TJPB 10/07/2019 -Fc. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019

constituída pelo ato n.º 24, de 12 de março de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do
dia 13 imediato, faz publicar, a seguir, o resultado do processo seletivo concernente aos Editais de Vacância nºs
25/2019, 26/2019, 27/2019, 39/2019 e 40/2019, extraídos, respectivamente, dos processos nºs 2019.079.111,
2019.060.254, 2018.281.158 e 2019.033.935, para os cargos de Técnico Judiciário - Área Judiciária para o Banco
de Recursos Humanos da Comarca de Pombal, Técnico Judiciário - Área Judiciária para o Banco de Recursos
Humanos da Comarca de Bayeux, Técnico Judiciário – Área Judiciária para o Banco de Recursos Humanos da
Comarca de Araçagi e Técnico Judiciário - Área Administrativa para o Banco de Recursos Humanos da Comarca
de Cajazeiras, por força do disposto no art. 16 da referida Resolução. PROCESSO Nº 2019.079.111 - EDITAL Nº
26/2019 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA - NOME DO SERVIDOR / MATRÍCULA / COMARCA /
PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO: Ivanoska Salgado de Assis Bandeira - 473.822-5 – Pombal - Pelo
deferimento. PROCESSO Nº 2019.060.254 - EDITAL Nº 27/2019 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
- NOME DO SERVIDOR / MATRÍCULA / COMARCA / PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO: Malila Natascha da
Costa Pereira - 476.920-1 – Bayeux - Pelo deferimento; Ana Cláudia Cavalcante de Arruda Oliveira - 477.2962 – Bayeux - Pelo deferimento. *Não houve interessados para os Editais nºs 25/2019, 39/2019 e 40/2019.
Presidência da Comissão de Remoção, em João Pessoa, 09 de julho de 2019. Tony Márcio Leite Pegado Presidente da Comissão.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 02 DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Ricardo
Porto, presentes o Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos) e o Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Presente, ainda, aos julgamentos o Dr.
Herbert Douglas Targino, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Cível,
Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob
a proteção de Deus, às 08h30 declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à
unanimidade. Em seguida, o Senhor Desembargador Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo
Interno nº 0800791-78.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Prata. Agravante(s): Antônio Adilson de Sousa
Juvino. Advogado(s): Ítalo Dominique da Rocha Juvino – OAB/PB 21.647. Agravado(s): Município de Ouro Velho,
representado por seu Procurador Bruno Soares Alcântara. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 02) Agravo Interno nº 0801287-10.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Francilene Soares Costa de Melo e Jurandir Souza de Melo Júnior. Advogado(s): Diego
Rafael Macêdo de Oliveira – OAB/PB 18.670. Agravado(s): Black Conteiner Franquias Ltda. Na sessão de
02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Embargos de Declaração nº 0800260-76.2016.8.15.0491. Oriundo da
Comarca de Uiraúna. Embargante(s): Antônio Firmino de Andrade e Geralda Fernandes Dantas de Andrade.
Advogado(s): Rafael Amaro Morais de Oliveira – OAB/PB 22.416. Embargado(s): João Vieira da Silva. Advogado(s):
Raimundo Cezário de Freitas – OAB/PB 4.018 e Pedro Fernandes Queiroga Neto – OAB/PB 21.368. Na sessão de
02.07.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Embargos de Declaração nº 0800171-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Eugênio Guimarães Calazans – OAB/MG 40.399. Embargado(s): Creuza Pereira da Silva. Advogado(s): Vagner
Marinho de Pontes – OAB/PB 15.269. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo de
Instrumento nº 0801877-84.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s):
José Edson Farias de Araújo. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão
de 02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo de Instrumento nº 0807526-64.2018.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Jacaraú. Agravante(s): Luzia Vicente Fernandes. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha
- OAB/PB 10.751. Agravado(s): Município de Lagoa de Dentro. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto – OAB/PB 3.766.
Na sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 080115380.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Lisandra Maria Goelzer de Mello.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 02.07.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 08) Agravo de Instrumento nº 0800358-74.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Romildo do Nascimento. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162.
