TJPB 16/10/2020 -Fc. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Embargos de Declaração
nº 0802120-98.2014.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco
Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior – OAB/RJ 87.929. Embargado(s):
Laurita Oliveira Brás. Advogado(s): Kelly Leite Agra – OAB/PB 16.522.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Embargos de Declaração
nº 0808580-31.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Vepel Veículos e Peças
Ltda. Advogado(s): Daniel Augusto de Souza Ribeiro – OAB/RJ 175.193.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Embargos de Declaração
nº 0804559-75.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sancha Maria F. C. R. Alencar. Embargado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 19) Embargos de Declaração nº 0803507-04.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos. Embargado(s): Luzia de Medeiros Silva. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão - OAB/PB 16.870.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).20) Embargos de Declaração nº 0808331-46.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Figueiredo. Embargado(s): Magazine Fama Ltda – EPP.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).21) Embargos de Declaração nº 0808228-39.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A. Embargado(s): Marcos Alberto Gomes da Silva.
Advogado(s): Lívia Cláudia R. de Albuquerque – OAB/PB 14.044.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).22) Embargos de Declaração nº 0800010-23.2019.8.15.0981.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Embargante(s): Alice Gonçalves Guimarães. Advogado(s):
Rinaldo Barbosa de Melo - OAB/PB 6.564.Embargado(s): Banco Olé Consignado S/A. Advogado(s): Lourenço
Gomes Gadelha de Moura – OAB/PE 21.233.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).23) Embargos de Declaração nº 0822156-39.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Embargado(s): João José da Silva Filho. Advogado(s): Enéas
Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).24) Embargos de Declaração nº 0003443-42.2010.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira.Embargado(s): Francinato Alves Clemente.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).25) Embargos de Declaração nº 0806428-10.2019.815.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Paulo Sérgio Moreira Dantas. Advogado(s):
Dinart Pacelly de Sousa Lima – OAB/PB 19.567.Embargado(s): Everaldo Rodrigues Dantas. Advogado(s): Thélio
Farias – OAB/PB 9.162.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).26) Agravo de Instrumento nº 0809019-08.2020.8.15.0000.Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Fundação de Seguridade Social. Advogado(s):
Gabriel Albanese Diniz de Araújo - OAB/DF 20.334, Eduardo da Silva Cavalcante - OAB/DF 24.923 e Noelton
Toledo - OAB/DF 36.654.Agravado(s): Julita Pinto Aranha e outras. Advogado(s): Yuri Porfírio Castro de
Albuquerque – OAB/PB 10.673.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).27) Agravo de Instrumento nº 0808788-78.2020.8.15.0000.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Fernando
Luz Pereira -OAB/PB 147.020-A. Agravado(s): P & A Empreendimentos Comerciais Ltda. Advogado(s): Thélio
Farias - OAB/PB 9.192, Dhélio Ramos - OAB/PB 10.624 e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).28) Agravo de Instrumento nº 0811384-69.2019.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Cesar de Figueiredo Urach. Advogado(s): Évanes Bezerra de
Queiroz – OAB/PB 7.666.
Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Gilvânia Januário da Silva. Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo Neto
- OAB/PB 24.090.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 38) Agravo de Instrumento nº 0812215-83.2020.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Daniel Pereira da Silva.
Advogado(s): Karlos Alberto Pimentel Vidal - OAB/PB 19.988.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 39) Agravo de Instrumento nº 0812258-20.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Araruna. Agravante(s): Município de Araruna. Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior
– OAB/PB 5.900. Agravado(s): Cristiano da Silva Martiniano. Advogado(s): João Clécio Alves do Nascimento –
OAB/PB 21.386.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 40) Agravo de Instrumento nº 0807748-61.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar D. Filho. Agravado(s): Tatiana Medeiros de Oliveira. Advogado(s): Joel Fernandes de Brito
Júnior - OAB/PB 21.652.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Agravo de Instrumento
nº 0808627-68.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Erasmo Quintino de
Abrantes Filho. Advogado(s): João Paulo Estrela - OAB/PB 16.449. Agravado(s): Município do Lastro. Advogado(s):
Sabrina Abrantes Nunes – OAB/PB 27.846.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 42) Remessa Necessária nº 0848194-25.2017.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Valdeis Albino dos Santos. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo
Dayan Targino Braga.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 43) Remessa Necessária nº 0802540-15.2017.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): João Paulo da Silva Araújo. Advogado(s):
Bruce Snider Cícero Montenegro Cordeiro – OAB/PB 22.280. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 44) Remessa Necessária nº 0802971-43.2018.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Promovente(s): Josilene Amorim de Moura. Advogado(s): Cláudio Galdino
da Cunha - OAB/PB 10.751. Promovido(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino –
OAB/PB 15.222.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 45) Remessa Necessária nº 0844562-54.2018.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jackson da Silva Pereira. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46) Remessa Necessária nº
