TJPB 30/08/2021 -Fc. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2021

10

LTDA ADVOGADO: 008795PB KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ , 013657PB SAULO MEDEIROS
DA COSTA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00036 Processo: 0700990-21.2009.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RAMOS DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SAPE

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 056/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00019 Processo: 0005792-25.2011.815.0011 - MEDIDAS DE PROTECAO AUTOR: J. A. S. ADVOGADO:
017810PB CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA , 021979PB FRANCIELLY DOS SANTOS BENTO. AUTOR:
A. C. S. ADVOGADO: 017810PB CLOVIS MIRANDA DE OLIVEIRA , 021979PB FRANCIELLY DOS
SANTOS BENTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

1A. VARA DE SAPE NF 062/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00037 Processo: 0003553-37.2007.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO: 024237PB SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se
DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. VISTAS PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

ARARUNA

SOLANEA

2A. VARA DE ARARUNA NF 015/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00020 Processo: 0001504-15.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO ROMERO RAMOS
FORMIGA ADVOGADO: 017385PB PEDRO RICARDO CORREIA MENDES , 020541PB RUTIE KATUZIA
DOS SANTOS GOMES RODRIGUES , 018349PB RINALDO CIRILO COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 047/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00038 Processo: 0000321-26.2017.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA
COMARCA DE SOLANEA PBREU: GABRIEL LOPES SANTANA ADVOGADO: 023956PB HERBERT
SANTOS LIMA. REU: JOSEMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: 005061PB JOACILDO GUEDES
DOS SANTOS , 023744PB SARHA TALITA CORREIA RODRIGUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018

CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 017/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00021 Processo: 0001175-69.2019.815.0131 - CARTA PRECATORIA CRI REU: BRUNO MACENA DA CRUZAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00022 Processo: 0001402-64.2016.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: LEONARDO CICERO DE
SOUZAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00023 Processo: 0001619-73.2017.815.0131 - CARTA PRECATORIA CRI REU: HAVANALDO NOGUEIRA DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 041/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00024 Processo: 0000315-05.2018.815.0131 - PEDIDO DE BUSCA E AP AUTOR: JUSTICA
PUBLICAINFRATOR: JOSE LUCAS ALVES EUGENIO ADVOGADO: 023195PB JOSELITO FEITOSA
DE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 051/88 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00025 Processo: 0002195-81.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENILDO DE SOUZA COSTA
ADVOGADO: 012381PB CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. VITIMA: MARIA JOSE GONCALVES
DE FARIASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 067/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 0001656-92.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO DE MELO FARIAS ADVOGADO:
014760PB MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADVOGADO: 023733PB ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018

MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 107/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00027 Processo: 0000299-80.2016.815.0241 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOSE GUTEMBERG DE SOUSA
FREIREAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00028 Processo: 0000646-16.2016.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ARISTEU CHAVES
SOUSAREU: ALECSANDRO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES
DA SILVA. REU: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA
SILVA , 016682PB JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR. REU: EVISON LUCAS FERREIRA
RODRIGUES ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: EZEQUIEL SOSTENES
BEZERRA FARIAS ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: JOSE FABRICIO
BARBOSA ALVES ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: LUCRECIA CHAVES
FELIX ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: RUBENILSON CASSIO DAS
VIRGENS LIMA ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: UBIRAJARA ANTONIO
PEREIRA MARIANOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00029 Processo: 0000755-59.2018.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROMILSON DOS SANTOS
BEZERRAREU: CLAUDIO ALISSON MARQUES DE SOUSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

PATOS
6A. VARA DE PATOS NF 121/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00030 Processo: 0003293-17.2017.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ESTEFANIO DE OLIVEIRA
SOARES ADVOGADO: 012620PB DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: DOUGLAS DANILO
FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 003928PB MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS , 003568PB
GERALDO CARLOS FERREIRA. REU: FRANCISCO GLEIDSON DOS SANTOS BARBOSA FILHO
ADVOGADO: 003928PB MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS , 003568PB GERALDO CARLOS
FERREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
7A. VARA DE PATOS NF 017/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00031 Processo: 0005060-32.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DE LUCENA
LUCAS ADVOGADO: 016117PB HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. AUTOR: FRANCISCO
SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: 016117PB HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho:
Intime-seSOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E DEFERIMENTO DA CARGA

QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 035/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00032 Processo: 0001209-89.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TULIO MEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: 016582PB ROMULO LEAL COSTA , 020654PB TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA.
REU: PARAIBA PREVIDENCIA PB PREVREU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018

SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 068/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00033 Processo: 0001520-85.2017.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. S. O.REU: A. H. C.REU:
F. F. C. S.REU: D. S. G.REU: G. P. S.REU: M. I. B. L.REU: L. M. C.Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00034 Processo: 0001606-22.2018.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS GABRIEL COSMO
DA SILVAREU: LUIZ CARLOS MEIRELES GOMESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00035 Processo: 0001636-62.2015.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NIEDJA ARAUJO DE BRITOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 047/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00039 Processo: 0000355-17.2017.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LEONARDO SANTANA
DA SILVA ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00040 Processo: 0000434-59.2018.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLODOALDO BATISTA
JERONIMO ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00041 Processo: 0001225-04.2013.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULIERES SOUZA JUVINO
ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: JOELIO ALVES FEITOSAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018.

EDITAIS
EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: DANIEL SARMENTO BEZERRA e
ANDRÉ RICARDO BEZERRA BONZI / ANTONIO DA SILVA SANTOS e SIMONE DA SILVA SANTOS /
FRANCISCO BEZERRA DA SILVVA NETO e LARISSA WANDERLEY MOURA LIRA / JOEWERTON
FIGUEIRÊDO DE OLIVEIRA e ELIZANETE MACIEL DA SILVA. João Pessoa 27 de agosto 2021. Maria de
Fátima Delgado DE Leal, Oficial (a) Titular. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR
PARA O TELEFONE (83) 30235463.

SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA – PORTARIA Nº 003/2021 - A Exma. Dra. Iraela Cláudia da Silva Pontes, Juíza do
Registro Público desta Comarca de Santa Rita, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 92
do Código de Normas Extrajudicial. Considerando Os fatos narrados na presente reclamação disciplinar,
interposta pela UNIÃO, por meio da Advocacia Geral da União, apontando possíveis práticas de irregularidades
pelo 2º Ofício de Notas e Registro Único de Imóveis da Comarca de Santa Rita, no tocante ao registro de
Contrato de Permuta de Imóvel realizado entre a União e a empresa Brascorda S/A, dando ensejo, outrossim,
a possível ocorrência de violação ao disposto no artigo 18, inciso XIV, e 24, III, VI, VII, XI, XII do mencionado
Código, inobservando as prescrições legais e normativas a caracterizar prática de conduta atentatória às
instituições notariais e do registro; RESOLVE: I – Determinar a instauração de SINDICÂNCIA, com o objetivo
de apurar o fato e a responsabilidade da responsável pelo 2º Tabelionato de Notas e Registro Único de Imóveis
da Comarca de Santa Rita, Sra. Patrícia Mayer Pinheiro Lima França, por infração aos artigos 18, inciso XIV,
e 24, III, VI, VII, XI, XII, todos do Código de Normas Extrajudicial deste Estado. II - Nomear o Analista
Judiciário Jéssica Almeida Barreto, para funcionar no presente procedimento, salvo afastamento legal, onde
será substituído pelo Analista designado. III – Citar a sindicada para apresentar defesa escrita, no prazo de
05(cinco) dias, assegurando-lhes vista dos autos. Autue-se e Registre-se em livro próprio. Cumpra-se. Santa
Rita-Pb, 27 de julho de 2021. Israela Cláudia da Silva Pontes - Juíza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA – PORTARIA Nº 004/2021 - A Exma. Dra. Iraela Cláudia da Silva Pontes, Juíza do
Registro Público desta Comarca de Santa Rita, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 96
do Código de Normas Extrajudicial. Considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências n.º
0000512-95.2020.815.1001, apontando possível prática de infração disciplinar cometida pela tabeliã do Cartório
do Registro Civil de Tibiri II, Sra. Márcia Silveira Borges, por não prestar as devidas informações, restando
pendências junto à CRC – Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais de que trata o
Provimento CNJ nº 46/2015, dando ensejo, outrossim, a possível ocorrência de violação ao disposto no artigo
18, inciso XIV, e 24, III, VI, VII, XI, XII do mencionado Código, inobservando as prescrições legais e
normativas a caracterizar prática de conduta atentatória às instituições notariais e do registro; RESOLVE: I –
Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com o objetivo de apurar o fato
e a responsabilidade da tabeliã do Cartório do Registro Civil de Tibiri II, Sra. Márcia Silveira Borges, por
infração aos artigos 18, inciso XIV, e 24, III, VI, VII, XI, XII, todos do Código de Normas Extrajudicial deste
Estado. II - Nomear o Analista Judiciário Jéssica Almeida Barreto, para funcionar no presente procedimento,
salvo afastamento legal, onde será substituído pelo Analista designado. III – Citar a indiciada para apresentar
defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-lhes vista dos autos. Autue-se e Registre-se em livro
próprio. Cumpra-se. Santa Rita-PB, 23 de agosto de 2021. Israela Cláudia da Silva Pontes. Juíza de direito
COMARCA DE SANTA RITA – PORTARIA Nº 005/2021 A Exma. Dra. Iraela Cláudia da Silva Pontes, Juíza do
Registro Público desta Comarca de Santa Rita, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 96
do Código de Normas Extrajudicial. Considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências n.º
0000512-95.2020.815.1001, apontando possível prática de infração disciplinar cometida pela tabeliã interina
do Cartório do Registro Civil de Livramento, Sra. Marília Paula dos Santos, por não prestar as devidas
informações, restando pendências junto à CRC – Central de Informações de Registro Civil das Pessoas
Naturais de que trata o Provimento CNJ nº 46/2015, dando ensejo, outrossim, a possível ocorrência de
violação ao disposto no artigo 18, inciso XIV, e 24, III, VI, VII, XI, XII do mencionado Código, inobservando as
prescrições legais e normativas a caracterizar prática de conduta atentatória às instituições notariais e do
registro; RESOLVE: I – Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com o
objetivo de apurar o fato e a responsabilidade da tabeliã interina do Cartório do Registro Civil de Livramento,
Sra. Marília Paula dos Santos, por infração aos artigos 18, inciso XIV, e 24, III, VI, VII, XI, XII, todos do Código
de Normas Extrajudicial deste Estado. II - Nomear o Analista Judiciário Jéssica Almeida Barreto, para
funcionar no presente procedimento, salvo afastamento legal, onde será substituído pelo Analista designado.
III – Citar a indiciada para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-lhes vista dos
autos. Autue-se e Registre-se em livro próprio. Cumpra-se. Santa Rita-PB, 23 de agosto de 2021. Israela
Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito

MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo:
6063420168150241 Acao: PROCESSO DE APURACAO O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem
interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos da Acao Penal, promovida pelo Ministerio Publico
em face de JOSE MATHEUS RODRIGUES DE ARAUJO, Processo 0000606-34.2016.8150241/2 Vara. E como
consta que o adolescente em conflito com a lei Jose Matheus Rodrigues de Araujo se encontra em lugar
incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente EDITAL, para que JOSE MATHEUS RODRIGUES DE ARAUJO, fique INTIMADO(A) para comparecer
no DETRAN PB, a fim de restituicao da motocicleta a - preendida, ja que nao esta mais sob constricao judicial,
no prazo de 15 dias. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 26 de agosto de 2021. Eu, Valdenez Ferreira
da Silva, Tecnico Judiciario o digitei.