TJPB 29/01/2020 -Fc. 35 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

66.2018.8.15.2001 – 4º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA E MAX TURISMO LTDA - EPP – Advogado(a): VALMIR MARTINS NETO – oab/PE
25.948-D - RECORRIDO: WBIANA DE SOUSA MENDES - Advogado(a): MARCUS ANTÔNIO DANTAS CARREIRO – oab/PB 9.573 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.20) pje – RECURSO INOMINADO: 082615619.2017.8.15.2001 – 1º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: RAFAELA DOS SANTOS BARBOSA – Advogado(a): STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO – oab/PB 13.254 - RECORRIDO: CLARO S/A Advogado(a): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – oab/PB 15.401 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.21) pje – RECURSO INOMINADO: 0842336-13.2017.8.15.2001 – 3º juizado especial CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENte: THIAGO MEDEIROS MAUL LIRA RIBEIRO E RODRIGO MEDEIROS CLÍMACO –
Advogado(a): EWERTON FIDELIS COELHO – oab/PB 17.047 - 1º RECORRIDO: AILTON CABRAL DE
ARAÚJO - Advogado(a): GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO – oab/PB 16.870 - 2º RECORRIDO: GERALDO COSTA SILVA JÚNIOR - Advogado(a): PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO – oab/PB 23.315 - juiz relator:
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.22) pje – RECURSO INOMINADO: 0822675-48.2017.8.15.2001 – 6º juizado
especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: PERICLES CARNEIRO VILHENA FILHO – Advogado(a):
PEDRO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO – oab/PB 17.220 - RECORRIDO: SUZANA LIMA JACOB DE
MIRANDA FREIRE - Advogado(a): JULLIANA MARIA PESSOA JACOB DE MIRANDA FREIRE – oab/PB 21.005
- juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.23) pje – RECURSO INOMINADO: 0801789-58.2018.8.15.0751
– juizado especial MISTO DE BAYEUX - RECORRENte: TELEFONICA BRASIL S/A – Advogado(a): KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI – oab/PB 178.033-A - RECORRIDO: CÍCERO FRANCISCO PEREIRA - Advogado(a):
ALBERTO LOPES DE BRITO – oab/PB 9.796 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.24) pje –
RECURSO INOMINADO: 0801385-04.2017.8.15.0731 – juizado especial MISTO DE CABEDELO - RECORRENte: RENATA SOARES CAIAFFO DE ALMEIDA – Advogado(a): ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA – oab/PB
10.025 - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a): RAFAEL SGANZERLA DURAND – oab/SP
211.648 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.25) pje – APELAÇÃO CRIMINAL: 300028447.2017.8.15.0331 – juizado especial CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA RITA - APELANTE: LAMARTINE DE
OLIVEIRA DO VALE – Advogado(a): JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR – oab/PB 24.468 - APELADO:
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA - Advogado(a):NATHALIA FERREIRA TEÓFILO – oab/PB 16.103 juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.26) pje – CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 0800076-96.2019.815.9001
– 1º juizado especial regional misto de mangabeira - SUSCITANte:JUÍZO DE DIREITO DO 1º juizado
especial regional misto de mangabeira – SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.27) pje – CONFLITO DE COMPETÊNCIA:
0800078-66.2019.815.9001 – 1º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANte: JUÍZO DE DIREITO
DO 1º juizado especial regional misto de mangabeira – SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.28) pje – CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 0800082-06.2019.815.9001 – 1º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANte: JUÍZO DE
DIREITO DO 1º juizado especial regional misto de mangabeira - SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.29) pje – CONFLITO DE
COMPETÊNCIA: 0800085-58.2019.815.9001 – 2º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANte:
JUÍZO DE DIREITO DO 2º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA – SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.30) pje – CONFLITO DE
COMPETÊNCIA: 0800021-48.2019.815.9001 – 2º juizado especial REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA SUSCITANte: JUÍZO DE DIREITO DO 2º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITADO: JUIZO DE
DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.31) pje –
RECURSO INOMINADO: 0865325-76.2018.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - RECORRENte:
linaldo urbano de melo – Advogado(a): robson de lima cananéa filho – oab/pb 18.909 - 1º RECORRIDO:
jornal correio da paraíba ltda e empresa de televisão joão pessoa ltda - Advogado(a): paulo guedes
pereira – oab/pb 6.857 - 2º RECORRIDO: manoel helder de moura dantas - Advogado(a): antônio de
pádua p melo junior – oab/pb 9.548 - 3º RECORRIDO: banco do brasil s/a - Advogado(a): nelson wilians
fratoni rodrigues – oab/pb 128.341-a - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.32) pje – RECURSO
INOMINADO: 0807227-35.2017.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco do
