TJSP 15/05/2009 -Fc. 322 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 473
322
250371
286.01.2008.012249-6/000000-000 - nº ordem 1931/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S A X JOÃO
ARIAL - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o
réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco)
dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV
JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994
286.01.2008.012249-6/000000-000 - nº ordem 1931/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S A X JOÃO ARIAL
- Vistos. Torno sem efeito o despacho de fls. 22/23, por se tratar de ação de reintegração de posse e não busca e apreensão.
A arrendadora informa a crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento mercantil, o que qualifica, em tese,
a rescisão do contrato. A cláusula contratada possibilita a restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário e da
existência da cláusula resolutória expressa. A constituição da mora qualifica a posse injusta e a liminar para retomada do bem
arrendado. Determino a reintegração e citação, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Fica autorizado, se necessário, a utilização de reforço policial. Int. - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994
286.01.2008.012249-6/000000-000 - nº ordem 1931/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S A X JOÃO
ARIAL - Fl. 42: homologo a desistência da execução da sucumbência. Defiro a expedição de ofício ao Detran. Int.(RETIRAR
OFÍCIO INSTRUINDO-O COM CÓPIAS DE FLS. 38/39.) - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994
286.01.2008.012365-7/000000-000 - nº ordem 1971/2008 - Ação Monitória - SOBASE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA X ROSAN ANTONIO DE MOURA - Fl. 25: expeça-se alvará, com prazo de trinta dias, para que a autora
possa obter junto às concessionárias de serviços públicos, o endereço do requerido. Int.(RETIRAR ALVARÁ) - ADV TAISA
CARLINI RAMOS OAB/SP 171959
286.01.2008.015104-0/000000-000 - nº ordem 113/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDISON ALVES DA SILVA E
OUTROS X BANCO ITAÚ S/A - INTIM.: Manifestar os autores sobre o prsseguimento do feito. - ADV JOÃO PAULO SILVEIRA
RUIZ OAB/SP 208777 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV MARCELO HABICE DA MOTTA
OAB/SP 60843
286.01.2009.003031-9/000000-000 - nº ordem 513/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA CANDELARIA
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - INTIM.: Ciência do e-mail do perito Dr. Frederico G.Brandão
designando perícia para o dia 10/06/09, às 15 hs no Posto de Saúde de Itu (ao lado da Rodoviária) - ADV WATSON ROBERTO
FERREIRA OAB/SP 89287
286.01.2009.004431-2/000000-000 - nº ordem 681/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S A X FRANCISCO
EDSON DE AQUINO - Vistos. Comprove a requerente que a notificação ocorreu através de Cartório de Títulos e Documentos,
no endereço informado no contrato de fls. 10. Int. - ADV MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS OAB/SP 213009
Centimetragem justiça
2º Ofício Cível
Fórum de Itu - Comarca de Itu
JUIZ: FABIO HENRIQUE FALCONE GARCIA
286.01.1992.000141-0/000000-000 - nº ordem 556/1992 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES CRUZ
ALARCON X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 95 - Diante da manifestação do contador judicial (fls. 94),
nomeio para elaboração do cálculo o perito, Sr. MASSARU OKAMOTO, que deverá estimar seus honorários no prazo de cinco
dias. Depositados, intime-se para apresentação do laudo em trinta dias. Int. (manifestar sobre a petição do Perito - estimativa
de honorários) - ADV OLIMPIO ANTONIO BISPO OAB/SP 68451 - ADV CLEUZA MARIA SCALET OAB/SP 39131 - ADV FÁBIO
EDUARDO NEGRINI FERRO OAB/SP 163717
286.01.2005.000880-1/000000-000 - nº ordem 1764/2005 - Depósito - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X
ALCEMIR DONISETI BUCIOLI - Intim.: Ciência do ofício de fls. 141 da Comarca de Jacutinga. (distribuição da precatória) - ADV
LIDIA MARIA DEL RIO GATTI OAB/SP 58244 - ADV MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA OAB/SP 160487
286.01.2006.007280-0/000000-000 - nº ordem 776/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALVARO AUGUSTO ALVES
DIAS X PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - Fls. 101 - Recebo o apelo de fls. 95/100, no efeito devolutivo.
Às contra-razões. Após, remetam-se os autos à Instância Superior com as cautelas de praxe. Int. - ADV ELISANGELA DE
OLIVEIRA BONIN OAB/SP 228582 - ADV CLEUZA MARIA SCALET OAB/SP 39131 - ADV DAMIL CARLOS ROLDAN OAB/SP
162913 - ADV EMILIA FABIANA BARBOSA OAB/SP 224487
286.01.2008.003712-8/000000-000 - nº ordem 626/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DANIELA APARECIDA
MATEUS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Intim.: Ciência do email de fls. 40 designando perícia 10/06/09, 14:30 horas e ciência do ofício do Imesc de fls. 42. - ADV VIVIAN MEDINA GUARDIA OAB/SP 157225 - ADV FÁBIO
EDUARDO NEGRINI FERRO OAB/SP 163717
286.01.2008.006615-8/000000-000 - nº ordem 1116/2008 - Ação Monitória - JORGE LUIZ CHAMMAS CAMASMIE X EMIP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º