Agravado(s): Dorinete Matias Vieira. Advogado(s): Alessandra Ramalho Rocha – OAB/PB 19.638. Na sessão de
02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo de Instrumento nº 0800985-78.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Arnóbio Teixeira de Lima. Advogado(s): Rafael Teixeira de
Almeida – OAB/PB 20.747. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo de Instrumento nº 0804454-35.2019.815.0000. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Espólio de José Cavalcanti Queiroga, representado por seu inventariante
José Cavalcanti Queiroga Filho. Advogado(s): Roberto Dimas Campos Júnior - OAB/PB 17.594. Agravado(s):
Justiça Pública. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo de Instrumento nº
0804033-79.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante(s): Município de Mulungu. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Agravado(s): Lidiane Rosa dos Santos. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Remessa Necessária nº 0801023-65.2018.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Promovente(s): Maria José
Elizabeth Rodrigues. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Promovido(s):
Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Diego Carvalho Martins. Na sessão de 02.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0803619-29.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Apelado(s): Edvaldo Teixeira de Oliveira. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14)
Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0058047-96.2014.815.2001. Oriundo da Comarca da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan
Targino Braga. Apelado(s): Wilson Alves dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 0001550-96.2013.815.2001. Oriundo da Comarca da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Gerônimo Martins do Nascimento. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/
PB 11.946. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso da PbPrev e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Apelação
Cível nº 3022889-94.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu procurador, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): IPEP, atual IASS –
Instituto de Assistência à Saúde do Servidor da Paraíba. Advogado(s): José Alfredo de Kerbrie Filho – OAB/PB
5.428 e Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17)
Apelação Cível nº 0838235-64.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A. Apelado(s): João Batista do Nascimento
Júnior. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto e outros – OAB/PB 17.797. Na sessão de 02.07.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Apelações Cíveis nº 082212269.2015.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): José dos Santos. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 02.07.19Cota: Adiado, por falta de quórum, face o impedimento do Exmo. Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Apelações Cíveis nº 0812506-70.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Carla Danielle Cavalcanti Forte. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer –
OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):Os mesmos. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso do Banco Aymoré
e deu-se provimento parcial ao apelo do promovente, nos termos do voto do relator. Presente a sessão,
pelo 2º apelante, o Dr. Bruno Aranha. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível nº

17

0802808-21.2018.815.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Amanda Silva
Cardoso. Advogado(s): Diego Rafael Macedo de Oliveira – OAB/PB 18.170. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 21) Apelação Cível nº 0001852-91.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): José Inácio Nery de Macêdo. Advogado(s): Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424.
Apelado(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 02.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Apelação Cível nº 0057451-15.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Hélio Augusto Ferreira da Silva Júnior e outra. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. Advogado(s): Priscila
Marsicano Soares Negri - OAB/PB 14.234. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Apelação Cível nº 0807917-64.2017.8.15.2001. Oriundo da
12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s): Danielle Lima Viana. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível nº 0021936-74.2011.8.15.0011.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Mércia Moraes de Sousa. Advogado(s):
Rayana Marta Tavares da Silva - OAB/PB 23.017. Apelado(s): Banco Pan S/A (Sucessor do Banco Cruzeiro do Sul
S/A). Advogado(s): Eduardo Chalfin - OAB/PB 22.177-A. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25)
Apelação Cível nº 0800188-18.2018.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Banco Itaú
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José de Lima Pereira.