brasil s/a – Advogado(a): rafael sganzerla durand – oab/pb 211.648-a - RECORRIDO: rodrigo marques de
andrade - Advogado(a): miguel de farias cascudo – oab/pb 11.532 - juiz relator: josé ferreira ramos
júnior.33) pje – RECURSO INOMINADO: 0800852-52.2016.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital RECORRENte: submarino viagens ltda e b2w viagens e turismo ltda – Advogado(a): gustavo henrique
dos santos viseu – oab/sp 117.417 - RECORRIDO: cícero pereira de lacerda neto - Advogado(a): cícero
pereira de lacerda neto – oab/pb 15.401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.34) pje – RECURSO
INOMINADO: 0800359-10.2018.815.0351 – 2ª vara mista de sapé - RECORRENte: MARIA DE LOURDES
FELIPE FERREIRA – Advogado(a): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO – oab/PB 14.651 - RECORRIDO: BANCO
BRADESCO S/A - Advogado(a): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA – oab/PE 26.687 - juiz
relator: josé ferreira ramos júnior.35) pje – RECURSO INOMINADO: 0800311-51.2018.815.0351 – 3ª VARA
MISTA DE SAPÉ - RECORRENte: JOELSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE – Advogado(a): JOSÉ ALVES DA
SILVA NETO – oab/PB 14.651 - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a): RAFAEL SGANZERLA
DURAND – oab/PB 211.648-A - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.36) pje – RECURSO INOMINADO:
0822382-44.2018.815.2001 – 2º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: BANCO DO BRASIL S/
A – Advogado(a): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – oab/PB 20.412-A - RECORRIDO: JOSÉ ELIFABIO ALVES
DE OLIVEIRA - Advogado(a): FREEDY DA NÓBREGA RAMALHO – oab/PB 18.207 - juiz relator: josé ferreira
ramos júnior.37) pje – RECURSO INOMINADO: 0800875-02.2018.815.0231 – juizado especial DE MAMANGUAPE - RECORRENte: RUTH LUZANA BARBOSA DE OLIVEIRA – Advogado(a): ANÍSIO ANDERSON ALVES
DAS CHAGAS – oab/PB 17.567 - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a): RAFAEL SGANZERLA
DURAND – oab/PB 211.648-A - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.38) pje – RECURSO INOMINADO:
0807994-33.2018.815.2003 – 1º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENte: EMBRACON
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – Advogado(a): RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA – oab/
SP 274.876 - RECORRIDO: MARCIO PEREIRA RODRIGUES - Advogado(a): SÉRGIO SOUSA DA COSTA –
oab/PB 18.323 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.39) pje – RECURSO INOMINADO: 080900245.2018.815.2003 – 2º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENte: KATIA CILENE FLORENTINO SILVA – Advogado(a): ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA – oab/PB 18.412 - RECORRIDO:
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Advogado(a): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – oab/PB 19.738-A - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.40) pje – RECURSO INOMINADO: 084640202.2018.815.2001 – 4º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: EMBRACON ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO LTDA – Advogado(a): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – oab/PB 19.738-A - 1º
RECORRIDO: DIEGO ANNES DE AQUINO - Advogado(a): ANTÔNIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO –
oab/PB 13.305 - 2º RECORRIDO: PIGALLE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Advogado(a): RENATO
MENDONÇA CANUTO NETO – oab/PB 16.114 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.41) pje – RECURSO
INOMINADO: 0806029-60.2017.815.2001 – 5º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – Advogado(a): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR –
oab/PB 19.738 - RECORRIDO: DENIS FERNANDO DE LIMA BATISTA - Advogado(a): WENDELL DA GAMA
CARVALHO RAMALHO – oab/PB 21.429 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.42) pje – RECURSO
INOMINADO: 0809023-61.2017.815.2001 – 6º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA – Advogado(a): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR –
oab/PB 19.738-A - RECORRIDO: RODRIGO CASTRO DO AMARAL - Advogado(a): IGOR DE LUCENA MASCARENHAS – oab/PB 18.048 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.43) pje – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
3046794-31.2012.8.15.2001– 5º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL- EMBARGANTE: DIBENS LEASING S/A
- ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314A EMBARGADO:JOSE SAMPAIO DE CARVALHO - Advogado(a): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA – oab/PB
13.268 - juiz relator: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS.44) pje – RECURSO INOMINADO: 082245380.2017.8.15.2001 – 6º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: MARIA DE FATIMA GOMES –
Advogado(a): JALDELENIO REIS DE MENESES – oab/PB 5.634 - RECORRIDO: SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314-A - juiz relator:
JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS.45) pje – RECURSO INOMINADO: 0828435-07.2019.8.15.2001 – 3º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA – Advogado(a): ANNE
