TJPB 23/07/2020 -Fc. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020

MENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 244-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800099-41.2018.8.15.0121. ORIGEM:
Vara Única de Caiçara. APELANTE: BANCO BRADESCO S A. ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas de Rangel
Moreira, OAB-PE: 26.687/OAB-PB 21.740. APELADO: MARIA ALICE RIBEIRO ADVOGADO: ARTHUR CÉZAR
CAVALCANTE BARROS AURELIANO OAB/PB nº 22.079 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 245-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801923-89.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital RECORRENTE: MAGNA ARAÚJO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:
RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 246-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818587-16.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA
NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE OAB/PB
1414. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 247-AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0800319-43.2020.815.0000.
ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Sul America Companhia de Seguro Saúde
ADVOGADO: Thiago Pessoa Rocha – OAB/PE 29650 AGRAVADA: Arthur Filipe do Nascimento ADVOGADO:
Fernanda Layse da Silva Nascimento – OAB/PB 23834 “NEGOU-SE provimento AO RECURSO, nos termos do
voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 248- APELAÇÃO
CÍVEL nº 0820205-93.2018.8.15.0001 ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE:
OSCAR PEREIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: Jullyanna Viegas OAB/PB 14.577. APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: João Rosa OAB/BA 17.023, OAB/PB
24.691-A “REJEITADA AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE provimento AO RECURSO, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 249-APELAÇÃO CÍVEL nº 0848901-27.2016.8.15.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA OAB/PB 27.249-A APELADO: SILVIANO JOSE PEREIRA DO ESPIRITO
SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16.237. “REJEITADA A PRELIMINAR E A
PREJUDICIAL, À UNANIMIDADE.NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE provimento AO RECURSO, nos termos do voto do relator”.. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 250APELAÇÃO CÍVEL nº 0807610-41.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
OAB/PB 4.007 APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A.
“NEGOU-SE provimento AO RECURSO, nos termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 251-APELAÇÃO CÍVEL nº 0800174-54.2019.8.15.0571 ORIGEM:
VARA ÚNICA Comarca de Pedras de Fogo APELANTE: AUDENICE MARIA BORGES ADVOGADO: ANANIAS
LUCENA DE ARAÚJO NETO OAB-PB-6295 APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR OAB/PB 19.738 A “NEGOU-SE provimento AO RECURSO, nos termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 252-APELAÇÃO CÍVEL nº 0806847-40.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital APELANTE: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA OAB/PB 27.249-A APELADO: ALLAN KARDEC SANTANA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO OAB/PB 17.797 rejeitADA a preliminar de coisa
julgada e a prejudicial de mérito, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 253-APELAÇÃO CÍVEL nº 0002356-52.2012.8.15.0131 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de
Cajazeiras APELANTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. APELADO: BRUNO MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO: Paulo Roberto de
Lacerda Siqueira OAB/PB Nº 11.880. “REJEITADA a prejudicial, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do relator, UNâNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 254-APELAÇÃO CÍVEL nº 081797549.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: CRISTOVÃO JOSÉ DE
MELO CAVALCANTE ADVOGADO: Michele Taiane Ferreira da Silva OAB/PB 25.284. APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A “NEGOU-SE provimento AO RECURSO,
nos termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
255- APELAÇÃO CÍVEL nº 0804239-81.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA-PB PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA “NEGOU-SE provimento À APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
NÃO CONHECIDA, nos termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 256-APELAÇÃO cÍVEL nº 0800750-61.2017.8.15.0201 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca
de Ingá APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE ADVOGADO: JULIANA DO Ó TEJO E
TORRES OAB/PB 15.203 APELADO: ANA ALICE CABRAL DE VASCONCELOS E OUTROS. ADVOGADO:
