TJSP 30/07/2009 -Fc. 246 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 523
246
as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA OAB/SP 98971 - ADV
EVAIR PIOVESANA OAB/SP 235805 - ADV CELSO DALRI OAB/SP 84777 - ADV VIVIANE MAIORINO DALRI OAB/SP 243633
281.01.2008.012303-8/000000-000 - nº ordem 2646/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - IVANI DA SILVA FRANCO
VENDRAMINI X BANCO BRADESCO S/A - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido
para condenar o réu a pagar à autora a quantia correspondente à correção monetária da caderneta de poupança devidas em
decorrência do plano “Verão”, no percentual de 42,72%, a ser apurada em regular liquidação de sentença, devidamente corrigida
de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça, computando-se juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente,
além de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Em face da sucumbência experimentada, arcará o requerido com o
pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, além de honorários advocatícios de 10% do valor da
condenação devidamente corrigido. P.R.I. (conta de preparo: R$ 340,94 - porte de remessa e retorno: R$ 20,96 por volume) ADV THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA OAB/SP 201140 - ADV RUBENS GASPAR SERRA OAB/SP 119859
281.01.2009.000274-2/000000-000 - nº ordem 126/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - LUIS FERNANDO FERRARI
X BANCO ITAÚ S/A - Recebo o recurso interposto às folhas 52/67, pelo requerido, por tempestivo, em seus regulares efeitos
(suspensivo e devolutivo). Às contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação de contrarrazões, o
que o Cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com
as homenagens deste Juízo. Int. - ADV HELOISA HELENA DOS SANTOS BRICK OAB/SP 212261 - ADV THOMÁS ANTONIO
CAPELETTO DE OLIVEIRA OAB/SP 201140 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
281.01.2009.000498-0/000000-000 - nº ordem 137/2009 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X ESTADO DE SÃO PAULO - Ofertada contestação no prazo assinado, vista ao ex adverso para se manifestar em 10
dias. Na seqüência, decorrido esse prazo, independentemente de nova intimação, especifiquem, no qüinqüídio, as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as. (REPUBLICADO) - ADV INES TOMAZ OAB/SP 93182
281.01.2009.000549-9/000000-000 - nº ordem 143/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - AILTON RODRIGO
BERDUSCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 136 - As perícias são agendadas na circunscrição,
haja vista que os autos são remetidos à Comarca de Jundiaí - Setor de Perícias, não dispondo este Juízo da prerrogativa
de antecipar ou não a realização. Considerando os inúmeros processos em situação semelhante na região e o contingente
reduzido de especialistas, são agendadas de acordo com a possibilidade daquela instituição. De certo, o acesso à justiça deve
ser sempre o mais célere possível, pois tem o escopo específico de fazer valer o direito. Porém, cada pedido obedece a rito
próprio encontrando os presentes autos dentro dos trâmites legais. Quanto ao estado noticiado pelo autor, deverá procurar
auxilio junto à Assistência social municipal viabilizando contatar adesão a eventual programa de apoio disposto pelo município,
se caso. Sem prejuízo, contate a Serventia o Setor de Perícias indagando a possibilidade de antecipação, em caso positivo,
intimem-se as partes, cumprindo-se o determinado a fls. 122; em caso negativo, aguarde-se e prossigam-se. - ADV AGNALDO
LUIS FERNANDES OAB/SP 112438 - ADV PRISCILA FERNANDES RELA OAB/SP 247831 - ADV ADRIANA OLIVEIRA SOARES
OAB/SP 252333
281.01.2009.001196-6/000000-000 - nº ordem 276/2009 - Precatória (em geral) - IDB - IMPRESSÃO DIGITAL DO BRASIL
GRÁFICA E EDITORA LTDA. X PAULO FLÁVIO PERRONE CARTIER - Fls. 23 - Para apreciação do pedido de fls.22, traga o
exequente demonstrativo atualizado do débito, bem como informe o número do CPF do executado. - ADV CIBELE CORBELLINI
LIMA CHIACCHIO OAB/SP 111833
281.01.2009.001886-4/000000-000 - nº ordem 402/2009 - Divórcio Consensual - F. D. A. P. E OUTROS - Fls. 45 - Defiro a
expedição de carta de sentença. Providenciem, os autores, o recolhimento de custas para a extração de cópias autenticadas
que a instruirão. Int. - ADV EDSON FELIPE DOS SANTOS OAB/SP 130488
281.01.2009.001893-0/000000-000 - nº ordem 428/2009 - Prestação de Contas - JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES
X CELSO EDUARDO PEDROSO - Fls. 51 - Considerando que a testemunha arrolada pelo autor reside na comarca de Atibaia
(fl. 47), sendo necessária a expedição de carta precatória para sua oitiva e para que não haja inversão de provas, redesigno
a audiência anteriormente marcada (v.fls. 50), para o dia 17 de novembro de 2009, às 13;30 horas, mantendo-se, no mais, as
determinações do despacho saneador, com a ressalva de que o réu deverá ser intimado pessoalmente para comparecimento à
audiência supra redesignada, haja vista ser beneficiário da Justiça Gratuita. No mais, expeça-se a carta precatória para oitiva da
testemunha arrolada pelo autor, devendo por ele ser retirada, encaminhada e comprovar, na sequência, a distribuição. Int. - ADV
ADRIANA GONÇALVES PINHEIRO OAB/SP 202772 - ADV JOÃO BATISTA PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 249155 - ADV RENATO
ESPERANÇA OAB/SP 250532 - ADV GILMAR CRISTIANO DA SILVA OAB/SP 240127
281.01.2009.001918-9/000000-000 - nº ordem 432/2009 - Divórcio (ordinário) - E. A. D. C. S. X S. J. D. S. - Houve resposta
de ofício enviado ao TRE, manifeste-se o autor. - ADV FLAVIO LUIS UBINHA OAB/SP 127833
281.01.2009.002042-8/000000-000 - nº ordem 453/2009 - Exoneração de Alimentos - E. T. D. P. X A. P. D. P. - Fls. 82 - 1
- Mantenho a decisão de fls. 19. 2 - Deixo de apreciar o pedido de impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita
por não ter sido pleiteada de forma adequada (incidente por meio de exceção). 3 - No mais, designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 29 de setembro de 2009, às 15:45 horas. 4 - Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas e as
partes para comparecimento consignando-se as expressas advertências da lei. O rol de testemunhas, deverá ser protocolizado
no prazo de vinte (20) dias, contados da intimação desta decisão, consoante o disposto no artigo 407 do Código de Processo
Civil. - ADV MARCOS BENITES MOREIRA OAB/SP 130829 - ADV MARIA JOSE DE JESUS MARTINS MOURAO LOURENÇO
OAB/SP 103908
281.01.2009.002108-4/000000-000 - nº ordem 466/2009 - Ação Monitória - MARIA APARECIDA MANTOVANI DELFORNO X
MAURÍCIO DE CAMARGO - Fls. 17 - Vistos etc., MARIA APARECIDA MANTOVANI DELFORNO, qualificada nos autos, ajuizou
a presente ação Monitória em face de MAURÍCIO DE CAMARGO, igualmente qualificado, na qual visou o recebimento de
importância relativa a documentos sem eficácia de título executivo (fls. 09). Citado (fls. 15Vº), o réu deixou transcorrer in
albis o prazo para cumprimento da ordem de pagamento ou para apresentação de embargos (certidão de fls. 16). Relatados.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º