TJPB 14/11/2018 -Fc. 45 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: IVONEIDE GOMES DA SILVA – ADV.
ITALO TORRES LIMA /RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA – ADV. PAULO GUILHERME
DE MENDONÇA LOPES - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0801284-84.2018.8.15.0131 -RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRIDO: FRANCISCO
JOSE ALEXANDRE MOREIRA – ADV. VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA /RECORRENTE: VERA
CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA – ME – ADV. MARIA DOS REMEDIOS CALADO - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0810929-09.2016.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE/RECORRIDO: EMILIA DUARTE MEDEIROS – ADV EMILIA
DUARTE MEDEIROS/ PIPA RESORT LTDA - EPP – ADV. FELIPE MENDES LACET PORTO - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800203-03.2018.8.15.0131 -RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRIDO: ANTONIO GONZAGA DA
SILVA – ADV. ROGERIO BEZERRA RODRIGUES /RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA – ADV. WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080088812.2018.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: JUDITH BARBOSA
DE ARAUJO – ADV. RAYSSA DOMINGOS BRASIL /RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADV.DAVID SOMBRA PEIXOTO / BV FINANCEIRA SA – ADV. MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 3008450-97.2013.8.15.0011 -RECURSO INOMINADO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS
S.A. - ADV. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU /RECORRIDO: BRUNO QUEIROZ DE SOUSA –
ADV. EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA/ GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA – ADV. THIAGO
CARTAXO PATRIOTA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 081292945.2017.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO /RECORRENTE: MARIA LUCIA
FAUSTINO DA CUNHA SILVA – ADV. MOISES LIMA DOS ANJOS /RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADV.
RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0810310-11.2018.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: BANCO FIAT S/A – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: JOSE
ORLANDO PEREIRA – ADV. SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0801792-58.2018.8.15.0251 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /
RECORRENTE: JOANA DARC DINIZ ALVES GOMES – ADV. GEORGE OLIVEIRA GOMES /RECORRIDO:
EXPRESSO GUANABARA S A – ADV. IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES - RELATOR JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800492-76.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRIDO: GERALDO PAULO DE LIMA – ADV. ANTONIO GUEDES DE
ANDRADE BISNETO /RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV. WILSON SALES
BELCHIOR - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080627661.2016.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO /
RECORRENTE: MARCELO JOSE DE ARAUJO – ADV. JUBERLANIA MELO BARROS /RECORRIDO: YMPACTUS COMERCIAL S/A - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080207024.2017.8.15.0371 -RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER /RECORRIDO: ANA
LUCIA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES – ME – ADV. LINCON BEZERRA DE ABRANTES /RECORRENTE: DOMICIANO VIEIRA GOMES SEGUNDO E OUTROS – ADV. TAISA GONÇALVES NOBREGA GADELHA
SÁ - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0808418-38.2016.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - PERDAS E DANOS /RECORRENTE: HELENO FEITOSA BARBOSA – ADV. AYANNA KARLLA FERREIRA DE CARVALHO SOARES /RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADV. JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080324758.2018.8.15.0251 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL /RECORRENTE: LINDALVA DE LACERDA OLIVEIRA – ADV. ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO /RECORRIDO: BANCO BMG
SA – ADV. MARINA BASTOS DA PORCIUCULA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. PROCESSO 0800591-41.2016.8.15.0141 -RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
/RECORRENTE: JOSENEIDE FERREIRA DA COSTA – ADV. ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM /
RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0804619-76.2017.8.15.0251 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRENTE: MAURICIO TORRES DE AMORIM – ADV. CELIO
FRANCISCO ALVES MORATO /RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA –
ADV. VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
PROCESSO 0810000-73.2016.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV. WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: DIANA
GUEDES CAETANO – ADV. JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0802271-66.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL /RECORRIDO: PEDRO FIRMINO DA SILVA – ADV. ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO /RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADV. ALLISSON
CARLOS VITALINO - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 080123014.2017.8.15.0371 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /EMBARGADO:
JOAO BOSCO SOARES – ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA /EMBARGANTE: CRED - SYSTEM
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA – ADV. LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0802682-12.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA – ADV. ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA /RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA CAGEPA – ADV. ALLISSON CARLOS VITALINO - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0801453-20.2017.8.15.0321 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL /RECORRENTE: FRANCISCA MORAIS DOS SANTOS – ADV. LUZIA DARC DE MEDEIROS
LUCENA /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080284322.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: SEVERINA FAUSTINO DE FIGUEIREDO – ADV. KAIO BATISTA DE LUCENA /RECORRENTE: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADV. BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800208-52.2017.8.15.0101 -RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A – ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES /RECORRIDO: GERMANO
LACERDA DA CUNHA FILHO – ADV. JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NETO - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0802262-07.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS – ADV. ANTONIO
GUEDES DE ANDRADE BISNETO /RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA – ADV. BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0802267-29.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO:
MARIA ELAINE ALMEIDA DO NASCIMENTO – ADV. ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO /RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADV.BALDUINO LELIS DE FARIAS
FILHO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0802119-37.2017.8.15.0251
-RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA /RECORRENTE: VIVIANE MARCELLE TORRES
BULLARA – ADV. DIEGO BEZERRA ALVES MORATO /RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA – ADV. VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0800165-19.2018.8.15.0251 -RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES /RECORRIDO: JOSEFA SOARES ALVES – ADV. RILDIAN DA SILVA PIRES
FILHO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0805736-05.2017.8.15.0251
-RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ÁGUA /RECORRENTE: JAIRO WANDERLEY – ADV.
