TJPB 14/10/2021 -Fc. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021

RAMOS. AVERBOU SUSPEIÇÃO A DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Nada
mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente
sessão virtual, no dia 04 de outubro de 2021, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será
aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL
EM EXERCÍCIO.
16ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Tribunal Pleno, realizada a “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 29 de setembro de 2021. Sob a Presidência
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram
ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio
Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Carlos Antônio
Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, Eslu Eloy Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente),Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz,
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho) e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e João
Alves da Silva. Representando o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho
da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o
Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 09h04min, havendo número legal,
foi aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e
presencial por videoconferência. Iniciados os trabalhos, foi aprovada à unanimidade e com comunicação
à família enlutada, propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides - Presidente, de voto de pesar pelo falecimento da servidora Liliane Simone Bezerra de Aquino,
Técnica Judiciária. Acostou-se à homenagem póstuma, a representante do Ministério Público Estadual,
Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora Geral de Justiça.
Logo após, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº
0807109-09.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: José Carlos Ferreira Eleotério do Nascimento
(Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado– OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares
Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0800632-67.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Danilo do Nascimento da Silva (Advs. Di’ Angelis Ribeiro de Albuquerque - OAB/RN 10.455
e outro). Requerida: Justiça Pública. COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0809024-93.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Requerente: Fábio Ferreira Eleotério do Nascimento (Advs. Felipe Pedrosa Tavares
Theófilo Machado– OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida:
Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO REVISOR, DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. (PJE4º) – Revisão Criminal nº 0807831-43.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Gehovak
Nunes de Oliveira Júnior (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado – OAB/PB 17.086 e Fernando
Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. (PJE-5º) – Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0802878-36.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Suscitante: Desembargador Murilo da Cunha Ramos. Suscitados: 1º Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º PBPREV – Paraíba Previdência,
representado pelo Procurador-Chefe PAULO WANDERLEY CÂMARA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 10560840) (art.39 do R.I.T.J.-PB). - RECURSOS
APELATÓRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS, EM APENSO: 1ª Apelação Cível nº 0834014-04.2017.8.15.2001.
Apelante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Apelado:
Sérgio Roberto Muniz de Lima (Advs. Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB11.960). 2ª Apelação Cível nº 0821012-93.2019.8.15.2001. Apelantes: 1º
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º PBPREV –
Paraíba Previdência, representado pelo procurador-Chefe PAULO WANDERLEY CÂMARA. Apelado:
Marcelo Belarmino dos Santos (Advs. Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB11.960). 3ª Apelação Cível nº 0851538-43.2019.8.15.2001. Apelante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Apelada: Ana
Paula Delfino Lima. (Advs. Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16791 e outra). DECISÃO:
ACOLHEU-SE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, ADOTANDO-SE PARA
TANTO, POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, A TESE ABAIXO DESCRITA, PARA QUE, NA FORMA
DO ARTIGO 985 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONSEQUÊNCIA, SEJA APLICADA A TODOS
OS PROCESSOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PENDENTES, OU CASOS FUTUROS QUE VERSEM
SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO ENVOLVENDO O TEMA NO ESTADO DA PARAÍBA. UNÂNIME.
TESE: O CONGELAMENTO DO VALOR NOMINAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PERCEBIDO
PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES, OPERADO PELO ART. 2º, § 2º, DA MP N.º 185/12,
CONVERTIDA POSTERIORMENTE NA LEI ESTADUAL N° 9.703/2012, NÃO ALCANÇA A VERBA
D E N O M I N A D A G R AT I F I C A Ç Ã O D E M A G I S T É R I O E O S A D I C I O N A I S D E I N AT I V I D A D E E
INSALUBRIDADE, CUJOS PAGAMENTOS DEVEM SE DAR NA FORMA DAS LEGISLAÇÕES QUE AS
INSTITUÍRAM E SUAS CONSEQUENTES ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS. EM SEGUIDA, FORAM
APRECIADOS E JULGADOS OS RECURSOS NÚMEROS 0834014-04.2017.8.15.2001 – 082101293.2019.8.15.2001 e 0851538-43.2019.8.15.2001, NA FORMA QUE SE SEGUE: 1º – RECURSO Nº
0834014-04.2017.8.15.2001 – REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, POR UNANIMIDADE.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA;
DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2º – RECURSO Nº 0821012-93.2019.8.15.2001
– REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS RECURSOS APELATÓRIOS E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. 3º – RECURSO Nº 0851538-43.2019.8.15.2001 – NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO E À REMESSA NECESSÁRIA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0814261-45.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente:
Severino Paulo Dias de Oliveira (Advs. Thiago Farias Franca de Almeida - OAB/PB 22.248 e Delosmar
Domingos de Mendonça Neto -OAB/PB 20.200). Requerida: Justiça Pública. COTA: DEPOIS DO VOTO
DO RELATOR, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PEDIU VISTA DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
REQUERENTE, O ADVOGADO THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA OAB PB 22.248. (PJE-7º) –
Procedimento Investigatório Criminal nº 0815001-03.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Eden Duarte
Pinto de Sousa, Prefeito do Município de Sumé (Advs. Hélen Nunes Cosmo da Fonseca – OAB/PB
27.515, Jéssica Dayse Fernandes Monteiro – OAB/PB 22.555). DECISÃO: REJEITADA, POR
UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
RECEBEU-SE A PEÇA ACUSATÓRIA, SEM O AFASTAMENTO DO DENUNCIADO DO CARGO E SEM
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. USOU DA PALAVRA A
PROCURADORA DE JUSTIÇA, DOUTORA VASTI CLÉA MARINHO DA COSTA LOPES. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DO DENUNCIADO, O ADVOGADO NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA 27.515.
