TJPB 23/07/2020 -Fc. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020

Sá – OAB/PB 8463, Leidson Flamarion T. Matos – OAB/PB 13040 AGRAVADA: Maria Alves de Farias, representado por Maria Goretti Farias ADVOGADO:Giovanna Gonçalves de Souza – OAB/PB 16442, Amanda Nóbrega
Elberto Vella – OAB/PB 21063. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147-remessa necessária nº 0836252-64.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da
Capital recorrente: RITA GOMES DE ARAUJO advogado: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR OAB/PB nº
15.467 recorrido:estado da paraíba. procuradoria geral do estado da paraíba “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 148-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0821362-86.2016.8.15.2001 Origem: 4ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande PROMOVENTE: Moisés Bezerra dos Santos DEFENSORIA PÚBLICA:
Deyse Trigueiro de Albuquerque - OAB/PB 15.068 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORia geral
do estado da paraíba: Pablo Dayan Targino Braga. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do
voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149-AGRAVO
DE INSTRUMENTO N.º 0810952-50.2019.815.0000 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCURADORia geral do estado da paraíba: Leonardo Teles de
Oliveira AGRAVADA: Valeria Josue Santiago Ferreira ADVOGADOS: Manoel Vieira de Araújo Neto – OAB/PB
24090 e outro. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800260-47.2019.815.0111
Origem: Vara única da Comarca de Boqueirão APELANTE:Município de Barra de São Miguel Procuradoria do
município de barra de são miguel:Marcondes Alberto Pinto de Araújo – OAB/PB 36290 APELADO:Maria Margarete
Nascimento Silva ADVOGADOS: Belino Luís de Araújo – OAB/PB 9593 “REJEITADA À PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL n.º 0816372-38.2016.815.0001 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande APELANTE: Município de Campina Grande PROCURADORiA geral do município de campina
grande: Hannelise S. Garcia da Costa APELADo: Venesiano Medeiros Rocha, representado por Jaciara Ferreira
Domingos DEFENSORia pública do estado da paraíba: Dulce Almeida de Andrade – OAB/PB 1414. “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- APELAÇÃO CÍVEL nº 0004251-59.2015.815.2001 Origem:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:Thomas Jefferson Nunes Farias ADVOGADOS:Miguel
Moura Lins Silva – OAB/PB 13682 e Henrique Tenório Dourado – OAB/PB 13415 APELADO:Estado da Paraíba
PROCURADORia geral do estado da paraíba:Igor de Rosalmeida Dantas. “REJEITADA AS PRELIMINARES, À
UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos
do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800699-88.2018.815.0371 Origem: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Ricardo Sergio Freire de Lucena
APELADO: Ministério Público da Paraíba “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154- AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0812106-06.2019.8.15.0000 Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital aGRAVANTE:
Cristal Construtora Ltda. ME ADVOGADA: Renata Regina Costa Caminha (OAB/PB 13.411) AGRAVADOS:
Josefa Josie dos Santos Tavares e José Bernadino da Silva Pereira ADVOGADO: José Edísio Simões Souto
(OAB/PB 5.405) NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- agRAVO DE INSTRUMENTO nº
0810405-10.2019.815.0000 origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE AGRAVANTE: Renata Costa Rodrigues Sales ADVOGADO: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim – OAB/
PB 13971 AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS termos
do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0866896-82.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira (Comarca da Capital)
APELANTE: Silvana Wanderleya Aguiar da Silva ADVOGADO: Jucyann André Silva de Araújo – OAB/PB 19346
APELADO: BV Financeira S/A ADVOGADO: Fernando Luz Pereira - OAB/PB nº 147020-A. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0836145-83.2016.8.15.2001 ORIGEM: 11ª Vara Cível
da Comarca da Capital APELANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E
SILVA OAB/BA 18.454 APELADO: IVANILDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO
GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158- APELAÇÃO CÍVEL
nº 0803569-77.2016.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE: R. Abrantes & Cia
Ltda - ME. ADVOGADA: Ana Carla Gomes de Abrantes (OAB/PB 12.837). APELADO: Estado da Paraíba.
