TJPB 11/12/2019 -Fc. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ÇÃO N° 0005122-03.2013.815.0371. ORIGEM: 7ª V ARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADA: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS
(OAB/PB 182.694-A). EMBARGADO: MANOEL FRANCISCO DE SÁ. ADVOGADOS: FABRÍCIO ABRANTES DE
OLIVEIRA (OAB/PB 10.384) E RUBASMATE DOS SANTOS DE SOUSA (OAB/PB 8.729). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 71) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0008663-04.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADA: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB/PB 182.694-A).
EMBARGADO: NAZARENO DE OLIVEIRA MORAIS. ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR (OAB/
PB 17.594). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 72) –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0068362-86.2014.815.2001. ORIGEM: 14ª V ARA CÍVEL DA CAPITAL.
EMBARGANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADO: ALEXANDRE GEBELATTO RODRIGUES. ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASONCELOS (OAB/PB 14.708). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (FÍSICO 73) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000765-66.2015.815.2001. ORIGEM: 1 1ª VARA
CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADO: JOÃO BATISTA HONÓRIO DA SILVA.
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 74) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0013679-36.2013.815.2001.
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. EMBARGADA: MARIA DE
FÁTIMA ARAÚJO TEÓFILO. ADVOGADO: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA (OAB/PB 12.360).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 75) – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N° 0000870-89.201 1.815.0091. ORIGEM: COMARCA DE TAPEROÁ. EMBARGANTE: MARIA
LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOSÉ NETO FREIRE
RANGEL (OAB/PB 6.145). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(FÍSICO 76) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001376-33.2004.815.0181. ORIGEM: 5ª V ARA MISTA DA
COMARCA DE GUARABIRA. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. EMBARGADO: ANTÔNIO CONSTANTINO VICENTE. DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: ALBERTO JORGE DANTAS SALES. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 77) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0015361-55.2015.815.2001.
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. EMBARGADO: LUIZ SOARES LOPES. ADVOGADOS:
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 78) – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N° 0124288-23.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: THELMA CALDAS CAVALCANTI. ADVOGADA: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA (OAB/PB 10.466).
EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281). RESULTADO: “ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 79) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0001447-18.2013.815.0311. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. EMBARGANTE: JOSÉ
SIMÃO DE SOUSA. ADVOGADO: SHEYNER ASFÓRA (OAB/PB 11.590). EMBARGADO: JI PEREIRA EVENTOS LTDA. - ME. ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA (OAB/PE 26.335). RESULTADO: “ACOLHEU-SE
PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 80) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0012300-79.2014.815.001 1. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: CVC BRASIL
OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E TURISMO DA VILA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. ADVOGADO:
GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417). EMBARGADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO:
WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189). RESULTADO: “DECISÃO PROFERIDA MANTIDA PELOS
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 81) – APELAÇÃO CÍVEL N° 002557467.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO: RC
ARMARINHO LTDA. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, APLICANDO-SE O ART. 1.013, § 3º, IV, DO CPC, DECRETOU-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (FÍSICO 82) – APELAÇÃO CÍVEL /
REMESSA NECESSÁRIA N° 0005749-08.2015.815.0251. ORIGEM: 5ª V ARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, MARCELO WANDERLEY
ALVES (OAB/PB 22.528). APELADA: KATIUCIA MEDEIROS DE ANDRADE. ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES COSTA (OAB/PB 10.799). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. (FÍSICO 83) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0005380-36.2014.815.2001. ORIGEM: 8ª
VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO: ADAIL BYRON PIMENTEL (OAB/PB 3.277). EMBARGADO: JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. ADVOGADO: JOÃO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO (OAB/PB 9.334). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 84) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000828-23.2015.815.0601.
