TJPB 09/07/2020 -Fc. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.71) Agravo de Instrumento nº 0810289-04.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Malta. Agravante(s): Antônio Fernandes Neto. Advogado(s): Alisson Nunes Costa – OAB/PB
13.945.Agravado(s): Município de Malta. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro – OAB/PB 4.201.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.72) Agravo de Instrumento nº 0810458-88.2019.8.15.0000.Oriundo da 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque. Agravado(s): Rogério Vieira Jales.Advogado(s): Ceres Rabelo
Madureira - OAB/PB 13.152.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Agravo de Instrumento nº 0809763-37.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): MCC Serviços de Engenharia Ltda - ME.Advogado(s):
Amilton da Silva Costa Junior – OAB/PB 22.518.Agravado(s): Construtora C.E.C. Ltda.Advogado(s): Paulo Sá de
Almeida Neto – OAB/PB 18.708.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.74) Agravo de Instrumento nº 0812095-74.2019.8.15.0000.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Daniel Francisco da Silva.Advogado(s): Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.Agravado(s): Banco Panamericano S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.75) Agravo de Instrumento nº 0800778-45.2020.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): NEOENERGIA Santa Luzia Transmissão de Energia S/
A. Advogado(s): David Antunes David – OAB/MG 84.928. Agravado(s): Maria do Céu Morais da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 76) Agravo de Instrumento nº 0811439-20.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Renault do Brasil S/A. Advogado(s): Fernando
Abagge Benghi – OAB/PB 36.467-A. Agravado(s): Marcilene Nunes da Silva.Advogado(s): José Luís de Sales –
OAB/PB 9.351 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 77) Agravo de Instrumento nº 0802018-69.2020.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Kadydja Menezes da Rocha
Barreto. Advogado(s): Vinicius Ramon Fernandes Soares – OAB/PB 23.031.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Agravo de Instrumento nº 0809949-60.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Saulo Santos Pereira. Advogado(s): Eliomara Correia
Abrantes – OAB/PB 1.326-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79) Agravo de Instrumento nº 0806428-10.2019.815.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Everaldo Rodrigues Dantas. Advogado(s):
Thélio Farias – OAB/PB 9.162. Agravado(s): Paulo Sérgio Moreira Dantas. Advogado(s): Dinart Pacelly de Sousa
Lima – OAB/PB 19.567.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.80) Agravo de Instrumento nº 0805117-47.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Júlio César Sousa de Lucena, Livia Tafnes Almeida de
Araújo.Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega – OAB/PB 10.025.Agravado(s): Escola de Enfermagem Nova
Esperança Ltda..Advogado(s): Elton de Oliveira M. Santiago – OAB/PB 14.162.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81) Agravo de Instrumento nº 0800041-42.2020.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Refresco Guararapes Ltda. Advogado(s): Ivo de
Oliveira Lima – OAB/PB 25.263.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.82) Agravo de Instrumento nº 0803215-59.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Agravado(s): Alex Sandro Ferreira dos
Santos e outros.Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Agravo de Instrumento nº 0808373-95.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A.Advogado(s): João Thomaz Prazeres Gondim – OAB/RJ 62.192.Agravado(s): Wanderly Ponce De
Leon.Advogado(s): Juliana Coelho T. Marques – OAB/PB 22.979.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.84) Agravo de Instrumento nº 0801971-95.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Gonzaga Indústria Comércio e Representação Ltda.Advogado(s): Armindo Augusto Albuquerque Neto - OAB/RN 1.927 e outros.Agravado(s): Maratá
Indústria de Copos Ltda.Advogado(s): Cristiane Ferreira de Oliveira - OAB/SE 2.965.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Agravo de Instrumento nº 0800963-83.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Santa Luzia.Agravante(s): Hemerson Kerll de Medeiros Dantas. Advogado(s): Bruno Kelvin
Custódio Matias – OAB/PB 23.168.Agravado(s): Câmara Municipal de Santa Luzia.Advogado(s): Ronaldo Paulo
da Silva – OAB/PB 3.405.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.86) Agravo de Instrumento nº 0806077-03.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Severina Francisca de Sousa
Amorim.Advogado(s): Danilo Cesar Alves Macedo – OAB/PB 26.675.Agravado(s): Banco Bradesco S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.87) Agravo de Instrumento nº 0803198-23.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Oriel de Carvalho Diniz.Advogado(s):
Oriel de Carvalho Diniz Neto – OAB/PB 18.163.Agravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.88) Agravo de Instrumento nº 0802423-08.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Geraldo Costa Aragão Filho.Advogado(s):
Bruno Campos Lira – OAB/PB 16.871.Agravado(s): Antônio José Lopes Carneiro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.89) Remessa Necessária nº 0040901-76.2013.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Estado da Paraíba, rep. por seus
Procuradores Felipe de Brito Lira Souto e outros.Promovido(s): Livânia Maria da Silva Farias.Advogado(s):
Marcelo Weick Pogliese -OAB/PB 11.158.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.90) Remessa Necessária nº 0810270-77.2017.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jonilson José Jacó de Sousa.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza - OAB/PB 11.960. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) Remessa Necessária nº 0854551-21.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): José Leandro do
Nascimento.Advogado(s): José Alberto Batista Martins – OAB/PB 15.761.Promovido(s): Detran – Departamento
Estadual de Trânsito da Paraíba, representado por seu Procurador Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.92) Remessa Necessária nº 0829146-51.2015.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Clébio da Silva Gomes.
