TJPB 04/03/2021 -Fc. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021

DA PARAIBA – DER PROCURADOR: SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO APELADO: ANDRE DE NEGREIROS
FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO – OAB/PB 10071
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 198 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0805855-17.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA
APELADO: REJANE DE ANDRADE ADVOGADO: VANESSA MARIA DE SOUZA MORAIS OAB/PB 19.966 E
MAGAYWER ANTONINY SOARES FREIRE OAB/PB 21.087
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 199 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA N.º 0809117-43.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADA: NORMA GISELE DE HERCULANO LEAL. DEFENSORA:
TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 200 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0862242-18.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DESTA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV PROCURADOR: PAULO
WANDERLEY CÂMARA APELADO: JOSE JAIR DA SILVA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES - OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES DE SOUZA - OAB/PB 22.596 INTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 201 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0816151-69.2016.8.15.2001 ORIGEM: APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: JOSE JAIR DA SILVA GOMES
ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A INTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 202 - APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800127-27.2017.8.15.0191. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
SOLEDADE. APELANTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE. PROCURADOR: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO
LACERDA (OAB/PB 17.227). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 203 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0804854-12.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ
AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: ERCINA LINA DE FARIAS ADVOGADO: JOSÉ HELCIO TRAJANO
DE QUEIROZ OAB/PB 22.556
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 204 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0816729-27.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS APELADO: JEAN PIERRY BRITO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640,
JANSEN H. DE C. BELARMINO - OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE SOUZA - OAB/PB 22.596
E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 205 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0800737-78.2017.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 206 - APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0001731-97.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE
APELADO: UMBERTO ENEDINO DA SILVA ADVOGADO: ÉRIKA VIRGÍNIO DIAS DOS SANTOS (OAB-PB
8.949).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 207 - APELAÇÕES E
REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0849306-29.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA APELADA:
LUANA PINTO DE ARRUDA SALES ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB Nº
11.589 E RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB Nº 13.771

PAUTA VIRTUAL SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 16 MARÇO DE 2021
HORÁRIO: 13:30 hs - PROC.Nº 0800328-16.2018.815.0601- APELANTE: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
(ADV. Carlos Eduardo Bezerra de AlmeidA - OAB-PB 17010) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
(ADV. Lourenço Gomes Gadelha de Moura - OAB/PE 21.233)
HORÁRIO: 14:30 hs - PROC.Nº 0809727-55.2020.8.15.0001- 1º APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (ADV.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB 128341-A) 2º aPELANTE: MARIA BERNADETE GOMES
DA COSTA (ADV. TIAGO KENNEDY DOS SANTOS VIRGINIO PENHA - Adv. OAB/PB 26.978) APELADOS: OS
MESMOS
HORÁRIO: 15:30 hs - PROC.Nº 0800554-20.2018.8.15.0181 - APELANTE: JOSEFA RAMALHO DE ARAÚJO
(ADV. Arionaldo Andrade de Oliveira OAB/PB-22.256) APELADO: BANCO BMG S.A ( ADV. FABIO FRASATO
CAIRES - OAB/PB 20.461-A)
HORÁRIO: 16:30 hs - PROC.Nº 0801327-57.2020.8.15.0161 -APELANTE: JOÃO ANTONIO DA SILVA ( ADV.
JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES OAB/PB 23.892) APELADO: BANCO BMG S/A (ADV. FABIO FRASATO
CAIRES - OAB/PB 20.461-A)
DIA:17 MARÇO DE 2021
HORÁRIO: 13:30 hs - PROC.Nº 0800604-50.2015.8.15.0731 -APELANTE: VIVER PREVIDENCIA (ADV. Ney
José Campos - OAB/MG 44.243) APELADO: MÁRCIA MARIA MACEDO TENÓRIO DE AMORIM (ADV. ARTHUR
CLERO DA FONSECA MONTEIRO - OAB/PB 20.452)
HORÁRIO: 14:30 hs - PROC.Nº 0800118-58.2020.8.15.0321 - APELANTE: BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE
INTERNET LTDA (ADV. EDUARDO CHALFIN, OAB/PB 22.177-A ) APELADO: JACIMARIO ALEXANDRO DE
SOUZA e( ADV. THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA - OAB/PB 14.431)
HORÁRIO: 15:30 hs - PROC.Nº 0862307-18.2016.8.15.2001-APELANTE: PIETRO HARLEY DANTAS FELIX
(ADV. Manoel Félix Neto - OAB-PB 9.823) APELADO: DIOGENES DOS SANTOS SOUSA JUNIOR (ADV.
Periguari Rodrigues de Lucena OAB/PB 11.168)
HORÁRIO: 16:30 hs - PROC.Nº 0808822-21.2018.8.15.0001- APELANTE: MARCELY CRISTINE DE OLIVEIRA
MORAIS, REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES: L. D. O. M., V. D. O. M., A. D. O. M (ADV. ALINE KELLY
DOS SANTOS BALBINO OAB/PB 26.946, GERSON RODRIGUES DANTAS NETO OAB/PB 19.514, LORENA
RODRIGUES RAFAEL SOARES OAB/PE 42.930 E THALYTA ALVES GARCIA DA NÓBREGA OAB/PB 23.373)
APELADO: VRG LINHAS AEREAS S.A. REPRESENTANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (ADV. Gustavo
Antonio Feres Paixão OAB/PB 26165-A)
DIA: 18 DE MARÇO DE 2021
HORÁRIO 13:30 HS - Processo nº 0003356-69.2013.815.2001- Apelante: REAL LEASING S/AARRENDAMENTO mercantil (Adv. ELISIA HElena DE Melo Martini - OAB/PB 1853 - A E HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO - OAB/PB - 221386 - A) APELADO: LOURIVAL LACERDA DE ALCÂNTARA (ADV. JOELNA
FIGUEIREDO - OAB/PB 12.128)
HORÁRIO 14:30 HS - PROCESSO Nº 0810423-62.2018.8.15.0001 - 1º APELANTE: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR- OAB/PB 17.314-A) 2º APELANTE: TEREZEINHA ALVES DE
LIMA (ADV. Rodolfo Rodrigues Menezes - OAB/PB 13655) APELADOS: OS MESMOS
HORÁRIO 15:30 HS - PROC Nº 0800338-28.2016.8.15.0311 - APELANTE: JAILSON FLORENTINO
DOS SANTOS (ADV. HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO OAB/PE 25.252) APELADO: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (ADV. SUELIO MOREIRA TORRES - oab/pb
15477)