0816152-69.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó
Porfírio – OAB/PB 17.208. Promovido(s): David John Santos Chagas. Advogado(s): Herculano Belarmino
Cavalcante - OAB/PB. 9.006.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 47) Remessa Necessária nº 0800071-80.2018.8.15.0151. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Conceição. Promovente(s): Ana Glória de Oliveira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite - OAB/
PB 13.293. Promovido(s): Município de Santana de Mangueira. Advogado(s): José Marcílio Batista - OAB/PB
8.535.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 48) Remessa Necessária nº 0802127-31.2019.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maryllia Simony Gomes Lucena. Advogado(s):
Nadja Maria Santos Alves de Sousa - OAB/PB 22.224. 1ºPromovido(s): 2001 Colégio e Cursos Preparatórios
LTDA – ME. 2ºPromovido(s): Colégio Master Bessa.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 49) Remessa Necessária nº 0833528-53.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca da Fazenda Pública da Capital. Promovente(s): Ronie César Dantas de Andrade. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Andrade - OAB/PB 16.791. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).29) Agravo de Instrumento nº 0810451-62.2020.8.15.0000.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Marcos Ricardo de Oliveira. Advogado(s): Jéssica Ataíde de
Lira Machado – OAB/PB 23.621.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 50) Remessa Necessária nº 0816405-37.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca da Fazenda Pública da Capital. Promovente(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio José
Costa de Lacerda. Promovido(s): Humberto dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).30) Agravo de Instrumento nº 0811578-35.2020.8.15.0000.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Sônia Maria Barbosa de Oliveira. Advogado(s): Ana Carolina Oliveira Lopes – OAB/PB
26.379.Agravado(s): Bradesco Seguros S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0054021-55.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/
PB 10.138. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).31) Agravo de Instrumento nº 0801305-94.2020.8.15.0000.Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Nadir Leopoldo Valengo e Advogados Associados – ME.
Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo - OAB/PB 4.423.Agravado(s): Vijai Elétrica do Brasil Ltda. Advogado(s):
Manolys Marcelino Passerat de Silan – OAB/PB 11.536.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0002441-05.2015.8.15.0981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. 1ºApelado(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba. 2ºApelado(s): Município de Queimadas. Advogado(s): Márcio Maciel Bandeira - OAB/PB
10.101.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 32) Agravo de Instrumento nº 0812578-70.2020.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Maria de Fátima Abel Lima e Katiane Abel Lima Gomes.
Advogado(s): Rogério Bezerra Rodrigues - OAB/PB 9.770. Agravado(s): Manoel George Marques Rocha e Jaime,
conhecido pela alcunha de “Jaiminho do jogo do Bicho”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 53) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800161-55.2019.8.15.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s):
Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Erony Félix da Costa Andrade – OAB/PE 32.309. Apelado(s): Aline
Gouveia Oliveira Maroja. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 33) Agravo de Instrumento nº 0805010-03.2020.8.15.0000. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
Agravado(s): Ana Rosa Souto Ferreira. Advogado(s): Lucas Mendes Ferreira – OAB/PB 21.020.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 34) Agravo de Instrumento nº 0800780-15.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S/A. Advogado(s):
David Antunes David - OAB/MG 84.928. Agravado(s): Sebastião Lucena Batista de Andrade, Ângela Maria
Medeiros de Andrade e Marcos Frederico Regis Coutinho
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 54) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0121573-08.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/
PB 10.138. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 55) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0058035-82.2014.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s):
José Jancy Zacarias de Souza Junior. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 35) Agravo de Instrumento nº 0800775-90.2020.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S/A. Advogado(s):
David Antunes David - OAB/MG 84.928. Agravado(s): João Maria Pereira e Solange Afonso de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 56) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800435-13.2018.8.15.0261. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. Apelado(s): Rita Vale da Silva Oliveira. Advogado(s): José Gervázio Júnior - OAB/PB
15.124-B.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 36) Agravo de Instrumento nº 0810344-18.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Bayeux. Agravante(s): J. Carneiro Comércio e Representações Ltda. Advogado(s): João Otávio
Terceiro Neto B. de Albuquerque - OAB/PB 19.555. Agravado(s): Erivan Dantas de Farias. Advogado(s): Eduardo
Madruga - OAB/PB 16.026.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 57) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0844305-63.2017.8.15.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga Apelado(s): Hozana Nascimento dos Santos. Advogado(s): Fabrício
Araújo Pires - OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 37) Agravo de Instrumento nº 0811450-15.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 58) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0841693-89.2016.815.2001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu