TJSP 12/11/2009 -Fc. 14 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
6.31 Embargos à Execução Fiscal
TN
******
segue o principal
6.32 Incidente de Falsidade
TN
*****
segue o principal
São Paulo, Ano III - Edição 594
Procedentes os embargos
e condenada a Fazenda,
em sucumbência,
aguardar cumprimento do
precatorio.
OBS: TN - Tempo Necessário
* = Provimentos nºs 485/92 e 584/97
ACID. TRABALHO
Tabela de Temporalidade
Código
7.01 Ação Civil Pública Acidentária
7.02 Acidente do Trabalho
7.03 Outros Feitos Não Especificados
7.04 Precatória (em geral)
7.05 Precatória Inquiritória
Prazos de Guarda nas Unidades
(em anos)
Produtora
(Corrente)
TN
TN
TN
TN
TN
Unidade
Arquivo
(Intermediária)
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5 anos
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Destinação Final (DF)
E - Eliminação
GP - Guarda Permanente
M - Microfilmar
D - Digitalizar
(DF)
GP - Guarda Permanente
E - Eliminação
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segue o principal
segue o principal
OBSERVAÇÕES
(5) precaução
adequação a uma classe
OBS: TN - Tempo Necessário
CRIMINAL
Tabela de Temporalidade
Código
9.01 Busca e Apreensão
9.02 Contravenção Penal - Direção Perigosa
9.03 Contravenção Penal - Falta de Habilitação para Dirigir
Veículo
9.04 Contravenção Penal - Jogo do Bicho (arts. 58 e 60, D.L.
3.688/41)
9.05 Contravenção Penal - Vadiagem (art. 59, D.L. 3.688/41)
9.06 Crime Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a
359, CP)
9.07 Crime Contra a Administração em Geral (arts. 312 a 337,
CP)
9.08 Crime Contra a Economia Popular (L.1.521/51)
9.09 Crime Contra a Família (arts. 235 a 249, CP)
9.10 Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311, CP)
9.11 Crime Contra a Honra (arts. 138 a 140, CP)
9.12 Crime Contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 280,
CP)
9.13 Crime Contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 147 e
149 a 154, CP)
9.14 Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90)
9.15 Crime Contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a
207, CP)
9.16 Crime Contra a Paz Pública - artigo 288 do CP
9.17 Crime Contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186,
CP)
9.18 Crime Contra as Relações de Consumo - artigo 7º da Lei
nº. 8137/90
9.19 Crime de Aborto (arts. 124 a 128, CP)
9.20 Crime de Abuso de Autoridade (L. 4.898/65)
9.21 Crime de Apropriação Indébita (arts. 168 e 169, CP)
9.22 Crime de Atentado Violento ao Pudor (art. 214 CP)
9.23 Crime de Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 a 179,.
CP)
9.24 Crime de Estupro (art. 213, CP)
9.25 Crime de Falta de Habilitação para Dirigir Veículo
Automotor (art. 309, L. 9503/97)
9.26 Crime de Furto - artigo 155 do CP
14
Destinação Final (DF)
E - Eliminação
GP - Guarda Permanente
Unidade
M - Microfilmar
D - Digitalizar
Produtora
Arquivo
(Corrente) (Intermediária)
(DF)
TN
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GP - Guarda Permanente
TN
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GP - Guarda Permanente
(*)
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
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GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
GP - Guarda Permanente
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(*)
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Prazos de Guarda nas
Unidades (em anos)
OBS
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GP - Guarda Permanente
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TN
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GP - Guarda Permanente
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TN
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GP - Guarda Permanente
(*)
TN
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GP - Guarda Permanente
(*)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º