ELÍBIA AFONSO DE SOUSA OAB/PB 12.587. “REJEITADA a preLIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 257-APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA nº 0801298-05.2017.8.15.0131 ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: JOSÉ JOAQUIM
DA SILVA ADVOGADO: JOSELITO FEITOSA DE LIMA OAB/PB 23.195. “Deu-se provimento à remessa necessária e negou-se provimento à apelação cível, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 258-APELAÇÃO CÍVEL nº 0800917-53.2017.8.15.0371
ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA-PB PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA APELADO: PAULO MALVINO LIMA ADVOGADO: Taísa Gonçalves Nóbrega
Gadelha Sá OAB/PB 15.631 E OUTROS. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 259- APELAÇÃO
CÍVELE REMESSA NECESSÁRIA nº 0822019-28.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da
Capital 01 APELANTE: JUDITH ALVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6.003 02 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA “Deu-se PROVIMENTO à apelação da promovente, NEGOu-se PROVIMENTO à remessa necessária
e à apelação do Estado da Paraíba., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 260- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000910-25.2015.8.15.0061 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MARIA DA LUZ LIMA ADVOGADO: Arionaldo Andrade de Oliveira OAB/PB
22256 “deu-SE PROVIMENTO parcial AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 261- APELAÇÃO CÍVEL nº 000156943.2014.8.15.0231 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA: Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira OAB/PB
16.266 APELADO: GILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB
4.007 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 262-APELAÇÃO CÍVEL nº 0800279-46.2019.8.15.0081
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Bananeiras APELANTE: MUNICIPIO DE BANANEIRAS PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS APELADO: MARIA ANITA DA SILVA PEDRO ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES OAB/PB 10563 rejeitada a prejudicial, à unanimidade. no mérito, por
igual votação, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 263-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0112496-72.2012.8.15.2001.
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Aurilene Ferreira de Brito ADVOGADO:
Cândido Artur Matos de Sousa – OAB/PB 3741 e Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 10.729-E APELADO: Estado
da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 264- APELAÇÃO CÍVEL nº 0847473-10.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital
APELANTE: Obras Sociais e Educacionais de Luz ADVOGADO: Marcela Castel Camargo - OAB/SP. nº 146.771,
William Adib Dib Júnior OAB/SP nº 124.640, Andréa Cavalcanti Farias de Carvalho - OAB/PB 17.381 e Fernanda
Maria Wanderley de O. Xavier - OAB/PB nº 16.032 APELADO: Luana Silva de Queiroz ADVOGADO: Max
Frederico Saeger Galvão Filho OAB/PB 10.569, Stephenson Alexandre Viana Marreiro OAB/PB 10.577 e Allisson
Carlos Vitalino OAB/PB 11.215. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 265- APELAÇÃO
CÍVEL Nº.0801922-22.2018.8.15.0001 ORIGEM: 5ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: Lucas Augusto
Caldas Pinto ADVOGADOS: Rodrigo Batista de Assis – OAB/PB 21635 e Rennan Sthenyo Cabral Guedes – OAB/
PB 23.290 APELADA: Seguradora Lider dos Consorcios S/A ADVOGADOS: Janaina Melo Ribeiro Tomaz – OAB/
PB 10.412. deu-SE PROVIMENTO parcial AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 266-APELAÇÃO CÍVEL 080419979.2016.8.15.0001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Samara Polari Valle
ADVOGADO: Juliana do Ó Tejo e Torres OAB/PB n. 15.203 Felipe Augusto de Melo e Torres OAB/PB n. 12.037
APELADO: Telefônica Brasil S/A ADVOGADO: Karina de Almeida Batistuci OAB/PB n. 178.033-A. “acolheu-se a
preliminar de nulidade de sentença, prejudicado o recurso, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 267-apelação cível Nº 000968497.2015.8.15.0011 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Campina Grande apelante: estado da paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO apelado: ERCILIA MARIA DA CONCEICAO Defensoria Pública do Estado da
Paraíba: “acolheu-se a preliminar de nulidade de sentença, prejudicado o recurso, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 268-apelação cível Nº
0801074-14.2017.8.15.0181 ORIGEM: 5 ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB apelante: MUNICIPIO DE

17

PILõEZINHOS Procuradoria Geral do Município de Pilõezinhos: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO OAB/PB
12.381 apelado: HEMILY CAROLINE REGIS DE BARROS e outros. advogado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM OAB/PB 11.967. “rejeitada as preliminares e negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 269apelação cível Nº 0815867-76.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande apelante:
