TJSP 12/11/2009 -Fc. 20 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
São Paulo, Ano III - Edição 594
20
OBS: TN - Tempo Necessário
(*) Nos casos da absolutórias eliminação em 13 anos (10
prescrição + 3 precaução)
FALÊNCIAS
Tabela de Temporalidade
Destinação Final (DF)
Prazos de Guarda nas
Unidades (em anos)
16.01 Ação Civil Pública
E - Eliminação
GP - Guarda Permanente
Unidade
M - Microfilmar
D - Digitalizar
Produtora
Arquivo
(Corrente) (Intermediária)
(DF)
TN
*******
GP - Guarda Permanente
16.02 Ação Monitória
TN
13 anos
E
16.03 Adjudicação Compulsória
16.04 Alienação Judicial
16.05 Anulação e Substituição de Título ao
Portador
TN
TN
*******
*******
GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.06 Arbitramento de Aluguel
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.07 Autofalência
16.08 Busca e Apreensão - Alienação
Fiduciária
16.09 Busca e Apreensão - Reserva de
Domínio
TN
*********
GP - Guarda Permanente
TN
13 anos
E
- Eliminação
TN
13 anos
E
- Eliminação
16.10 Consignatória (em geral)
TN
13 anos
E
- Eliminação
16.11 Declaratória (em geral)
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.12 Depósito
TN
13 anos
E
- Eliminação
16.13 Despejo (ordinário)
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.14 Despejo por Falta de Pagamento
TN
13 anos
E
- Eliminação
16.15 Embargos de Terceiro
16.16 Cumprimento de Título Executivo
Judicial
TN
*********
segue o principal
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.17 Execução de Título Extrajudicial
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.18 Extinção de Condomínio
16.19 Falência
TN
TN
*********
*******
GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
16.20 Indenização (ordinário)
TN
13 anos
E
16.21 Liquidação Extrajudicial
TN
*********
GP - Guarda Permanente
16.22 Mandado de Segurança
TN
*********
GP - Guarda Permanente
16.23 Medida Cautelar (em geral)
16.24 Notificação, Protesto e Interpelação
16.25 Oposição
16.26 Outros Feitos Não Especificados
16.27 Pedido de Falência
16.28 Possessórias em geral (Reintegração,
Manutenção, Interdito)
16.29 Precatória (em geral)
TN
TN
TN
TN
TN
********
*********
*********
*********
*********
segue o principal
********************
segue o principal
********************
GP - Guarda Permanente
TN
*********
GP - Guarda Permanente
TN
*********
segue o principal
16.30 Prestação de Contas
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.31 Procedimento Ordinário (em geral)
TN
13 anos
E
- Eliminação
16.32 Procedimento Sumário (em geral)
TN
13 anos
E
- Eliminação
16.33 Produção Antecipada de Provas
16.34 Reconvenção
16.35 Recuperação Extrajudicial
16.36 Recuperação Judicial
16.37 Reivindicatória
TN
TN
TN
TN
TN
5 anos
*********
*********
*********
13 anos
E - Eliminação
segue o principal
GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
E - Eliminação
16.38 Renovatória de Contrato de Locação
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.39 Revisional de Aluguel
TN
8 anos
E
- Eliminação
16.40 Revocatória
TN
*********
GP - Guarda Permanente
Código
- Eliminação
- Eliminação
OBSERVAÇÕES
(10) prescrição + (3)
precaução
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
(10) prescrição + (3)
precaução
(10) prescrição + (3)
precaução
(10) prescrição + (3)
precaução
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
(10) prescrição + (3)
precaução
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
(10) prescrição + (3)
precaução
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
(10) prescrição + (3)
precaução
individual - (5) prescrição +
(3) precaução
entrega à parte
adequação a uma classe
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
(10) prescrição + (3)
precaução
(10) prescrição + (3)
precaução
precaução
GP sobre imóvel
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
(5) prescrição sucumbencia +
(3) precaução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º