KARINE RODRIGUES DA SILVA – oab/PB 23.573 - RECORRIDO:Banco Gmac SA - Advogado(a): MAURICIO
SILVA LEAHY – oab/PB 24.740-A - juiz relator: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS.46) pje – RECURSO
INOMINADO: 0806354-97.2015.8.15.2003 – 2º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENte:BANCO
ITAUCARD S.A – Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314A - RECORRIDO: ERIVELTO
FERNANDES COSTA - Advogado(a):HILTON HRIL MARTINS MAIA – oab/PB 13.442 - juiz relator: JOÃO
BATISTA DE VASCONCELOS.47) pje – RECURSO INOMINADO: 0867949-64.2019.8.15.2001 – 6º juizado
especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: BANCO ITAUCARD S.A – Advogado(a):ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO – oab/BA 29.442 - RECORRIDO: WEYBER DA SILVA FEITOSA - Advogado(a):
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – oab/PB 7.664 - juiz relator: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS.48)
pje – RECURSO INOMINADO: 0801130-15.2019.8.15.0751 – juizado especial MISTO DE BAYEUX RECORRENte:BANCO PANAMERICANO SA – Advogado(a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – oab/
PE 23.255 - RECORRIDO: CRISTIANO ANDRE DE JESUS - Advogado(a): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ – oab/PB 7.664 - juiz relator: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS.49) pje – RECURSO INOMINADO:
0818145-30.2019.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco itauleasing s/a –
Advogado(a): eny ange soledade bittencourt de araujo – oab/ba 29.442 - RECORRIDO: maria josé aprigio
brandão - Advogado(a): agildo cezário de farias – oab/pb 5.136 - juiz relator: dr. João batista vasconcelos.50) pje – RECURSO INOMINADO: 3044931-40.2012.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital RECORRENte/recorrido: rita maria de araújo – Advogado(a): luciana rebeiro fernandes – oab/pb 14.574
- RECORRIDO/recorrente: bv financeira s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - juiz
relator: dr. João batista vasconcelos.51) pje – RECURSO INOMINADO: 3031005-83.2012.815.2003 – 2º
juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: janduy clenio oliveira barbosa – Advogado(a):
hilton hril martins maia – oab/pb 13.442 - RECORRIDO: banco itau s/a - Advogado(a): luís felipe nunes
araújo – oab/pb 16.678 - juiz relator: dr. João batista vasconcelos.52) pje – RECURSO INOMINADO:

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3012008-86.2011.815.2003 – 2º juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: banco bradesco
financiamentos s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - RECORRIDO: andré luiz
rosendo - Advogado(a): marcel nunes de miranda – oab/pb 14.968 - juiz relator: dr. João batista
vasconcelos.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE
QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO,
OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA
AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO
INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 28 DE janeiro DE 2020–ana helena da silva– SECRETÁRIA, em
substituição, DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 3ª VARA DE FAMÍLIA.CARTÓRIO UNIFICADO. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 20
DIAS. PJE. PROCESSO 0855371-69.2019.8.15.2001 .Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou
tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara da Família da Comarca da Capital se processam os
autos da Ação INTERDIÇÃO movida por MARIA APARECIDA DE AZEVEDO MELO em face de CREUZA
AZEVEDO DE MELO, cuja sentença teve o seguinte final: DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts.
1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia
com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DA
PARTE PROMOVIDA, nomeando como curador(a) a parte autora. Custas nos termos do art. 98 do
CPC.O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer
natureza, pertencentes a(o) interditando(a) sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782,
do CC(depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser
demandado(a).Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na
saúde, alimentação e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as
respectivas sanções.Lavre-se, IMEDIATAMENTE, termo de curatela, nele fazendo constar as restrições
acima impostas. João Pessoa, 28.01.20. RICARDO DA COSTA FREITAS . Juiz de Direito. Magna Coeli Melo
Pereira, Técnica Judiciária, o digitei.publicar tres vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 3ª VARA DE FAMÍLIA.CARTÓRIO UNIFICADO. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 20
DIAS. PJE. PROCESSO 0855371-69.2019.8.15.2001 .Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou
tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara da Família da Comarca da Capital se processam os
autos da Ação INTERDIÇÃO movida por MARIA APARECIDA DE AZEVEDO MELO em face de CREUZA
AZEVEDO DE MELO, cuja sentença teve o seguinte final: DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts.