ELIELTON CAVALCANTE FEITOSA advogado: Jullyanna Viegas OAB-PB 14.577 apelado: BANCO ITAUCARD
S.A. advogado: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a. RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO
RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 270- apelação cível Nº 0800096-31.2019.8.15.0031 ORIGEM:
Vara Única de Alagoa Grande apelante: MARIA DALVA DA SILVA NASCIMENTO advogado: ANTôNIO GUEDES
DE ANDRADE BISNETO apelado: LIBERTY SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO SA advogado: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUEs OAB/BA 9.446. apelado: BANCO BRADESCO S/A advogado:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
271- APELAÇÕES CÍVEIS nº 0007019-67.2015.8.15.02511. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande 1º APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba:
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque 2º APELANTE: Município de Patos PROCURADORia do município de
patos: Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior APELADO: L. G. A. S, menor representada pela genitora
Conceição Samara de Almeida Souza ADVOGADO: Cleodon Bezerra Leite Filho – OAB/PB 19.143. “REJEITADA
A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 272-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806678-82.2018.8.15.2003 ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira na Comarca da Capital APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios S/A ADVOGADO: Wilson Belchior –
OAB/PB 17314-A APELADO: André Rodrigues de Assis ADVOGADO: Adson José Alves de Farias – OAB/PB
9949 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 273-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº 003516577.2013.8.15.2001 Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Lucas Rolim de
Carvalho Rodrigues Leite ADVOGADO: Sebastião Rodrigues Leite Júnior - OAB/PB 17631 apelado: Gerente
Executiva da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba PROCURADORia
geral do estado da paraíba: Paulo Barbosa de Almeida Filho “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E
não CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 274-APELAÇÃO CÍVEL nº 0801072-95.2017.8.15.0261. Origem:
1ª Vara da Comarca de Piancó APELANTE: Município de Piancó PROCURADORia geral do município de piancó:
Maurílio Wellington Fernandes Pereira – OAB/PB 13.399 APELADA:Jorge Vicente de Souza Filho DEFENSORia
pública do estado da paraíba: Antônio Alberto Costa Batista “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 275- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO nº 0821791-68.2018.8.15.0001 Origem: 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Felipe de Brito Lira
Souto APELADO: Moiseis da Costa Lima DEFENSORia PÚBLICa do estado da paraíba: Gercilena Sucupira
Meira. “não conhecida a remessa necessária e rejeitou-se a preliminar, no mérito, NEGOu-se PROVIMENTO à
apelação cível, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME “. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 276- APELAÇÃO 0001564-49.2014.CÍVEL Nº 0001564-49.2014.8.15.0351. Origem: 2º vara da comarca de sapé APELANTE: Bradesco Seguros S/A ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos
– OAB/PB 18125-A APELADA: Lucas Henrique Ribeiro da Silva ADVOGADOS: Bruno de Sousa Carvalho – OAB/
PB 11.714 “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 277- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº 0058328-52.2014.8.15.2001.
origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado
da paraíba: Daniele Cristina C. T. de Albuquerque APELADO: Ricardo Nóbrega de Andrade Laurentino ADVOGADO: Rembrandt Medeiros Asfora OAB/PB 17251 e Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB nº 9164) “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME “. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 278-APELAÇÃO CÍVEL nº 0801594-66.2019.8.15.2003 ORIGEM: 1ª
Vara Regional de Mangabeira na Comarca da Capital RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELANTE: Banco Santander S/A ADVOGADA: Rafael Pordeus Costa Lima Neto OAB/CE 23.599 APELADO:
Wagner da Silva Moia ADVOGADO:Marco Aurélio Marques Medeiros OAB/PB 17.107 e Marcus Túlio Macêdo de
Lima Campos OAB/PB 12.246 “deu-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 279-APELAÇÃO CÍVEL nº
0867001-59.2018.8.15.2001. Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Roberto Mizuki APELADO: Fernanda Yohanna Gonçalves
Bezerra ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771 “negou-SE PROVIMENTO AOs RECURSOs,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 280- APELAÇÃO CÍVEL nº 0811891-46.2016.8.15.2001 ORIGEM:7ª Vara Cível da Comarca da Capital