Advogado(s): Josevaldo Alves de Andrade Segundo. – OAB/PB 18.836. Na sessão de 02.07.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação Cível nº 082526209.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Apelante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s): Geysiane Karlla Marques de
Sousa Silva. Advogado(s): Manoel Vieira de Araujo Neto – OAB/PB 24.090. Na sessão de 02.07.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 27) Apelação Cível nº 0815594-48.2017.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Francisco Alves. Advogado(s): Enéas Flávio de Morais Segundo - OAB/PB 14.318. Na sessão de 02.07.19Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Apelação Cível
nº 0830920-19.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Iran
Pereira. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Na sessão de 02.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível nº 0062806-06.2014.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Apelado(s): Orlando Costa
Grangeiro. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa - OAB/PB 14.960. Na sessão de 02.07.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente à sessão, pela
apelante, o Dr. Hermano Gadelha de Sá. - FÍSICOS - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30)
Agravo Interno nº 00646768620148152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): Marcos de Araújo Torres.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 31) Agravo Interno nº 00026251420148150231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s):
Antônio Sabino Gomes. Advogado(s): Patrícia Lins de Vasconcelos – OAB/PB 18.902. Agravado(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 32) Agravo Interno nº 00288145920118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s):
Município de Areia. Advogado(s): João Souza S. Júnior Filho – OAB/PB 16.044. Na sessão de 02.07.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 33) Agravo Interno nº 00001824420138150581. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Milton de Oliveira Trajano da Silva. Advogado(s): Everaldo Morais Silva – OAB/
PB 6.290. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/
PB 11.401. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Embargos de Declaração nº
00642654320148152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Ivoneide Pereira da Silva. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de
02.07.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente
a sessão, pelo embargante, o Dr. Bruno Aranha. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35)
Embargos de Declaração nº 00122514820158152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Embargado(s): Maria do Livramento Gaudêncio. Advogado(s): Enéas Flávio S. de Morais Segundo – OAB/PB
14.318. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Embargos de Declaração nº
00008092120148150611. Oriundo da Comarca de Mari. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/
PB 13.040. Embargado(s): Célia Bandeira de Souza. Advogado(s): Alcione Gambati de Souza – OAB/PB 19.853. Na
sessão de 02.07.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Embargos de Declaração nº 00203129220088150011.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Solange Maria de Araújo. Advogado(s):
Carlos Antônio de Araújo Bonfim - OAB/PB 4.577. 1ºEmbargado(s): Fiori Veicolo S/A. Advogado(s): Luiz Felipe de
Souza Rebêlo – OAB/PE 17.593. 2ºEmbargado(s): FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. Advogado(s): Felipe
Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Remessa
Necessária nº 00023017820128150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Promovente(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes
de Alencar. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Embargos declaratórios rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível nº 00010642720188150000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo.
Advogado(s): Erik Franklin Bezerra – OAB/DF 15.978 e outros. 2ºApelante(s): José Vieira do Nascimento e outros.
Advogado(s): José Vieira do Nascimento - OAB/PB 6.867. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 02.07.19-Cota:
Adiado. Aguardando o retorno do Exmo. Des. Leandro dos Santos, que encontra-se em período de férias
regulares. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível nº 00014834720188150000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Evandro Gonçalves da Silva. Advogado(s): Lívia
Alencar Maroja Ribeiro – OAB/PB 15.749. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Reconheceu-se, de ofício, a
ilegitimidade da PbPrev e a legitimidade do Estado da Paraíba. Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Apelação Cível nº 00007169020158150201. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Itatuba. Advogado(s): Felippe Gonçalves Garcia de Araújo – OAB/PB
16.869. Apelado(s): Maria Betânia de Oliveira. Advogado(s): Josevaldo Alves de Andrade Segundo – OAB/PB
18.836 e outros. Na sessão de 02.07.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 42) Apelação Cível nº 00783319020128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Jailton Ferreira da Nóbrega. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais – OAB/PB
17.359 e Libni Diego Pereira de Sousa – OAB/PB 15.502. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio
de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Na sessão de 02.07.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. - SUPLEMENTAR - RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 30-PJE) Agravo de Instrumento nº 0801636-13.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Alhandra. Agravante(s): Município de Alhandra. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto - OAB/PB 9.427.
Agravado(s): Ivanildo Carneiro de Souza Filho. Advogado(s): Thiago Luis Barreto Mendes Braga - OAB/PB 11.907.
Na sessão de 25.06.19 – Cota: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José
Ferreira Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) e indicado para adiamento. Na
sessão de 02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 31-PJE) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0800076-12.2018.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Zenóbio Toscano de Oliveira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/
PB 15.222. Apelado(s): José Alves Dos Santos. Advogado(s): Francisco Fábio Barbosa Leite – OAB/PB 20.515. Na
sessão de 25.06.19 – Cota: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira
Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) e indicado para adiamento. Na sessão
de 02.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e a remessa necessária, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para