PROCURADORia geral do estado da paraíba: Sérgio Roberto Felix Lima. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 159- REMESSA NECESSÁRIA nº 0802005-38.2018.815.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande PROMOVENTE: Francisco Ferreira Filho DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: José Alipio Bezerra de Melo – OAB/PB 3643 RÉU: Estado da Paraíba. PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA “NEGOU´SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160- REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL nº 0800160-70.2019.815.0571 ORIGEM: Comarca de Pedras de Fogo APELANTE:Município
de Pedras de Fogo ADVOGADO:Erony Felix da Costa Andrade – OAB/PE 32309 APELADO:Cleonice Pimentel de
Sousa ADVOGADO:Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6295. “NEGOU´SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 161-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800196-28.2016.8.15.0051 ORIGEM: 1ª Vara Mista de São João do
Rio do Peixe APELANTE: MARIA LOURDES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA
JUNIOR OAB-CE 28.669, OAB-PB nº 22991-A APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162—APELAÇÃO CÍVEL
e remessa necessária Nº 0832922-54.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV procuradoria da pbprev: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, OAB/PB sob nº. 17.281 APELADO: MARIA DE FATIMA CARTAXO COSTA DE ARAúJO ADVOGADO: êNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946. “NEGOU´SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO nº 0800612-35.2018.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de
Sousa. APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Ricardo Sérgio
Freire de Lucena APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS
termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164-REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO nº 0800123-61.2019.8.15.0371 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa
APELANTE: Município de Sousa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOUSA: Iáscara R. Ferreira Tavares
APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS termos do voto do
relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080165346.2019.8.15.0001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE:: BANCO GMAC SA
ADVOGADO: Humberto Graziano Valverde, OAB/BA sob nº 13.908 e Maurício Silva Leahy, OAB/BA13.907.
APELADO: ZINELSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798,
Anne Karine Rodrigues Moraes OAB-PB 23.573. REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166-APELAÇÃO CÍVEL nº 0122666-31.1997.8.15.2001.
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORiA geral do estado da paraíba:Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira APELADA Monaliza Com. de Cosméticos
Ltda. Advogado: não consta nos autos. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167- APELAÇÃO CÍVEL nº
0869423-07.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: FRANCINETE LAURENTINO DA SILVA ANDRADE Advogado: GERSON DANTAS SOARES OAB/PB nº 17.696 APELADo. Estado da Paraíba PROCURADORiA geral do estado da paraíba “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 168- APELAÇÃO CÍVEL nº 0001014-48.2014.8.15.0741 ORIGEM: Juiz de Direito da Comarca de Boqueirão APELANTE: GERALDO APOLINARIO DE ALBUQUERQUE Advogado: MARCONI LEAL EULALIO oab/pb
3689 APELADo. BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado: WILSON SALES BELCHIOR
oab/pb 17.314-a. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169- APELAÇÃO CÍVEL nº 081397724.2015.8.15.2001 ORIGEM: 16 vara cível da comarca da capital. APELANTE: LUíS CARLOS CAVALCANTI
Advogado: Wallace Alencar Gomes OAB/PB 24.739 APELADo. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170APELAÇÃO CÍVEL nº 0807612-40.2018.8.15.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR oab/
pb 17.314-a. APELADo. ROSSINI ARRUDA TEIXEIRA. Advogado: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA OAB/PB
17259. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR,ID 6496742, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. ”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 171- APELAÇÃO CÍVEL nº 0124446-34.2012.8.15.0011 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande APELANTE: THIAGO JOSE FERREIRA DE SOUSA Advogado: Wellington Marques Lima Filho OAB/PB