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HORÁRIO 16:30 HS - PROC.Nº 0803233-22.2019.8.15.2003 - Apelante: SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.
JULIANO MARTINS MANSUR- OAB/RJ 113.786) APELADO: MARIA CELESTE FREIRE DA SILVA,
REPRESENTANDO S. F. S. (ADV. GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA - OAB/PB 19.603).

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÃO
VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO”, COM INÍCIO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 14H00, E
TÉRMINO NO DIA 1º DE MARÇO DE 2021, ÀS 13H59MIN. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, João Batista Barbosa ((Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti), Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides), Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito
Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Antônio
do Amaral (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz,
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva. Acompanhando a sessão virtual, como representante do Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Doriel Veloso Gouveia, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor
Especial em exercício. Às 14h00min, do dia 22 de fevereiro de 2021, havendo número legal, foi aberta a
presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante
dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:(PJE-1º) – Revisão
Criminal nº 0811010-19.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Gilmar Gomes de Andrade
(Advªs. Wilma Alves de Luna – OAB/PB 7249 e outra). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOUSE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0810978-14.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: Josimar Paz Rocha (Advs. Thiago Bezerra de Melo – OAB/PB 23.782 e Joallyson Guedes
Resende – OAB/PB 16.427). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-3º) – Mandado
de Segurança nº 0808389-49.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISD.LIMITADA, P/SUBSTITUIR O DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES). Impetrante: Dilma Prata Conserva (Advª. Thayse Silveira de Carvalho – OAB/PB
22.388). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. (PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0810868-15.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: José Zenilson Soares (Adv. Antônio Noberto Gomes da Silva – OAB/PB 7039). Requerida:
Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO REVISOR. (PJE-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080051916.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município
de Cubati. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, À REQUERIMENTO
DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CUBATI RÔMULO LEAL COSTA – OAB/PB 16.582. (PJE-6º) –
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0800066-21.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Guarabira.
DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. (PJE-7º) – Mandado de Segurança nº 0803812-28.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Jaime Barbosa Filho (Advs. Rafael Aslan
da Silva Santos – OAB/PB 25.780 e outra). Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. COTA: APÓS O VOTO
DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, RETIROU-SE DE PAUTA
O PROCESSO, PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA,
POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO,
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. (PJE-8º) –
Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0812253-95.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Agravado: Ademar Harrison Marques Medeiros Nóbrega
(Adv. Joannes Bosco Ramos de Oliveira Cavalcanti OAB/PE 24.010-D). Obs.: Averbou suspeição o
Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID 7850107) (art.40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: DESPROVIDO O
A G R AV O , P O R U N A N I M I D A D E , N O S T E R M O S D O V O TO D O R E L ATO R . I M P E D I D O S O S
DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO PORTO E ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS.(PJE-9º) – Revisão Criminal nº 0809527-51.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente:
Marcone Cordeiro Rocha (Advs. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro – OAB/PB 9.132 e Arthur Bernardo
Cordeiro – OAB/PB 19.999). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-10º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 0810090-45.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Agravado:
João Ricardo Cavalcanti Travassos (Advs. Fernando Pessoa de Aquino Filho OAB/PE 27.705 e Lucas
Gabriel Braz e Silva – OAB/PB 27.740). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR
V I D E O C O N F E R Ê N C I A , À R E Q U E R I M E N TO D O A G R AVA D O . ( P J E - 11 º ) – A ç ã o D i r e ta d e
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0815949-42.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Prefeito do Município de Araruna, representado
pelo Procurador-Geral FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR – OAB/PB 5.900. Requerida:
Câmara Municipal de Araruna. DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-12º) – Mandado de Segurança nº 0800860-36.2019.8.15.0251.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Charles Lustosa
dos Passos (Adv. Lucas Alves de Vasconcelos – OAB/PB 19.794). Impetrados: 1º - Governador do Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º – Secretário da
Segurança Pública e da Defesa Social. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-13º) – Mandado de Segurança nº 0802329-60.2020.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.
JOÃO ALVES DA SILVA). Impetrante: Paulo Rodrigo de Carvalho Garcia (Advs. Diego Pablo Maia Baltazar
– OAB/PB 12.937 e Nathalie da Nóbrega Medeiros – OAB/PB 17.190). Impetrado: Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-14º) – Mandado de Segurança nº 080318791.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante:
Joana Lima Correia (Advs. Heitor Correa da Rocha – OAB/MT 4546 e Joana Lima Correa – OAB/MT
17.710). Impetrados: 1º - Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça da Paraíba 2º - Instituto de Estudos Superiores do
Extremo Sul – IESES. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, À
REQUERIMENTO DA IMPETRANTE. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem
apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 1º de março de 2021, às 13h59min, da
qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM
EXERCÍCIO.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA
NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 17
DE FEVEREIRO DE 2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques
de Sá e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti), Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Eslú Eloy
Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Des. Joás de Brito Pereira Filho),
Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João Benedito da Silva), Antônio do Amaral
(Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, José Aurélio da Cruz,