TJPB 19/08/2022 -Fc. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2022

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 05) Agravos Internos nº 0052883-53.2014.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.2ºAgravante(s): Ana Queiroz de Souza. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Agravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 06) Agravo Interno nº 0006233-16.2005.8.15.0011.Oriundo da
3ª Vara De Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): A Cabana do Possidônio Restaurante Ltda.
Advogado(s): Wagner Marsicano de Melo Rodrigues Martins – OAB/PB11.916.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 07) Agravo Interno nº 0800089-73.2021.8.15.0191.Oriundo da
Comarca de Soledade. Agravante(s): Reginaldo Brito de Farias. Advogado(s): José Ivanildo Barros Gouveia
- OAB/PB 28.697.Agravado(s): Município de Soledade. Advogado(s):Yurick Willander de Azevedo Lacerda –
OAB/PB 17.227.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).08) Agravo Interno nº 0803836-85.2022.8.15.0000.Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Inês Iara Maranhão dos Santos. Advogado(s):
Rodrigo Brandao Melquiades de Araujo – OAB/PB 11.537.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 09) Agravo Interno nº 0816215-92.2021.8.15.0000.Oriundo da
1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): George Wagner Dantas Melo. Advogado(s): Juliette
Carreiro de Azevedo Lima - OAB/PB 20.343.Agravado(s): Lidyane de Sousa Oliveira Dantas. Advogado(s):
Odon Dantas Bezerra Cavalcanti - OAB/PB 18.000.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).10) Embargos de Declaração nº 0804048-53.2019.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Huelio Levy Silva Barbosa. Advogado(s):
Vitor Amadeu de Morais Beltrão – OAB/PB 11.910. Embargado(s): Município de Cuitegi. Advogado(s): Gilcemar
Francisco Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).11) Embargos de Declaração nº 081949206.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega. Embargado(s): Adalberto Soares.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 12) Embargos de Declaração nº 0808066-26.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Herbert Alves de Melo. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 13) Embargos de Declaração nº 0811294-29.2017.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Gearlanza de Oliveira Fernandes.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção - OAB/PB 10.492.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 14) Embargos de Declaração nº 0817493-76.2020.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Petrônio Vitório Serafim Filho. Advogado(s): José
Rubens de Moura Filho - OAB/PB 14.649.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 15) Embargos de Declaração nº 0806684-13.2020.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Midzene Alcantara. Advogado(s): João
Cleyton Bezerra de Sousa - OAB/PB 24.913.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 16) Embargos de Declaração nº 0848144-96.2017.8.15.2001.
Oriundo da1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Gigliane Leandro Alves. Advogado(s): Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 17) Embargos de Declaração nº 0005355-86.2015.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Embargado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 18) Embargos de Declaração nº 0801827-72.2014.8.15.0731.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Pão Pão Queijo Queijo Industria e Comercio Ltda. - ME.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 19) Embargos de Declaração nº 0039325-48.2013.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): José Sueldo Gomes Bezerra.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 20) Embargos de Declaração nº 0811325-34.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Município de Mari. Advogado(s): Taiguara Fernandes
de Sousa - OAB/DF 47.823.

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Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 26) Embargos de Declaração nº 0864964-25.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Heriberto Paulino da Costa Filho. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 27) Embargos de Declaração nº 0806998-32.2015.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Federação Brasileira
se Bancos – FEBRABAN. Advogado(s): Rafael Barroso Fontelles - OAB/RJ 119.910. Embargado(s): Município
de Campina Grande, rep. por seu Procurador Oto de Oliveira Cajú.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 28) Embargos de Declaração nº 0820196-63.2020.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s): Município de Campina
Grande, rep. por sua Procuradora Andréa Nunes Melo.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 29) Embargos de Declaração nº 0840471-18.2018.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): José Pereira de Souza. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 30) Embargos de Declaração nº 0812833-91.2021.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Embargante(s): José Edivan Félix. Advogado(s): Newton
Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Embargado(s): Município de Catingueira.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 31) Embargos de Declaração nº 0815523-17.2015.8.15.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fibra Construtora e Incorporadora Ltda.
Advogado(s): Márcio Fam Gondim – OAB/PE17.612. Embargado(s): Montarte Industrial e Locadora S/A.