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA /RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA – ADV. VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800022-58.2018.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ABUSO DE PODER /IMPETRANTE: CARLOS ALEXANDRE ARAUJO – ADV. JOANILSON GUEDES BARBOSA /AUTORIDADE COATORA: PRIMEIRO
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito
e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão
de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na
audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da
sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006, excetuandose aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei..
ATA DA 75ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE . Aos
12 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a Juíza ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. (PRESIDENTE) , e os demais membros Juízes
Alberto Quaresma e Alexandre José Gonçalves Trineto (em substituição a dra. Adriana Lóssio que se encontra
em gozo de férias individuais). Presente ainda o dr. Dmitri Nóbrega Amorim – Promotor de Justiça. Lida e
aprovada a Ata da sessão anterior. Foram julgados os recursos abaixo relacionados: PROCESSO 080001214.2018.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER /IMPETRANTE: ERON MACIEL
JERONIMO – ADV. ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO /AUTORIDADE COATORA: DEBORAH
CAVALCANTI FIGUEIREDO - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a
Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
Mandado de Segurança por ser tempestivo, denegar a segurança, nos termos do voto oral da Relatora, mantendo a decisão que deixou de receber o recurso inominado por intempestividade. Sem custas
e honorários.” Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão,
aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 0800337-

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16.2018.8.15.0071 -RECURSO INOMINADO -RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO /
RECORRENTE: HERONIDES ELIAS DA SILVA – ADV. RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA / RECORRIDO:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – ADV. JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JUNIOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO O BEL. RAFAEL DE LIMA
LARANJEIRA – OAB/PB 15717 – ADVOGADO DO RECORRENTE. COMPARECEU O BEL. FERNANDO
JOSÉ FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO – OAB/PB 21886. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, em parte, para condenar a UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 quatro mil reais), a título de danos morais, a ser atualizada
monetariamente pelo INPC desde essa data e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação,
mantendo a decisão em seus demais termos. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0800005-22.2018.8.15.9004 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL -ABUSO DE PODER /EMBARGANTE: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ADV.
FABIO LUIZ ANGELLA /AUTORIDADE COATORA: JUIZA DRA. JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS, excluindo a
condenação em sucumbência. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0821367-60.2017.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: EDNALDO FERREIRA DA SILVA – ADV. LARISSA SILVEIRA BRAGA /RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – ADV. JALDEMIRO RODIRGUES DE
ATAIDE JUNIOR - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL.
FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO – OAB/PB 21886. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 300623148.2012.8.15.0011 -RECURSO INOMINADO -RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO /
RECORRENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA – ADV.RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA /RECORRIDO: JOSELITA PEREIRA DA SILVA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento
e provimento do recurso apenas para determinar a incidência dos juros de mora a partir do 31º dias
após o encerramento do grupo, mantendo a decisão atacada em seus demais termos. Sem sucumbência por ser a recorrente vencedora em parte do pedido. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 3006975-72.2014.8.15.0011 -RECURSO INOMINADO -BANCÁRIOS /RECORRENTE: ALDO
BARRETO DO CARMO – ADV. SUNALY VIRGINIO DE MOURA /RECORRIDO: BANCO DO BRASIL – ADV.
MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO / MASTERCARD BRASIL LTDA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, em parte, para suspender a exigibilidade do
pagamento das custas processuais, nos termos do voto do relator. Sem sucumbência por ser a
recorrente vencedora em parte do pedido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 300146518.2010.8.15.0141 -RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL /RECORRIDO: MARIA
DA SILVA – ADV. MARCELO SUASSUNA LAUREANO /RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL – ADV.
