica o patrono do executado, em cumprimento ao determinado à fl. 439, devidamente
intimado para no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à execução, e seus respectivos
valores, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. - ADV JOAO LINCOLN VIOL OAB/SP 89700 - ADV JOSE
ROBERTO GALVAO TOSCANO OAB/SP 64373 - ADV ARLETE BARSAGUE GOMES OAB/SP 96174
032.01.2007.011723-3/000000-000 - nº ordem 789/2007 - Ação Monitória - ISMAEL ALVES DA SILVA X CELSO FERNANDES
DE SOUZA - VISTOS. Fls. 197/199 - ciência. No mais, diga o credor em cinco dias, requerendo em seguimento o que entender
de direito. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV ZULEICA RISTER OAB/SP 56282 - ADV LUCAS
RISTER DE SOUSA LIMA OAB/SP 236854 - ADV MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA OAB/SP 276438 - ADV CLAUMIR
ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 68597 - ADV SÉRGIO ALBERTO DA SILVA OAB/SP 184499
032.01.2007.021110-0/000000-000 - nº ordem 1359/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LETTERA COMUNICAÇÃO
ESTRATÉGICA LTDA E OUTROS X F A S EDITORA LTDA E OUTROS - FL. 984. VISTOS. FLS. 982/983: Vista às autoras. Int.
- ADV LUCIANA BALIEIRO OAB/SP 161838 - ADV ANNA CRISTINA BORTOLOTTO SOARES OAB/SP 141708 - ADV AMAURI
MANZATTO OAB/SP 90642
032.01.2008.017652-8/000000-000 - nº ordem 1268/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S/A X
MAURICIO CARLOS LUPIFIERI - FICA O AUTOR INTIMADO A COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EM
10 DIAS. - ADV MARCIO JEAN HIROSHI IWATA OAB/SP 237618
032.01.2009.002800-0/000001-000 - nº ordem 249/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Pedido
de Assistência Judiciária - MJP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X ARLINDO FERREIRA BATISTA - Fl. 68: CIENCIA ÀS
PARTES. - ADV RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES OAB/SP 171096 - ADV JOAO LINCOLN VIOL OAB/SP 89700
032.01.2009.012338-4/000000-000 - nº ordem 878/2009 - Declaratória (em geral) - LAURO MARCELO ROSA X COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - Fls. 105-110 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando
inexistente o débito apurado pela ré em procedimento administrativo. Observo que a ré poderá mover ação para apurar o
quantum devido e exigir o pagamento. Defiro a cautelar incidental, tornando definitiva a liminar. Há sucumbência recíproca, e a
ré pagará 3/4 do valor das custas e despesas processuais, arcando o autor com o restante, condenação que fica sobrestada em
relação a este, beneficiário da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50, art. 11, parágrafo 2.o, c.c. art. 12). Fixo honorários
advocatícios por equidade em R$ 1.000,00 (CPC, art. 20, parágrafo 4.o), distribuindo e compensando esta verba, recíproca e
proporcionalmente entre as partes, de forma que a ré pagará ao autor honorários de R$ 500,00. P. R. I. CUSTAS APURADAS DE
PREPARO: R$ 82,10 E PORTE DE REMESSA-RETORNO: R$ 20,96 - ADV ANDRE RICARDO OAB/SP 219788 - ADV RODRIGO
DE ANDRADE RICCO OAB/SP 221291 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º