1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia
com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DA
PARTE PROMOVIDA, nomeando como curador(a) a parte autora. Custas nos termos do art. 98 do
CPC.O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer
natureza, pertencentes a(o) interditando(a) sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782,
do CC(depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser
demandado(a).Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na
saúde, alimentação e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as
respectivas sanções.Lavre-se, IMEDIATAMENTE, termo de curatela, nele fazendo constar as restrições
acima impostas. João Pessoa, 28.01.20. RICARDO DA COSTA FREITAS . Juiz de Direito. Magna Coeli Melo
Pereira, Técnica Judiciária, o digitei.publicar tres vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 3ª VARA DE FAMÍLIA.CARTÓRIO UNIFICADO. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 20 DIAS.
PJE. PROCESSO 0830601-12.2019.8.15.2001 .Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 3ª Vara da Família da Comarca da Capital se processam os autos da
Ação INTERDIÇÃO movida por EDMILSON DELORENZO DE SOUZA, EDNALDO DILORENZO DE SOUZA,
EMANUEL DELORENZO DE SOUZA em face de EDWARD DELORENZO DE SOUZA , cuja sentença teve o
seguinte final:DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art.
487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, nomeando como curador(a) a parte
autora. Custas nos termos do art. 98 do CPC.O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar
bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a(o) interditando(a) sem autorização judicial, bem como
nos limites previstos no art. 1782, do CC(depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar,
hipotecar, demandar ou ser demandado(a).Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser
aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se, no caso, o disposto no
art. 553 do CPC e as respectivas sanções.Lavre-se o termo de curatela, nele fazendo constar as restrições
acima impostas. . João Pessoa, 28.01.20. RICARDO DA COSTA FREITAS . Juiz de Direito. Magna Coeli Melo
Pereira, Técnica Judiciária, o digitei.publicar tres vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0816272-92.2019.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por ELIAS VIEIRA DA SILVA em face de IRIS VIEIRA CARNEIRO, cuja sentença teve o seguinte final:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de
IRIS VIEIRA CARNEIRO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe
curador(a) a(o) Sr(a). ELIAS VIEIRA DA SILVA. João Pessoa, 27 de janeiro de 2020. MARIA DAS GRACAS
FERNANDES DUARTE. Juiz(a) de Direito. IVONE VIEIRA LOPES SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o
digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0830384-66.2019.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por JOSE DE ARIMATEIA ALVES JULIAO em face de EURYDICE BATISTA GUIMARAES, cuja sentença
teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
decretando a interdição de EURYDICE BATISTA GUIMARAES, em vista da incapacidade para exercer os atos de
sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). JOSE DE ARIMATEIA ALVES JULIAO. João Pessoa, 28 de
janeiro de 2020. ANTONIO DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. IRLANDA ALVES DE OLIVEIRA. Analista/Técnico(a)
Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0852772-94.2018.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por BRUNA MARIA SANTOS DA SILVA em face de SONIA MARIA SANTOS DA SILVA, cuja sentença teve
o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando
a interdição de SONIA MARIA SANTOS DA SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil,
nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). BRUNA MARIA SANTOS DA SILVA. João Pessoa, 10 de setembro de 2019.
CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANCA. Juiz(a) de Direito. IVONE VIEIRA LOPES SILVA.
Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0830252-14.2016.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por JULIANA DO NASCIMENTO SILVA em face de FELIPE DO NASCIMENTO SILVA, cuja sentença teve
o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando
a interdição de FELIPE DO NASCIMENTO SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida
civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). JULIANA DO NASCIMENTO SILVA. João Pessoa, 28 de janeiro de
2020. ANTONIO DO AMARAL. Juiz(a) de Direito. IVONE VIEIRA LOPES SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a),
o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 104846420188152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa uma Acao Penal de n 0010484-64.2018.815.2002, que move a Justica Publica em desfavor de EUGENIO
DA SILVA NUNES, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR
EUGENIO DA SILVA NUNES, nascido em 10/12/1984, filho de Alcides Eugenio Nunes e Maria do Carmo da Silva
Nunes, RG 2663775-SSPPB, atualmente em local incerto e não sabido, acusada(o) da acao supramencionada, de
todo o conteúdo da denuncia de fls. 02/03, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusacao por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua
defesa, apresentar documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario), em que o prazo comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal da(o) acusada(o) ou do defensor constituido, tendo em vista a(o) referida(o) se encontrar atualmente
em lugar incerto e nao sabido. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o EDITAL sera publicado e afixado no
local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa, aos 27 de janeiro de 2020. Eu, Ana
Kalina M. S. Lemos, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Wolfram da Cunha Ramos. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 116737720188152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa uma Acao Penal de n 0011673-77.2018.815.2002, que move a Justica Publica em desfavor de