APELAnte: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e outro. APELAdo:Parisia
Jane de Brito Lisboa Almeida ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442 “deu-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 281-APELAÇÃO CÍVEL nº 0808148-62.2015.8.15.2001 ORIGEM:1ª Vara Cível da Comarca
da Capital APELANTE:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A ADVOGADO:Wilson Sales Belchior
- OAB/PB17.314-A APELADO:Daniel de Jesus Cunha Uchoa de Araújo ADVOGADO:Rodrigo Magno Nunes
Moraes OAB/PB 14.798 ““RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 282-APELAÇÃO CÍVEL nº 0826940-25.2019.815.2001 ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital APELANTE: Estado da Paraíba Procuradoria geral do estado da paraíba: Lino José Nunes de Freitas
- OAB/PB 6662 APELADO: Walter de Oliveira e Von Braun Gomes de Andrade ADVOGADO: Karina de Almeida
Batistuci – OAB/PB 178.033-A “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 283-APELAÇÃO
CÍVEL nº 0808479-96.2019.8.15.2003 ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira na Comarca da Capital APELANTE: Francisco César Almeida da Silva ADVOGADO: Bianca Pereira Rocha OAB/PB 25.592 e Renato Maciel Dias
– OAB/PB 21.861 APELADO: Banco do Brasil S/A Advogado/: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES oab/
PB nº 128.341-A. “adiado por falta de quorum, averbou suspeição dr. eduardo josé de carvelho sores”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 284-REMESSA NECESSÁRIA Nº 080162182.2018.815.0031. Origem: Vara Única de Alagoa Grande IMPETRANTE: André Marcone de Souza ADVOGADO:
Lucas Valença Brandão – OAB/PE 28351-D IMPETRADO: Prefeito do Município de Alagoa Grande, ANTONIO DA
SILVA SOBRINHO Advogado: PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA oab/pb 16.932. “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 285-APELAÇÃO CÍVEL nº. 0801172-50.2017.8.15.0261 ORIGEM:1ª
Vara da Comarca de Piancó APELANTE: Alfra Antônia de Jesus ADVOGADO: Lino José Nunes de Freitas - OAB/
PB 6662 APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A “negouSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 286-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 08119434
2
.
2
0
1
6
.
8
.
1
5
.
2
0
0
1
origem:
5ª
Vara
da
Fazenda
Pública
da
Comarca
da
Capital
APELANTE:
Estado
da
Paraíba
PROCURADORia
geral
do
estado
da
paraíba:
Roberto
Mikuzi
APELADO:
Jefferson
Caminha
Silva
ADVOGADO: Alexandre G. Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960
“necessária não conhecida a remessa, rejeitada a prejudicial de mérito e negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 287apelação cível Nº 0001827-58.2011.8.15.0231 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape apelante: BANCO
CREDICARD S.A. advogado: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO oab/sp 126.504 apelado: LUZINETE
DE SOUSA SILVA e OUTROS advogado: DANILO CAZé BRAGA DA COSTA SILVA OAB/PB 12.236. “rejeitada à
preliminar, à unanimidade. no mérito, por igual votação, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 288apelação cível Nº 0806063-62.2017.8.15.0731 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo apelante:
MUNICÍPIO DE CABEDELo Procuradoria Geral do Município de Cabedelo: MAYARA ARAUJO DOS SANTOS
OAB/PB 16.377, DIEGO CARVALHO MARTINS. apelado: MARIA ISABEL VIEGAS DOS SANTOS, advogado:
FLáVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS OAB/PB 16.868 “negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 289-apelação cível Nº 0800080-84.2019.8.15.0061 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna
apelante: MUNICÍPIO DE ARARUNA procuradoria geral do município de araruna: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JÚNIO OAB/PB 5.900 apelado: FRANCISCO BELMIRO DE SOUSA advogado: Paulo Rodrigues da
Rocha OAB/PB 2812 e outro. “negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 290-apelação cível Nº 080693888.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande apelante: ALBA
DIRACINEIDE PEREIRA advogado: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB nº 8.911, Elíbia Afonso de Sousa
Ricardo OAB/PB nº 12.587 apelado: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE procuradoria geral do município de
campina grande: FERNANDA A. BALTAR DE ABREU OAB/PB n. 11.551. “negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 291-apelação cível Nº 0800108-52.2019.8.15.006 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de
Araruna apelante: MUNICíPIO DE ARARUNA procuradoria geral do município de araruna: FRANCISCO DE
ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR OAB/PB 5.900 apelado: JOSé HUMBERTO FELIX advogado: MARCELO LOU-