TJPB 28/05/2019 -Fc. 42 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

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COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0811044-04.2017.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). O MM. Juiz de Direito da
2ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a
todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: FRANCISCO SILVINO FILHO, CID G 30 e I 64, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA SONIA PEREIRA DE MEDEIROS. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de
Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes
no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Mangabeira/
PB, João Pessoa, 27 de maio de 2019. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta
vara, o digitei. Sílvio José da Silva, Juiz de Direito.

CAMPINA GRANDE
ATA DA 30ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 27
dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes o
Presidente Juiz ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA e
DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO (substituindo a dra. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas ). Presente ainda
o dr Clark de Sousa Benjamin – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida,
foram julgados os recursos abaixo relacionados: PROCESSO 0800496-08.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: CARLOS ROBERTO FERNANDES DA COSTA – ADV. EDUARDO
DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0801109-28.2017.8.15.0551 -RECURSO
INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: OZANA FRANCISCA FREITAS – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0801046-03.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: ADALBERTO CAVALCANTI VITORIO – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800720-43.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: HOZILENE MARIA COSTA
SERAFIM – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 080074119.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: IOLANDA
PESSOA DIAS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO
0800710-96.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES:
EURICO BATISTA DIAS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800485-76.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: MARIA NAZARETH DOS SANTOS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI
FIGUEIREDO. PROCESSO 0800679-76.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: VANILDO GUEDES DE ANDRADE – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800416-44.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: JOSE EDUARDO AMARO DOS SANTOS – ADV. EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR
JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800721-28.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: MARCELO GONCALVES DE SOUZA – ADV. EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR
JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800455-41.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: MARIA INES DOS SANTOS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA
DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800735-12.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADOABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: MARIA JOSE RIBEIRO – ADV. EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR
JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800946-48.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA GORETE DE FRANCA DA SILVA – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800928-27.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA LUCIA SOARES BEZERRA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
-ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 080091358.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA DAS
DORES ALVES DE ANDRADE – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO.
PROCESSO 0800923-05.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
-PARTES: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR FERREIRA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH
CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800948-18.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: ROSILENE CARMELITA DA SILVA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA
DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800944-78.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: GENIFRANCE BARBOSA CARNEIRO – ADV. EDUARDO
DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800717-88.2017.8.15.0551 -RECURSO
INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: MARIA VIOLETA AMANCIO DA COSTA –
ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.
ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 080093264.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA LEONISIA FIRMINO PEREIRA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800570-62.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: MARIA
JOSE GONCALVES LOPES – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO.
PROCESSO 0800934-34.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
-PARTES: MARIA LEONISIA FIRMINO PEREIRA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800414-74.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - \ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH
CAVALCANTI FIGUEIREDO. PROCESSO 0800744-71.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO
PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: MARICLEIDE FIDELIS DE LIMA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800952-55.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: ANA DE LOURDES LAUREANO ANDRADE – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800446-79.2017.8.15.0551
-RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: LUZINETE PEREIRA DE LIMA – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800435-50.2017.8.15.0551
-RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: ESPEDITA GONCALVES SILVA – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800703-07.2017.8.15.0551
-RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: JOSINEIDE BEZERRA – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800940-41.2017.8.15.0551
-RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA DE FATIMA TRAJANO
DOS SANTOS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0800101-16.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: MARIA DE
LOURDES SANTOS FLORENCIO – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0800457-11.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL PARTES: MARCIA ADRIANA DE ARAUJO – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA. PROCESSO 0800275-25.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- COBRANÇA INDEVIDA DE
LIGAÇÕES -PARTES: JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800349-79.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: EDILENE MOREIRA DA COSTA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIA-

NA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800453-71.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: ADEILDA FREIRE PINTO – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800170-48.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: MARIA DO SOCORRO LAURENTINO ALVES – ADV. EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV ERICK MACEDO - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801042-63.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: ADALBERTO CAVALCANTI VITORIO – ADV. EDUARDO DE
LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800907-51.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: ERIBERTO BATISTA DA SILVA – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800950-85.2017.8.15.0551
-RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: GILDAZIO CARNEIRO LEAL –
ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.
ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080075770.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: MARIA
NASCILETE DA SILVA MATIAS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PROCESSO 0800331-58.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
-PARTES: ALEXANDRE GONCALVES DIAS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. PROCESSO 0800681-46.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA -PARTES: MARIA DAS NEVES BATISTA ROQUE – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800942-11.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA MARLI SANTOS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO
/ ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800960-32.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADOACIDENTE AÉREO -PARTES: PEDRO LEAL DINIZ – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 0800300-38.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA
MENSAL -PARTES: PAULO MACIO GONCALVES DE LIMA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0800440-72.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: FRANCISCA LUCIANA LEAL – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV, ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0800376-62.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES:
EDLENE DA SILVA RODRIGUES – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800047-50.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES -PARTES: ERALDO MARINHO DA SILVA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080093871.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA DE
LOURDES PEREIRA DA SILVA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800369-70.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES:
SILVANA DIAS MARTINS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080015749.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: ANA CLAUDIA GONCALVES CANDIDO – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080047969.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: GERCIANA
DE OLIVEIRA COSTA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080050652.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: LINDILENE
DA SILVA OLIVEIRA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080048746.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: MARIA DO
SOCORRO DA SILVA CABRAL – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080077069.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: MARINALVA DE SOUZA SOUTO FREITAS – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800962-02.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES:
MARLENE PEREIRA GONCALVES – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800956-92.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES:
ALEXANDRE SILVA CORDEIRO – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800117-67.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES -PARTES: ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO– ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800309-97.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES:
DAMIAO SILVA SOUZA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080040867.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: LEANDRO DA SILVA
BARBOSA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800223-29.2017.8.15.0551
-RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: ANA LUCIA FREIRE GONCALVES – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800110-75.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ASSINATURA BÁSICA MENSAL -PARTES: JOANA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES – ADV.
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800958-62.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: PEDRO LEAL DINIZ – ADV. EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO / / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800754-18.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIVALDO BELMINO DE SOUZA – ADV. EDUARDO DE
LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800335-95.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- ABATIMENTO
PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: ANTONIO SOARES DE LIMA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -ADV. ERICK MACEDO - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800572-94.2018.8.15.0131 -RECURSO INOMINADO- INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: VALMIRO DE OLIVEIRA – ADV. VANDERLANIO DE ALENCAR
FEITOSA / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV- PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES - RELATOR JUÍZA DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para
declarar inexistente o débito discutido na inicial, mas permitir a recuperação do consumo com base nos três meses
posteriores à regularização da medição, nos termos do art. 130, V, da Resolução 414 da ANEEL e manter a
improcedência, com relação aos danos morais pleiteados, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência.
PROCESSO 0804762-31.2018.8.15.0251 -RECURSO INOMINADO- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
-PARTES: SUELY BATISTA DOS SANTOS SILVA – ADV. ALUIZIO ROMÃO CAVALCANTE / ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade,
conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, para reformar a sentença e afastar a condenação por danos
morais, mantendo a declaração de inexigibilidade do débito e ressalvando o direito da recorrida de cobrar possível
recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da
média dos futuros três meses. Sem sucumbência. PROCESSO 0800004-16.2017.8.15.0551 -RECURSO INOMINADO- PERDAS E DANOS -PARTES: MARIA THAISA LINS DO NASCIMENTO – ADV. EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. WILSON SALES BELCHIOR