TJPB 18/10/2019 -Fc. 37 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019

22.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:MARIA FABIANA DA SILVA
(GABRIELLA MARIANE GALDINO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0804625-57.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO
- INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES:ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES(WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR
-ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer de ambos os recursos e no mérito dar provimento em parte ao
recurso da consumidora para majorar o dano moral para seis mil reais, e negar provimento ao recurso da promovida.
Resta condenada a parte recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801093-48.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:LUIS CARLOS LIMA DE BRITO (ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (ALLISSON CARLOS VITALINO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para extinguir o feito sem resolução
do mérito ante a necessidade de perícia complexa. PROCESSO 0808628-89.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO
- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARTES:ELIANE BARBOSA (LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS (ADVOGADO)
/ ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080110210.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:VERA LUCIA XAVIER
(ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
(BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento para extinguir o feito sem resolução do mérito ante a necessidade de perícia complexa. PROCESSO
0802616-32.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
PARTES:PAULO ROBERTO DE ESPIRITO SANTO (WALCIDES FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO) / ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais),
corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802910-84.2017.8.15.0031
- RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:JOAO GALDINO DA SILVA FILHO (MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON
SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801091-78.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO (ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO
-ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para extinguir o feito sem
resolução do mérito ante a necessidade de perícia complexa. PROCESSO 0800478-58.2018.8.15.0031 - RECURSO
INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARTES:GAUDENCIO GUIMARAES DE LIMA (ANTONIO
GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801090-93.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:IVAN PAULO DA SILVA (ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) /
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO -ADV) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para extinguir o feito sem resolução do mérito ante
a necessidade de perícia complexa. PROCESSO 0802927-23.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARTES:RAFAEL PEREIRA DA SILVA (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0800044-95.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - PERDAS E DANOS PARTES:TEOTONIA MARIA DE LIMA
(MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON
SALES BELCHIOR -ADV) / /CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (ACE SEGURADORA SA) (KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801097-85.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:MARIA LUCIANA DA SILVA (ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (ALLISSON CARLOS VITALINO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para extinguir o feito sem resolução
do mérito ante a necessidade de perícia complexa. PROCESSO 0803697-29.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO
- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ATIVO ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
(PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) / GABRIEL MARIZ QUEIROGA VERAS PINTO (CLAUDIO
ROBERTO LOPES DINIZ (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0802995-70.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA
PARTES:JOELSON GONCALVES DA SILVA (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento em parte para majorar a indenização por danos morais para cinco mil
reais, mantendo os demais termos da sentença. PROCESSO 0801473-30.2019.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARTES:CARLOS JOSE GOMES DE LIMA (ONAIRA COSTA RIBEIRO (ADVOGADO) /
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA(LINE MARIADA SILVAMOURA (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0802594-96.2016.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO PARTES:DAMIAO DE
SOUZA ARCELINO (GERALDA QUEIROGA DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e darlhe provimento, em parte, para reformar a sentença e excluir da condenação a indenização por danos morais,
determinando que a recuperação do consumo seja feita com base nos três meses posteriores à regularização da
medição, nos termos do art. 130, V, da Resolução 414 da ANEEL. Sem honorários, em face do provimento parcial do
recurso. PROCESSO 0803046-94.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
PARTES:DANILO VIDERES E SILVA (VALDO GABRIEL GOMES (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081582964.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARTES:SELMA MARIA AZEVEDO ARAUJO (DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido,
com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800206-53.2018.8.15.0261 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATIVO LUIZ EDUARDO MONTENEGRO BENTO DE SOUZA E
OUTRO (JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3000014-34.2013.8.15.0211 - RECURSO

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INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARTES:PEDRO LUIS DA SILVA (FRANCISCO MIGUEL
DA SILVA FILHO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800756-85.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO - PERDAS E DANOS
PARTES:MARIA DAS DORES MARTINS COSTA(MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) /CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS (ACE SEGURADORA SA) - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais),
corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0815427-51.2016.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARTES:MARIA JOSE APOLINARIO MAMEDE (ALMIR DA