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente, à unanimidade, reconhecer, ex
offício, a nulidade da segunda sentença prolatada nos autos (ID nº 11013383) e determinar o retorno
dos autos à comarca de origem para reabertura do prazo recursal, concernente à sentença de ID nº
11013381, facultando às partes a apresentação do recurso correspondente. Prejudicado o Recurso
Inominado interposto, nos termos do art. 932, III do CPC. PROCESSO 3001005-28.2013.8.15.0011 RECURSO INOMINADO -BANCÁRIOS /RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO – ADV.EDUARDO CHALFIN /RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - ADV. NELSON
WILLIANS FRATONI RODRIGUES / OTONILDO DE SOUSA MEDEIROS – ADV. FABIANA BATISTA NEVES RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA. FABIANA BATISTA NEVES –
OAB/PB 14263 – ADVOGADA DA RECORRIDA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no
valor de 20% sobre o valor da Execução, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 3004012-91.2014.8.15.0011 -RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL /RECORRIDO: ACADEMIA EVOLUÇÃO – ADV. PABLO GADELHA VIANA – ADV. ALISSON
BESERRA FRAGOSO /RECORRENTE: ALLEF RAVELY DIAS GONZAGA - RELATOR JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, pelo provimento em parte ao recurso para minorar o valor da condenação em
danos morais para o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 3003676-87.2014.8.15.0011 -RECURSO INOMINADO -CARTÃO DE CRÉDITO /RECORRIDO: TAMARA MELO DANTAS – ADV. SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS /RECORRENTE:
BANCO CREDICARD S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BASTISTUCI - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo e negar-lhe provimento, nos termos
do voto oral da Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de sucumbência,
em razão da ausência de contra-razões” Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente
Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB.
PROCESSO 3006631-62.2012.8.15.0011 -RECURSO INOMINADO -ESPÉCIES DE CONTRATOS /RECORRENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: CARLOS HUMBERTO BRASILEIRO TOSCANO- ADV. ALBERTO CAMPOS CATÃO - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito
de pauta, e determinar a sua suspensão, tendo em vista a afetação do REsp 1639320/SP para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 972, consistente na discussão
quando a validade da cobrança da “TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO; VALIDADE DA
COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA; E POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA
MORA NA HIPÓTESE DE SE RECONHECER A INVALIDADE DE ALGUMA DAS COBRANÇAS DESCRITAS
NOS ITENS ANTERIORES,” cobradas em contratos bancários, onde foi determinada a suspensão do
processamento de todos os processos pendentes. PROCESSO 3009104-50.2014.8.15.0011 -RECURSO
INOMINADO -SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO /RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA – ADV.
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR /RECORRIDO: MATHEUS PINTO COSTA – ADV. ANA LUISA
ALEIXO DE MELO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3001215-14.2012.8.15.0141 -RECURSO INOMINADO
-PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: MAERSON DAMIAO DA SILVA – ADV. HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR /RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEM S.A – ADV. ANTONIO BRAZ DA SILVA - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, para reformar a Sentença, no sentido de JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando a nulidade da
cláusula contratual que prevê a cobrança da tarifa denominada “serviços prestados”, determinando
à parte recorrida a devolução simples do respectivo valor ao recorrente, com correção monetária a
contar da data do contrato e juros de mora a partir da citação, mantendo a sentença quanto à
improcedência do pedido relativo à tarifa de cadastro, porém pelos fundamentos expostos neste voto
e quanto à improcedência do pedido de danos morais, pelos seus próprios fundamentos. Sem custas
e honorários, em face do provimento parcial do recurso. PROCESSO 3000034-32.2017.8.15.0131 APELAÇÃO CRIMINAL -DIFAMAÇÃO /RECORRENTE: REGIVANIA GONCALVES BRAGA – ADV. JONAS
BRAULIO DE CARVALHO ROLIM /RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BRAGA E OUTROS
– ADV. FRANCISCA EVANGELISTA NOBRE DA SILVA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, e em harmonia com
o parecer ministerial, no sentido de extinguir a punibilidade das quereladas RENATA; MARIA DE
LOURDES RODRIGUES BRAGA e; MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BRAGA, qualificadas na inicial,
quanto à acusação da prática do crime de difamação, previsto no art. 139, do CPP, contra a vítima
REGIVANIA GONCALVES BRAGA, supostamente ocorrido em 30.11.2016, às 18:00 horas, em razão do
reconhecimento da decadência. Custas pelo Estado. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803956-58.2017.8.15.0371 -APELAÇÃO CRIMINAL -DIFAMAÇÃO /RECORRENTE: RENATO BENEVIDES GADELHA – ADV. JOSÉ LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA /RECORRIDO: ARNÓBIO BEZERRA DA SILVA FILHO – ADV. JOSÉ ALVES FORMIGA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 3004357-23.2015.8.15.0011 RECURSO INOMINADO -BANCÁRIOS /RECORRENTE: MARIA CLAUDIA SANTOS COSTA – ADV. TIAGO
GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO /RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA – ADV. WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos
do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em