Advogado(s): Lírida Macedo – OAB/PB 11.279.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan
de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.93) Remessa Necessária nº 0856162-09.2017.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Válter Sérgio de Assis
Oliveira.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.94) Remessa Necessária nº 0849344-41.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Antônio Luiz da Silva.Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Promovido(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.95) Remessa Necessária nº 0000213-81.2016.8.15.0121.Oriundo
da Comarca de Caiçara.Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Promovido(s): Município de
Caiçara.Advogado(s): Adilson Alves da Costa – OAB/PB 18.400.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.96) Remessa Necessária nº 0801834-25.2018.8.15.0731.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.Promovente(s): Antônio Bezerra do Vale Filho.Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.1ºPromovido(s): Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas.Advogado(s): Lincoln
Mendes Lima – OAB/PB 14.309.2ºPromovido(s): Município de Cabedelo.

15

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.97) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0839067-63.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira
Freire.2ºApelante(s): Amaurílio Felipe de Morais.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053A.Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.98) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0009169-43.2014.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Patricia Borges Farias.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB
6.003.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.99) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0072187-38.2014.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Apelado(s):
Georgia Dantas de Oliveira.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.100) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0801395-61.2017.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s):
Município de Sousa.Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes - OAB/PB 19.826.Apelado(s): Francisco
Edson Fernandes de Sousa.Advogado(s): Almair Beserra Leite – OAB/PB 12.151.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.101) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800821-79.2017.8.15.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Apelante(s):
Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano Xavier.Procurador do Município.Apelado(s):
José Judivan Bento de Araújo.Advogado(s): Almair Beserra Leite – OAB/PB 12.151.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.102) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0827211-39.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s):
Wilton Francisco da Silva.Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.103) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0824818-78.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Edvaldo
Honório dos Santos Junior.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.104) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0029598-36.2011.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Petrônio
José Medeiros de Lima.Advogado(s): Gustavo Lima Neto – OAB/PB 10.977.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.105) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800045-20.2017.8.15.0571.Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo.Apelante(s): Município de Pedras de Fogo.Advogado(s): Erony Felix da Costa Andrade – OAB/PE 32.309.Apelado(s): Célia Maria
de Lima Araujo.Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.106) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0825515-02.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Lamarck Ribeiro Santos. Defensora: Nadja Soares Baía.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.107) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085989228.2017.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s): Severino
Alves Marinho Júnior.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.108) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082594024.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão.Apelado(s): Joelma Coeli da Silva.Advogado(s):
Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.109) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 003479251.2010.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s): Manoel
Vital de Almeida.Advogado(s): Júlio Cesár S. Batista – OAB/PB 14.716.3ºApelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.110) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 004039423.2010.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.3ºApelante(s): Nilo Bezerra de
Lima.Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino - OAB/PB 5.368.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.111) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 006594126.2014.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.2ºApelante(s): Cirilo Lopes Pereira.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.112) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 009484527.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Luciano Pinto Pedrosa e outros.Advogado(s):
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080072206.2017.8.15.0521.Oriundo da Comarca de Alagoinha.Apelante(s): Município de Mulungu.Advogado(s): Carlos
Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Apelado(s): Maricelma Genésio Rodrigues.Advogado(s): Kaio Batista de
Lucena – OAB/PB 21.841.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085616527.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Pedro Luís do
Nascimento.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.115) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081654343.2015.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.2ºApelante(s): Lidinaldo Felipe de Souza.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza - OAB/PB 11.960.Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000477126.2013.815.0631.Oriundo da Comarca de Juazeirinho.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Lindaura Rocha Gouveia.Advogado(s): Gerlando da Silva Lima - OAB/
PB 17.582.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.117) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081591195.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB
11.468.Apelado(s): N. S. L. B, representado por sua genitora Mayara Rayssa da Silva Lacerda.Advogado(s): Iara
Oliveira Silva – OAB/PB 20.613.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.118) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080298511.2018.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Instituto de Seguridade Social do
Município de Patos - Patosprev.Advogado(s): Francisco de Assis Camboim – OAB/PB 3.998.Apelado(s): Francisco Pereira da Silva.Advogado(s): Rennan Cássio Maia Oliveira – OAB/PB 23.153
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.119) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003211713.2013.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Manoel Mandu da Silva Filho e
outros.Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.729.