CRUZ MENEZES JUNIOR (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (BALDUINO
LELIS DE FARIAS FILHO - ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, por maioria, dar provimento em parte para manter para reduzir a cobrança em 50% em razão da cobrança indevida e
integral da taxa de esgoto, conforme voto da relatora. Contra o voto do Juiz Alberto Quaresma que mantinha a sentença
por seus próprios fundamentos. PROCESSO 0804580-87.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARTES:WALMIR BARROS CAVALCANTE FILHO (DANIELLY LIMA PESSOA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0808786-47.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO
- COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES PARTES:MICHELI TAVARES IMPERIANO (FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO
(ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (ALLISSON CARLOS VITALINO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0818704-07.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL PARTES:RUTH ELAINE REGIS DA SILVA (DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) /
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA(BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - ADV) - RELATOR(A):
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080254586.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARTES:SONIA MONTEIRO DE ARAUJO
(SUNALY VIRGINIO DE MOURA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA(ANTONIO
DINIZ PEQUENO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800238-06.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO
- FORNECIMENTO DE ÁGUA PARTES:SILVANA DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - ADV) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso interposto, face realização de acordo extrajudicial,
nos termos do voto da Relatora PROCESSO 0800447-38.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL PARTES:ROSILENE GOMES DA SILVA ALVES (ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO
/ COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - ADV) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para extinguir o feito sem resolução do mérito ante a
necessidade de perícia complexa. PROCESSO 0800462-89.2019.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - DEFEITO,
NULIDADE OU ANULAÇÃO PARTES:ANDRE LUIS DECCACHE DIAS(FRANCINILCIA LEITE MELO (ADVOGADO) /
COMPANHIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA(VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA (ADVOGADO - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0801088-26.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
PARTES:ELIANE PAULO ALVES (ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento para extinguir o feito sem resolução do mérito ante a necessidade de perícia complexa. PROCESSO
0800946-22.2018.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARTES:JOSE RICARDO DA
ROCHA SILVA (WALCIDES FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA (BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido,
com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800693-25.2018.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:JOSE LIMA FERREIRA (EVELLY JAMAILLY BARRETO
OLIVEIRA (ADVOGADO) / COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081929044.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ATIVO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA(ALINE MARIA DA SILVA MOURA (ADVOGADO) / ROSIMERE GONCALVES DOS SANTOS (JACINTO VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor
da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza
o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do
julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro
meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes
as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e
ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 080643766.2019.8.15.0001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da 1ª vara de Familia Dr. Cláudio Pinto
Lopes, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele
tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitou a acao de Interdicao, Processo
nº 0806437-66.2019.8.15.0001, requerida por CRISONELIA DELFINO FERREIRA, na qual O MM. Juiz de Direito
julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 14/08/2019, na qual decretou, com fulcro
nos arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil c/c os arts. 1.767 e seguintes do CC, a interdicao
de MARIA JOSE LIMA FERREIRA, portador(a) de enfermidades e(ou) de idade avançada, que o(a)impossibilita
de agir junto às instituições públicas e privadas como bancos, hospitais e autarquias (INSS), e nomeando o(a)
Crisonelia Delfino Ferreira seu (sua) curador(a) especial, mediante termo de compromisso, dispensada a
especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro
de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, por 03
(TRES) vezes no Diario da Justica com intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 17/10/
2019. Eu, Gevania Carlos de Brito, Técnica Judiciaria, digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 426998620178150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE ARTHUR ARAUJO SOARES, brasileiro, solteiro, advogado, filho de Fernando Jose Luciano
Soares e de Maria Solange Araújo Soares, residente na Rua Itabuna, 144, Bodocongó, Campina Grande/PB,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, foi condenado por sentença judicial como incurso nas
penas do art. 217-A, §1, do Código Penal, a uma pena de 09(nove) anos de reclusão, em regime FECHADO,
servindo o presente edital para que o mesmo fique INTIMADO da referida condenação. E, para que não se
alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o edital. Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto - Juiz de Direito.
Eu, Analista Judiciária, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. VARA DE FEITOS ESPECIAIS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE REGISTRO PÚBLICO. PROCESSO Nº 0859277-67.2019.8.15.2001. PORTARIA nº 11/2019. O/A Exmo(a). Senhor(a) Juiz(a) de
Direito da Vara de Feitos Especiais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual
nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça: CONSIDERANDO
a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, os notários e os oficiais poderão,
para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos e auxilia-