12257 APELADo. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Advogado: GUSTAVO GUIMARÃES LIMA, inscrito na OAB/PB sob n° 12.1 19 apelado: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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advogado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI oab/pe 21.678 DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 172- APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária nº 0859625-56.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da
Paraíba: APELADo. PARAIBA PREVIDENCIA Paraíba Previdência PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO, OAB/PB sob nº. 17.281 Apelado:GERALDO DO NASCIMENTO HENRIQUES Advogado: ubiratã fernandes de souza OAB/PB 11.960. “negoU-SE provimento à remessa necessária e as apelações da PBPREV e do
Estado da Paraíba e Deu-se provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173- remessa necessária nº 0817076-02.2015.8.15.2001
ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, recorrente: DANIEL SILVA GUERREIRO BRITTO
Advogado: ubiratã fernandes de souza OAB/PB 11.960 e outro recorrido: estado da paraíba procuradoria geral do
estado da paraíba: “deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 174-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060031-18.2014.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: JOSé JOAQUIM FERNANDES
JúNIOR ADVOGADO: êNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 e outro. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 175-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0806182-11.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: GENESIA LIRA defensoria Pública do Estado da Paraíba. “rejeitada as preliminares, à unanimidade. no mérito, por igual votação,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 176- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800797-59.2018.815.0311. ORIGEM:3ª Vara Mista da
Comarca de Princesa Isabel APELANTE:Município de Tavares PROCURADORiA município de tavares:Paula
Fernanda Vieira Lima – OAB/PB 23264 APELADO:Ednalva Pereira Rodrigues da Silva ADVOGADO:Lilane
Casusa de Almeida – OAB/PB 23386 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177- APELAÇÃO CÍVEL nº
0841132-31.2017.815.2001 ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Newpedro
Monteiro Lino ADVOGADO: Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11724 APELADO: Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Procuradoria geral do estado da paraíba. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 178- REMESSA NECESSÁRIA nº 0801090-55.2016.815.0131. Origem: 5ª Vara
Mista da Comarca de Cajazeiras PROMOVENTE:Maria Raimunda Vieira ADVOGADO:Philippe Thomas Garcia –
OAB/PB 22621 PROMOVIDO:Estado da Paraíba PROCURADORia do estado da paraíba:Ricardo Sérgio Freire
de Lucena “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 179-APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária Nº
0801128-67.2016.8.15.0131. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras APELANTE: Estado da Paraíba
PROCURADORia do estado da paraíba APELADO: TUDEANA LAFFAELA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO:
Arthur Mikael Marques Bastos OAB/PB 22.479 e outros. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 180remessa necessária Nº 0840711-41.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
recorrente: RAFAELLY DA SILVA SENA defensoria pública do estado da paraíba recorrido: município de joão
pessoa procuradoria geral do município de joão pessoa: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 181APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841747-21.2017.8.15.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
oab/pb 17.314-a. APELADO: EVERALDO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR, ID 6497155, PARA INCLUSÃO NA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 182-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800576-69.2017.8.15.0551 ORIGEM: Vara Única de Remígio APELANTE: JOSEMAR DOS SANTOS BELARMINO ADVOGADO: DILMA JANE TAVARES DE ARAúJO OAB/PB 8358
APELADO: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., ADVOGADO: PATRICIA SAUGO
DOS SANTOS oAB/PR nº29.816 apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
advogado: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP nº 221.386, OAB/PA 14559-A,OAB/MG 107399, OAB/PB
221386-A, OAB/PE 1189-A, OAB/RJ 164385, OAB/710-A e OAB/DF 39748. e. ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI, OAB/ RN 1853 -OAB/PB 1853 – A - OAB/PE 1183 – A. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
183-APELAÇÃO CÍVEL nº 0800234-46.2017.815.0361. Origem::Vara Única da Comarca de Serraria.