ORIGEM: COMARCA DE BELÉM. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADA: JOSEFA
ALEXANDRE MARQUES. ADVOGADOS: HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB 6.349) E DANILO TOSCANO
MOUZINHO TROCOLI (OAB/PB 20.583). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (FÍSICO 85) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0071171-49.2014.815.2001. ORIGEM: 9ª
VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LACERDA. ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASONCELOS (OAB/PB 14.708). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(FÍSICO 86) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000864-82.2013.815.0521. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663). EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 87) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000708-47.2012.815.0451. ORIGEM: COMARCA DE SUMÉ. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SUMPE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). EMBARGADA: EUFLAUZINA BATISTA GONÇALVES. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). RESULTADO: “REJEITOU-SE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 88) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 000214033.2008.815.0131. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. EMBARGANTE: JOSÉ BATISTA
NETO. ADVOGADO: JOSÉ BATISTA NETO (OAB/PB 9.899). EMBARGADO: FRANCISCO DO NASCIMENTO
CAMPOS. ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB 10.520). RESULTADO: “ACOLHEU-SE
PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 89) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0015071-84.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª V ARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FELIX
LIMA. EMBARGADO: RESTAURANTE TÁBUA DO MARINHEIRO. RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 90) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 000288792.2015.815.0371. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663).
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 91) – AGRAVO INTERNO N° 0002878-1 1.2014.815.0131.
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(FÍSICO 92) – AGRAVO INTERNO N° 0108668-68.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª V ARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281). AGRAVADOS: JÚLIA RAMOS MARTILIANO
E MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARTILIANO. ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946)
E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 93) – AGRAVO INTERNO N° 0002347-09.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PUXINANÃ, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA/FALTA DE INTERESSE DE AGIR DE INÉPCIA DA
INICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 94) – AGRAVO INTERNO N° 0002978-78.2012.815.0181 (TRAMIT AM JUNTOS). ORIGEM: 4ª
VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERT FELIX LIMA. AGRAVADA: MARIA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 95) – AGRAVO INTERNO
N° 0004541-10.2012.815.0181 (TRAMIT AM JUNTOS). ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FELIX
LIMA. AGRAVADA: MARIA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 96) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0000273-24.2010.815.0781. ORIGEM: COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE: ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO: MUNICÍPIO DE DAMIÃO,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALYSSON WAGNER CORRÊA NUNES (OAB/PB 17.113). RESULTADO: “DECISÃO PROFERIDA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(FÍSICO 97) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0047514-15.2013.815.2001. ORIGEM: 17ª V ARA CÍVEL DA CAPITAL.
APELANTE: CLEONICE FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO: IRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB 10.025).
APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PE 19.353) E
TÂNIA VAINSENCHER (OAB/PE 20.124). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 98) – APELAÇÃO CÍVEL N° 0039997-61.2010.815.2001. ORIGEM: 13ª V ARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR (OAB/PB 11.591). APELADO: PADARIA E PASTELARIA NOVO HORIZONTE
LTDA. ADVOGADO: GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO (OAB/PB 11.134). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 99) – APELAÇÃO CÍVEL N° 007141915.2014.815.2001 (TRAMITAM JUNTOS). ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: LUCIANO
GOMES DA SILVA. ADVOGADAS: KARINE C. X. DE FRANÇA (OAB/PB 15.322-B) E NAYARA CHRYSTINE
NÓBREGA (OAB/PB 12.657). APELADO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (FÍSICO 100) – APELAÇÃO
CÍVEL N° 0055295-54.2014.815.2001 (TRAMIT AM JUNTOS). ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: LUCIANO GOMES DA SILVA. ADVOGADAS: KARINE C. X. DE FRANÇA (OAB/PB 15.322-B) E NAYARA
CHRYSTINE NÓBREGA (OAB/PB 12.657). APELADO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 101)
– QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000310-42.2016.815.1201. ORIGEM: COMARCA DE
ARAÇAGI. 1º APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE TAINHA.
