TJPB 06/08/2019 -Fc. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019057073 – EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2019 – PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e FERNANDES & BRITO LTDA. INSTRUMENTO: Contrato de locação nº 010/2019.
OBJETO: Contratação de imóvel para abrigar o Fórum da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, tendo
em vista que o atual imóvel apresenta vários problemas de estruturais, colocando em risco à integridade física
dos servidores e transeuntes e o bom andamento de suas atividades. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar
da data da assinatura do presente contrato. VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensais. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.901; Função; 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Física; Fonte de Recurso – 270. FUNDAMENTAÇÃO: art.24, X, da Lei nº 8.666/93. João Pessoa/PB, 01 de agosto
de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019057073 – TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 008/2019 – Em harmonia com
o parecer do Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência e tendo em vista o disposto no art.24, inciso X, da Lei nº
8.666/1993, como também os comandos contidos na Lei nº 8.245/1991, RATIFICO a dispensa de licitação
visando à locação do imóvel localizado à Rua Silvino Olavo, nº 015, Tambauzinho, Capital, para funcionamento
das Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital, em face da FERNANDES & BRITO LTDA, CNPJ
nº 09.072.579/0001-72, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, no valor estimado de R$ 14.000,00 (quatorze mil
reais), conforme laudo de avaliação (fls.11/12) e projeto básico (fls.76/80). Publique-se. João Pessoa,01 de
agosto de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso eSPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000474-88.2018.815.0731. RECORRENTE: Robério Santana de Souza. ADVOGADO: Renan Elias da Silva (OAB/PB nº 18.107). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO
ao recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001045-49.2015.815.0251. RECORRENTE: Cassi – Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Jr. (OAB/PB nº 12.765).
RECORRIDA: Marineide Neves de Almeida. ADVOGADO: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB/PB
nº 4.755).
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
PETIÇÃO N° 0000516-65.2019.815.0000. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. REQUERENTE: Jose
Roberio Jeronimo Dantas. ADVOGADO: Flauber Jose Dantas dos Santos Carneiro. REQUERIDO: Iderlandia
Clementino Araujo. ADVOGADO: Mayara Soares Silveira. AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. Previsibilidade recursal inexistente na seara criminal em face da decisão que visa cassar. Não conhecimento do agravo.
– Não conheço da presente demanda, a par de que não é previsto no ordenamento processual penal vigente a
espécie do agravo de instrumento criminal, em face de decisão que defere medidas protetivas em ações penais
sob o rito da Lei Maria da Penha, mas, tão somente, frente às decisões que inadmitam os recursos especial e
extraordinário, respectivamente, ao STF e ao STJ. Vistos etc (...) Feitas essas considerações, NÃO CONHEÇO
DA PRESENTE DEMANDA.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº 4000076-40.2015.815.0000. CREDOR(A): ELIZÂNGELA BATISTA DA SILVA LIMA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO – PB. Intimação ao Bel. JOAQUIM DANIEL (OAB/PB Nº 7.048), na qualidade de
advogado da parte credora e ao Bel. RENATO ABRANTES DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 9.881), como Procurador
do ente público devedor, para tomarem conhecimento da atualização monetária dos cálculos apresentados pela
GERPRECAT, e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo credor, manifestarem-se
nos autos. Gerência de Precatórios, em 22 de julho de 2019.
PRECATÓRIO Nº 4000023-54.2018.815.0000. CREDORA: VANNI VISANI. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Intimação a Bela. CLÉBIA CASSIANA SANTOS REIS (OAB/PB Nº 12.756), na qualidade de advogado
da parte credora e ao Bel. MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB Nº 12.246), como Procurador
do ente público devedor, para tomarem conhecimento da atualização monetária dos cálculos apresentados pela
GERPRECAT, e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo credor, manifestarem-se
nos autos. Gerência de Precatórios, em 22 de julho de 2019.
PRECATÓRIO Nº 4003030-54.2018.815.0000. CREDOR: OTÁVIO AUGUSTO NÓBREGA DE CARVALHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Intimação ao Bel. OLIVAN XAVIER DA SILVA (OAB/PB Nº 1.788), na
qualidade de advogado da parte credora e ao Bel. MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB Nº
12.246), como Procurador do ente público devedor, para tomarem conhecimento da atualização monetária dos
cálculos apresentados pela GERPRECAT, e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo
credor, manifestarem-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 22 de julho de 2019.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO
ao apelo nobre.”
PRECATÓRIO Nº 4002948-57.2017.815.0000. CREDORA: ROSILDA VASCONCELOS BARROS. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Intimação ao Bel. FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA (OAB/PB Nº
9.542), na qualidade de advogado da parte credora e ao Bel. MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA CAMPOS (OAB/
PB Nº 12.246), como Procurador do ente público devedor, para tomarem conhecimento da atualização monetária
dos cálculos apresentados pela GERPRECAT, e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se
pelo credor, manifestarem-se nos autos. Gerência de Precatórios, em 22 de julho de 2019.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – nº 0015703-47.2000.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Sérgio Roberto Félix Lima. RECORRIDO: Nordeste Móveis Ltda. DEFENSOR PÚBLICO:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa.
PRECATÓRIO Nº 4000006-18.2018.815.0000. CREDORA: JANCELINE DOS SANTOS SANTANA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Intimação ao Bel. VINA LÚCIA CARVALHO RIBEIRO (OAB/PB Nº 6.242), na
qualidade de advogado da parte credora e ao Bel. MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB Nº
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
de junho de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que os Plantões Judiciários do Tribunal de Justiça no período de 03 a 07 de agosto de 2019, serão exercidos pelos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as)
e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR(A)
03/08
JOÃO BENEDITO DA SILVA
04/08
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
05/08
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
06/08
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
07/08
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
03/08
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Maria de Fátima Rodrigues Leite e
Lacerda e Adriano Alves Lopes
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
José Fábio de Alencar Rodrigues
Roberto José Lins Rocha e
Marinezio Gomes da Silva
04/08
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Maria Verônica Gomes Fernandes e
Adriano Alves Lopes
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
José Fábio de Alencar Rodrigues
Luciano Marinho Gomes e
Joaquim Ferreira do Nascimento
05/08
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Maria de Fátima Rodrigues Leite e
Lacerda e Adriano Alves Lopes
Haroldo Serrano de Andrade e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
José Fábio de Alencar Rodrigues
Roberto José Lins Rocha e
Marinezio Gomes da Silva
06/08
Rebecca Braz Vieira de Melo
Robson de Lima Cananéa e
Juarez Fernandes da Silva
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
José Fábio de Alencar Rodrigues
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
07/08
Rebecca Braz Vieira de Melo
Robson de Lima Cananéa e
Juarez Fernandes da Silva
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
José Fábio de Alencar Rodrigues
Gilmar Araújo de Figueiredo
DIA
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de agosto de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
PUBLICADO NO DJe DO DIA 02.08.2019 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”