TJPB 25/09/2020 -Fc. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência. Procedase como nele sugerido. Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020117699 - Pedido de Providências - Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Nos termos do parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
julgo prejudicado o pedido e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se.” No
processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020128870 - Pedido de Providências – Betânia Maria do
Nascimento
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020135821 - Ailton Jonas Ferreira Costa - Técnico Judiciário; 2020136191 - Eduardo
de Carvalho Pinheiro - Técnico Judiciário; 2020135952 - Maria do Socorro de Lira Melo - Técnico Judiciário;
2020127547 - Maria do Socorro Medeiros de Sousa - Técnico Judiciário; 2020132260 - Nielza Maria Abreu Dionisio
- Técnico Judiciário; 2020135910 - Sandra Olivia de Almeida Maia Madruga - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / NOME / CARGO: 2020134503 - Ulisses Ferreira de Paiva Lima - Técnico Judiciário. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 24 de setembro de
2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
NAÇÃO EM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §2º DO CPC C/C ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 487,
III, “B” DO CPC/15. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FORMA IGUALITÁRIA PELAS PARTES. 1 - Considerando que as partes celebraram
transação, ao órgão revisor cabe declarar a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/15. 2
- Incumbe ao julgador homologar acordo pactuado, ainda que na pendência de julgamento de recurso. Desta
forma, deve ser respeitada a autonomia da vontade das partes, pois podem as mesmas transacionar, restando
prejudicado os Embargos de Declaração...., com fulcro no ART. 487, III, “b”1 do CPC/15, HOMOLOGO O
ACORDO NOS AUTOS EM RELAÇÃO AO DIREITO DISPONÍVEL (ITENS 1, 2,3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10) da minuta do
acordo fls.523/525, por conseguinte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, ANTE A FALTA DE INTERESSE RECURSAL DEMONSTRADA COM A TRANSAÇÃO NOS AUTOS. Em relação às custas, condeno às partes ao pagamento das despesas
processuais de forma igualitária, na forma do art. 90, §2º, do CPC, com a ressalva do autor, que é beneficiário
da justiça gratuita, devendo o processo ser remetido ao primeiro grau para que aguarde o recolhimento das custas
e posterior extinção do feito.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001742-93.2013.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E
Investimento.. ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto (oab/pe N. 23.255).. EMBARGADO: Elizabete
Mendes de Sousa.. ADVOGADO: Rodrigo Gonçalves Oliveira (oab/pb N. 17.259).. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 1.023, CAPUT C/C 932, III, DO
CPC. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. - A tempestividade dos recursos é matéria de ordem pública,
configurando vício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância. Precedentes do STJ....,
considerando que o recurso é manifestamente inadmissível, dele NÃO CONHEÇO, com arrimo no art. 1.023,
caput, c/c o art. 932, III, do Código de Processo Civil.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na PORTARIA GAPRE Nº 2221,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLVE: NOMEAR os servidores Everton Procópio de Souza (Matrícula
473.913-2), Rudimar Firmino Rodrigues (Matrícula 468.327-7) e Francisco José de Figueiredo Leitão (Matrícula
476.436-6), para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão Especial para recebimento do objeto
do Contrato 067/2019, firmado com a Empresa MENDES BRITO ENGENHARIA LTDA-ME, visando ao
fornecimento e instalação das serpentinas dos condensadores dos Chiler para o Tribunal de Justiça da
Paraíba. João Pessoa, 00/00/2020. TONY MÁRCIO LEITE PEGADO - DIRETOR ADMINISTRATIVO.
PORTARIA Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na PORTARIA
GAPRE Nº 2221, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLVE: NOMEAR os servidores Everton Procópio de
Souza (Matrícula 473.913-2), Rudimar Firmino Rodrigues (Matrícula 468.327-7) e Francisco José de Figueiredo
Leitão (Matrícula 476.436-6), para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão Especial para
recebimento do objeto do Contrato 067/2019, firmado com a Empresa MENDES BRITO ENGENHARIA
LTDA-ME, visando ao fornecimento e instalação das serpentinas dos condensadores dos Chiler’S do
Fórum Cível da Capital. João Pessoa, 24 de setembro de 2020. TONY MÁRCIO LEITE PEGADO DIRETOR ADMINISTRATIVO.
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
29.09
9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
CAAPORÃ
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
29.09
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
29.09
ALAGOA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
29.09
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000790-59.2005.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Sociedade Obstétrica Cirúrgica E Ginecológica
Ltda. ¿. ADVOGADO: Antônio Meira Barreto - Oab-pb/16.578.. EMBARGADO: Manoel Soares de Sousa ¿.
ADVOGADO: Simone Maux Dias (oab- Pb 8.650).. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSAÇÃO ANTERIOR
AO JULGAMENTO DO RECURSO. INTERESSES DISPONÍVEIS. REPRESENTAÇÃO REGULAR E COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DA PARTE DISPONÍVEL COM CONDE-
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
29.09
4ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de setembro de 2020. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 26 a 28 de setembro de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo
nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
26/09
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
27/09
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
28/09
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
26/09
Eduardo Cândido Moura
Osanete de Araújo Veloso e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva e
Francisco Paulo Ferreira Lavor Filho
Marcio Pontes da Silva
27/09
Eduardo Cândido Moura
Osanete de Araújo Veloso e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva e
Francisco Paulo Ferreira Lavor Filho
Rafael Campos Marinho
28/09
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Robson de Lima Cananéa e
Adriano Alves Lopes
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de setembro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br