IMPEDIDO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. (PJE-8º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0805230-98.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Requerentes: 1º Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência
Complementar Aberta – FENASEG e 2º Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e
de Capitalização do Norte e Nordeste – SINDSEG N/NE (Adv. Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara - OAB/
RJ nº 112.310). Requeridos: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2ª Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo
Procurador Chefe NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. (PJE-9º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0807260-09.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. Requerido: Município de Areia, representado pelo Procurador-Geral JOÃO BATISTA CAITANO
– OAB/PB 27.614. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A
INCONSTITUCIONALIDADE, TÃO SOMENTE, DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 915/2017, DO MUNICÍPIO
DE AREIA, POR EXTRAPOLAR SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR, VIOLANDO O ART.
7º, CAPUT E §§ 4º E 5º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM EFEITOS EX TUNC, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-10º) – Embargos de Declaração

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opostos à decisão proferida nos Autos do Agravo Interno em Recurso Especial nº 201242631.2014.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Embargante: Sulamérica Companhia Nacional de Seguros (Adv. Eduardo José de Souza Lima
Fornellos – nº OAB/PE 28.240). Embargada: Maria Sueli de Souza e outros (Adv. Marcos Souto Maior Filho
– OAB/PB nº 13.338-B). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por
encerrada a presente sessão, às 10h55min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.

PUBLICAÇÕES DE NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAPITAL
NOTA DE FORO 001/2021- VARA DE EXECUÇÕES PENAIS – AÇÃO PENAL – AUTOR: - JUSTIÇA PÚBLICA
– PROCESSO Nº 0001585-09.2020.815.2002 – INTIMEM-SE OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A
AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2021, ÀS 08H30MIN, NA SALA DE
AUIENCIAS DE VIDEOCONFERÊNCIAS DO FORUM CRIMINAL, FACULTANDO ÀS PARTES A
PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO NOMINADO ATO EM LOCAL DIVERSO, MEDIANTE LINK
DE ACESSO, O QUAL SERA DISPONIBILIZADO ATRAVES DO WASAP INSTITUCIOANL (83)9 99142-7932,
OU INFOMRAR O ENDEREÇO ELETRONICO NOS AUTOS -EMAIL, PARA ENVIO DO CONVITE NO PRAZO
DE 24 HORAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. SEGURADORA LIDER: LUANA BRAGA – OAB/
CE 27.958 E GILBERTO FERNANDES – OAB/CE -27.722 – RÉU: ANTONIO SERGIO LOPES – ADV:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR – OAB/PB 11.698 – REUS: ALYNNER RENNER SOUSA REBELLATO
– EDNALDO ALVES DA SILVA – EDSON MORETE DOS SANTOS – HALISSON GONDIM DE OLIVEIRA
NÓBREGA – HAMILTO ALEXANDRE FREIRE PINTO - MARCIO NOBREGA DA SILVA – ADV GUILHERME
ALMEIDA DE MOURA – OAB/PB 11.813 – JOSE BEZERRA MONTENEGRO PIRES – OAB/PB 11.936 –
LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA – OAB 10.730 – REU: IZAURA FALCÃO DE CARVALHO E MORAIS
SANTANA – ADV: JOSE ALVES CARDOSO – OAB/PB 3.562 – CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO – OAB
14.138 – ALLYSON TENORIO CAVALACHE – OAB/PB 18.008 – REU: MANOEL CABRAL DE ANDRADE
NETO – ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANÇA FILHO – OAB/PB 5.108 – ANDRE DE FRANÇA OLIVEIRA –
OAB/PB 19.566 – RAFAEL VILHENA COUTINHO – OAB/PB 19.947.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abrao
Scherkerkevitz 028662 - Sp • 27; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 2; Alberdan Coelho
De Souza Silva 017984 - Pb • 12; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 13; Aldo Felicio Do
Nascimento 022463 - Pb • 20; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 46; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013144 - Pb • 46; Antonio Inacio Neto 002217 - Pb • 3, 4; Caius Marcellus Lacerda 005207 Pb • 1; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 49; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 22;
Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 13; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 28;
Danyel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 39; Evanes Cesar Figueiredo De Queiroz 013759 - Pb • 19; Fabio
Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb • 42; Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga 251423 - Sp • 1;
Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 47; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 13;
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 29; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb •
67; Giovanna Goncalves De Souza 016442 - Pb • 20; Gisele Caldas Henrique 122959 - Rj • 31; Inacio
Justino Maracaja 007300 - Pb • 65; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 20; Joao Cyrillo S Da
Silveira Neto 004148 - Pb • 2; John Lennon Da Silva Araujo 025916 - Pb • 52; Jose Alves Da Silva Neto
014651 - Pb • 46; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - A • 45; Jose Francisco Valerio Neto 001446
- Pb • 4; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 42; Jose Sidney Oliveira Filho 012517 - Pb • 3;
Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 39; Juliana Porto Vieira 017283 - Pb • 20; Karla Maria Martins
Pimentel Regis 021726 - Pb • 19; Kayo Sergio Lopes 025675 - Pb • 30; Luiz Gustavo De Sousa Marques
014343 - Pb • 66; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 49; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007
- Pb • 41; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 2; Maria Angelina Tavares De Lima 023657 - Pb
• 23; Maria De Fatima Fernandes Batista 004585 - Pb • 58, 61; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz
010607 - Pb • 28; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 46; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb
• 42, 48, 52; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 12; Olavo Hamilton Ayres Freire De Andr 010335 - Pb • 42;
Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 55; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 42; Pedro
Muniz De Brito Neto 002573 - Pb • 13; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 30; Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 41; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 40; Servio Tulio De
Barcelos 020412 - Pb • 45; Solon Henriques De Sa E Benevides 003728 - Pb • 4; Thiago Bezerra De Melo
023782 - Pb • 20; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 1; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto
010737 - Pb • 4; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 25; Walquiria Peixoto Veloso Borges Per 002586
- Pb • 3; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 46; Yuri De F.Porto E Torres 019150 - Pe • 4

NOTAS DE FORO
CAPITAL
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0032494-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: 005207PB CAIUS MARCELLUS
LACERDA , 014262PB THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: BONUS BRASIL SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: 251423SP FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00002 Processo: 0379914-92.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO JOSE DUARTE
FILHO ADVOGADO: 004148PB JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO , 006909PB MARCOS CALUMBI
NOBREGA DIAS. AUTOR: YANKO CYRILLO ADVOGADO: 004148PB JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA
NETO , 006909PB MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS , 001295PB ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA. AUTOR: JANETE FORMIGA CYRILLO ADVOGADO: 004148PB JOAO CYRILLO S DA
SILVEIRA NETO , 006909PB MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. AUTOR: ACHILLES LEAL FILHO
ADVOGADO: 004148PB JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO , 006909PB MARCOS CALUMBI
NOBREGA DIAS. AUTOR: FILOMENA APARECIDA MARINHO LEAL ADVOGADO: 004148PB JOAO
CYRILLO S DA SILVEIRA NETO , 006909PB MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. AUTOR: ANA
VIRGINIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: 004148PB JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO ,
006909PB MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. AUTOR: VERA REGINA SILVA WANDERLEY
ADVOGADO: 004148PB JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO , 006909PB MARCOS CALUMBI
NOBREGA DIAS. AUTOR: JOEL FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: 004148PB JOAO CYRILLO
S DA SILVEIRA NETO , 006909PB MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. REU: NB ENGENHARIA
LTDAREU: LUIZ ANTONIO SOARES BARRETOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 001/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0022373-43.2003.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO:
012517PB JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO , 002586PB WALQUIRIA PEIXOTO VELOSO BORGES
PEREIRA DE LIMA. REU: NILTON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: 002217PB ANTONIO INACIO
NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0035314-98.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO: 003728PB SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES , 010737PB VANINA CARNEIRO
DA CUNHA MODESTO , 019150PE YURI DE F.PORTO E TORRES. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 001446PB JOSE FRANCISCO VALERIO NETO. AUTOR: NILTON
GOMES DE SOUZA ADVOGADO: 002217PB ANTONIO INACIO NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 144/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00005 Processo: 0002252-68.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCIONE BRAGA DE
LIMAVITIMA: LUCIANO LIRA DA SILVA FILHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0015082-28.1999.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE ARIMATEIA DOS
SANTOSVITIMA: HUMBERTO BASTOS DO NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0018282-23.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL MENDES NERY
JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018