Advogado(s): Viviane de Souza Leal - OAB/SP 254.212.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 32) Embargos de Declaração nº 0833379-81.2021.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Rômulo José Lima de Almeida. Advogado(s):
Camila Tharciana de Macedo – OAB/PB15.435.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 33) Embargos de Declaração nº 0811978-46.2020.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Rayanna Campos
Ferreira e Rita Campos Ferreira. Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 17.696. Embargado(s):
Universidade Estadual da Paraíba. Advogado(s): Rodolpho Moura Araújo - OAB/PB 20.943.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 34) Embargos de Declaração nº 0804539-03.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Embargado(s): CINEP – Companhia de
Desenvolvimento da Paraíba. Advogado(s): José Bruno da Silva Nascimento - OAB/PB 25.492.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 35) Embargos de Declaração nº 0814602-58.2015.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Companhia Zeus de Alimentos. Advogado(s):
Francisco de Assis Alves Júnior - OAB/PB 8.072.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 36) Embargos de Declaração nº 0852586-08.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Eurobrasil Empreendimentos S/A. Advogado(s):
Rogério Magnus Varela Gonçalves – OAB/PB 9.359. 1ºEmbargado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Cláudio Kazuyoshi Kawasaki – OAB/PB 122.626-A. 2ºEmbargado(s): Raquel Dantas de Melo Silva. Advogado(s):
Reinaldo Peixoto de Melo Filho - OAB/PB 9.905.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 37) Agravo de Instrumento nº 0816633-93.2022.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Francisca Militão dos Santos. Advogado(s): Hilton
Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Agravado(s): Banco do Brasil.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 38) Agravo de Instrumento nº 0812820-58.2022.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Flávio Dionel Baistrocchi. Advogado(s): Luiz
Augusto da Franca Crispim Filho - OAB/PB 7.414. Agravado(s): Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda,
Carneiro Veículos Automotores Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 39) Agravo de Instrumento nº 0804089-73.2022.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): David Santos Tavares e outros. Advogado(s): Daniel
Blanques Wiana – OAB/PE 22.123.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 40) Agravo de Instrumento nº 0805412-16.2022.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Município de Itabaiana, rep. por seu Procurador
Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647. Agravado(s): Herbert Alexandre Dorand. Advogado(s):
Gabriel Pontes Vital – OAB/PB 13.694 e Rafael Pontes Vital – OAB/PB 15.534.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 21) Embargos de Declaração nº 0861203-49.2020.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Ana Lúcia Dias Cavalcanti e
outras. Advogado(s): Páris Chaves Teixeira - OAB/PB 27.059. Embargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 41) Agravo de Instrumento nº 081168341.2022.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Alípio
Bezerra de Melo Neto. Advogado(s): Manoel Fernandes Braga - OAB/RN 8.674. 1ºAgravado(s): Serasa
S/A. Advogado(s): Waleska Hilário Trindade – OAB/PB18.683. 2ºAgravado(s): Ativos S/A. Securitizadora
de Créditos Financeiros.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 22) Embargos de Declaração nº 0801218-37.2017.8.15.0391.
Oriundo da Comarca de Teixeira. Embargante(s): Município de Desterro. Advogado(s): Kemyson Pierre Dias
- OAB/PB 16.954. Embargado(s): Adenaide Débora Leite. Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque
Segundo – OAB/PB 18.197.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 42) Agravo de Instrumento nº 0805059-73.2022.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Lís de Araújo Meira. Advogado(s):
Camille Christien Vieira Paletó - OAB/PB 23.964. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 23) Embargos de Declaração nº 0808545-48.2020.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Mário César Holanda de Azevedo. Advogado(s):
Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 43) Agravo de Instrumento nº 0803731-11.2022.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Agravante(s): Yordanys Perez Daudinot. Advogado(s): André
Tavares Cavalcanti – OAB/PB 17.453. Agravado(s): Anthony Emanuel Souza Perez, rep. por sua genitora Jane
Katia Custódio Sousa. Advogado(s): Maria das Neves da Silva Brasilino – OAB/PB 17.142.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 24) Embargos de Declaração nº 0844373-08.2020.8.15.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Valter Gomes Dias Junior. Advogado(s):
Juliette Carreiro de Azevedo Lima - OAB/PB 20.343. Embargado(s): MRV Engenharia e Participações S/A.
Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho - OAB/PB 20.279-A.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 44) Agravo de Instrumento nº 0812193-54.2022.8.15.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Evaldo Brandão Barboza. Advogado(s): João
Carlos Pereira Santos - OAB/PB 16.790. Agravado(s): Banco Pecunia S/A. Advogado(s): Daniela Ferreira
Tiburtino - OAB/SP 328.945.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 25) Embargos de Declaração nº 0801404-12.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Elivânia Vicente da Silva.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 45) Agravo de Instrumento nº 0812103-46.2022.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Município de Itabaiana, rep. por seu Procurador