ADVOGADO: FÁBIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA (OAB/PB 9.273). 2º APELANTE: LUIZ VIEIRA
GRACIANO E OUTROS. ADVOGADA: JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES (OAB/PB 20.730). APELADO: LUIZ
CARLOS CIPRIANO DOS SANTOS E OUTROS. ADVOGADO: JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS (OAB/PB
8.829). RESULTADO: “SUSCITADA QUESTÃO DE ORDEM PELO RELATOR, DECLAROU-SE NULA A CERTIDÃO DE JULGAMENTO E OS ATOS POSTERIORES, COM RETORNO DO PROCESSO AO SEU CURSO
NORMAL, RESTANDO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”. “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DIALETICIDADE, E JULGADA PREJUDICADA A DE DESERÇÃO, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO
PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUÍZO DE ORIGEM E SEJA DADA OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM
A CITAÇÃO DOS RECORRENTES E DO ESTADO DA PARAÍBA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. POR IGUAL VOTAÇÃO, DECIDIU-SE PELA PREJUDICIALIDADE DA PRIMEIRA APELAÇÃO
CÍVEL”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 102) – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N° 0067638-82.2014.815.2001. ORIGEM: 8ª V ARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718).
EMBARGADO: GERALDO PEREIRA SANTOS. ADVOGADOS: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB/
PB 11.505) E ANDRESSA CUNHA HENRIQUES (OAB/PB 20.869). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 103) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 000043513.2012.815.0631. ORIGEM: COMARCA DE JUAZEIRINHO. EMBARGANTE: LUZIA GOMES GONÇALVES.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). Embargado: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, CAIO GRACO COUTINHO. RESULTADO: “REJEITOUSE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 104) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0002913-84.2013.815.0331. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO
DE SANTA RITA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA. EMBARGADO: ISAQUE DE OLIVEIRA PATRÍCIO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: ALBERTO JORGE
DANTAS SALES. RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO
105) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0024733-96.2013.815.2001. ORIGEM: 1 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
(OAB/PB 18.125-A). EMBARGADO: ANTÔNIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADA: LIDIANI MARTINS
NUNES (OAB/PB 10.244). RESULTADO: “ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS COM
EFEITO INTEGRATIVO, PARA MANTER OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA SENTENÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (FÍSICO 106) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000175-54.2015.815.0881. ORIGEM:
COMARCA DE SÃO BENTO. 1º EMBARGANTE: GILDIVAN ALVES CABRAL. ADVOGADO: THIAGO BENJAMIN
CARNEIRO DE ALMEIDA (OAB/PB 15.094). 2º EMBARGANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MARCÍLIA SOARES MELQUIADES DE ARAÚJO.
EMBARGADO: OS MESMOS. RESULTADO: “ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO PROMOVENTE GILDIVAN, E ACOLHEU-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS PELO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 107) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°
0004959-61.2005.815.2001. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: LABORATÓRIO DE
ANÁLISES MÉDICAS ADOLPHO LUTZ LTDA. ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB 5.207).
EmbargadA: JANEIDE ARANHA TRIGUEIRO. ADVOGADOS: LEOPOLDO VIANA BATISTA JÚNIOR (OAB/PB
4.942) E MAURÍCIO LUCENA BRITO (OAB/PB 11.052). RESULTADO: “ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 108) –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002630-37.2009.815.2001. ORIGEM: 1ª V ARA CÍVEL DA CAPITAL. EMBARGANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101).
Embargados: HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCÓZ JR.
(OAB/PB 23.456-A). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(FÍSICO 109) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001351-03.2012.815.0581. ORIGEM: COMARCA DE RIO
TINTO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MABEL
AMORIM COSTA. Embargado: ANTÔNIO NASCIMENTO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 110) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000787-98.2016.815.0511. ORIGEM: COMARCA DE PIRPIRITUBA. EMBARGANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). Embargado: GENÁRIO FRANCISCO DE LIMA. ADVOGADA: GLEYSIANNE KELLY SOUZA LUNA (OAB/PB 15.844). RESULTADO: “ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 111) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000177-34.2008.815.0181.
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargado: ACALIM ALCÂNTARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 112) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001273-13.2013.815.0051. ORIGEM: 1ª V ARA
DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. EMBARGANTE: DOMINGOS LIRA DE ALMEIDA. ADVOGADA: MARIA LETÍCIA DE SOUSA COSTA (OAB/PB 18.121). Embargado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, TRAMIRYS YARA PIRES DE SOUSA (OAB/PB
20.927). RESULTADO: “REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (FÍSICO 113)
– AGRAVO INTERNO N° 001 1039-26.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.