APELANTE:Marilene Pedro da Silva. ADVOGADO:Napoleão Rodrigues de Sousa – OAB/PB 19292 e João Camilo
Pereira – OAB/PB 2834. APELADO:Município de Borborema. Procuradoria geral do município de borborema:
Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do
voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 184-APELAÇÃO
CÍVEL nº 0800834-86.2018.815.0311. ORIGEM:3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel APELANTE:Município de
Tavares PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAVRES:Paula Fernanda Vieira Lima – OAB/PB 23264
APELADO:Maria Avaneide do Nascimento Sousa ADVOGADO:Leilane Casusa de Almeida – OAB/PB 23.386.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 185-APELAÇÃO CÍVEL nº 0803629-17.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista de Patos/PB. APELANTE: BANCO SAFRA S A. ADVOGado: CARLOS EDUARDO MENDES
ALBUQUERQUE OAB/PE 18.857 APELADO: EDVANIA DE MORAIS OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE DE
SOUSA RODRIGUES OAB/PB 15.771. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME”. APELADO: RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 186-APELAÇÃO CÍVEL nº 0001178-92.2013.8.15.1211 ORIGEM: Vara Mista da Comarca de Lucena/PB APELANTE: FLÁVIO
DANIEL ALVES ABRANTES. ADVOGADO: DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO OAB/PB Nº 25.175
APELADO: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA
OAB/PB 7496. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR, ID 6502839, PARA INCLUSÃO NA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 187-APELAÇÃO CÍVEL nº 0858126-03.2018.8.15.2001 ORIGEM: VARA DAS SUCESSÕES DA
CAPITAL- PB APELANTE: GILVAN MONTEIRO DE LIMA E OUTROS. ADVOGADO: RAPHAEL S. C. RODRIGUES OAB/PB nº 24.258, IZABELLA MONTEIRO G. L. RODRIGUES OAB/PB nº 26.065 APELADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 188- APELAÇÃO CÍVEL nº 080244991.2014.8.15.0751 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca da Bayeux APELANTE: BANCO GMAC AS ADVOGADO:
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO, OAB/PB 22.165 APELADO: GREYSTONY AGRA OLEGÁRIO ADVOGADO:
SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA OAB/P 17.679. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
189- APELAÇÃO CÍVEL nº 0818553-55.2018.8.15.2001 ORIGEM: a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital
APELANTE: bv financeira sa credito financiamento e investimento ADVOGADO: MANUELA SARMENTO, OAB/
BAn.º18.454 APELADO: ELOI LUIZ DE TORRES E SILVA ADVOGADO: ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS
SEGUNDO OAB/PB nº. 14318 E OUTROS. “REJEITADA A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL, À UNANIMIDADE.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 190- APELAÇÕES CÍVEIS nº
0839978-12.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira APELANTE: JEAN CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237 APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: João Rosa OAB/BA 17.023 APELADO: OS MESMOS “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL à primeira apelação, e, com relação à segunda apelação, REJEITOU-SE AS
PRELIMINARES DE COISA JULGADA E DE SENTENÇA EXTRA PETITA, À UNANIMIDADE. no mérito, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 191- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0858571-89.2016.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Igor de Rosalmeida Dantas APELADO:Reginaldo
Targino da Silva ADVOGADO:Ideltônio Moreira – OAB/PB 18.804. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS
RECURSOS, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 192- APELAÇÃO CÍVEL nº 0833402-32.2018.815.2001. ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. APELANTE:Município de João Pessoa. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA: Rafael de Lucena Falcão. APELADO:Adivanice Moreira da Costa Pontes. ADVOGADO:Manoel Vieira
de Araújo Neto – OAB/PB 24090. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 193- REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL nº 0800259-45.2016.815.0571 Origem: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo.
APELANTE:Município de Pedras de Fogo. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO:Bruna
Regina de Andrade Cabral Gomes – OAB/PB 21404. APELADA:Maria Madalena Silva de Abreu. ADVOGADO Ananias
Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6295 “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS termos do voto do
relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 194- APELAÇÃO CÍVEL
nº 0011922-70.2014.815.2001. Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de JoãoPessoa APELANTE:Condomínio do
Edifício Dulce III ADVOGADO:Jocelio Jairo Vieira – OAB/PB 5672 APELADo:Robson Cavalcante Veras
ADVOGADO:Homero da Silva Sátiro – OAB/PB 7418 “ACOLHEU-SE À PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS termos do voto do relator”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 195- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081629007.2016.815.0001. Origem:: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande PROMOVENTE:
Rivalda de Oliveira Almeida Pereira ADVOGADO: Pablo Emmanuel Magalhães Nunes – OAB/PB 14942 e Thaís
Moura Estrela Dantas – OAB/PB 18441 PROMOVIDOS: Município de Campina Grande. Procuradoria geral do
município de campina grande. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 196- APELAÇÃO CÍVEL nº