TJPB 04/10/2018 -Fc. 43 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018

RECURSO INOMINADO: 0814946-39.2015.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDVALDO FERREIRA DE MELO – ADVOGADO(A/S): JONAS NICÁNIO VERAS – RECORRIDO: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(A/S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0824344-10.2015.8.15.2001. 1° JUIZADO
ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: ZANA ANDREIA ANDRADE PIMENTA – ADVOGADO(A/
S): ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 3001529-35.2014.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE:
NAJA VIGILANCIA E SEGUNRANÇA LTDA– ADVOGADO(A/S): FELIPE SOLANO DE LIMA MELO – RECORRIDO: RITA MEDEIROS COSTA – ADVOGADO(A/S): JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804776-08.2015.8.15.2001. 4° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: ANNÍBAL PEIXOTO FILHO e AYDA MAIA PEIXOTO –
ADVOGADO(A/S): ANNÍBAL PEIXOTO NETO – RECORRIDO: ELEVADORES OTIS LTDA– ADVOGADO(A/S):
CRISTIANE FRANÇA DE ALBUQUERQUE, KAROLINE ALESSANDRA FALCAO LEITE - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805057-95.2014.8.15.2001. 1° JUIZADO
ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL -1º RECORRENTE/RECORRIDO: CANADA SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORAMENTO LTDA -ME – ADVOGADO(A/S): Giovanna Castro Lemos Mayer – 2º RECORRENTE/
RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILANESI – ADVOGADO(A/S): CLAUDECY TAVARES SOARESRECORRIDO: ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR – ADVOGADO(A/S): Sandra Helena Bastos - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802190-26.2014.8.15.2003. 2° JUIZADO
REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: FRANCISCO WERTON DE MELO – ADVOGADO(A/S):
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS – RECORRIDO: CONDOMÍNIO IBIRAPUERA PARK RESIDENCE –
ADVOGADO(A/S): PAULINO GONDIM DA SILVA NETO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.12) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0806600-36.2014.8.15.2001. 2° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: DANIELA MEDEIROS ALVES – ADVOGADO(A/S): JADIEMERSON GOMES DA SILVA – RECORRIDO: OI MOVEL S.A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804878-30.2015.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – ADVOGADO(A/S): Felipe
Crisanto Monteiro Nóbrega – RECORRIDO: CLEVERLAN COSME PEREIRA – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM
ADVOGADO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.14) PJE – RECURSO INOMINADO: 080307139.2015.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX- RECORRENTE: ANA CLÁUDIA ROSAS FERREIRA – ADVOGADO(A/S): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos – RECORRIDO: OI MÓVEL S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.15) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0805831-28.2014.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: MARIA BETANIA DE ABRANTES – ADVOGADO(A/S): LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
JUNIOR – RECORRIDO: JONAS PEREIRA SILVA DE ABRANTES – ADVOGADO(A/S): Juliana Regis Araújo
Coutinho - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.16) PJE – RECURSO INOMINADO: 302219761.2013.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: WHIRLPOOL S.A –
ADVOGADO(A/S): Ingrid Gadelha de Andrade – RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DE SALES PAIVA–
ADVOGADO(A/S): IGOR XIMENES GUIMARÃES - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.17) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0802663-80.2012.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: HIPERCARD-BANCO MÚLTIPLO S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: MARIZA VIEIRA DE SOUZA - ADVOGADO(A): DANIEL BRITO FALCÃO - RELATOR: JUIZ MARCOS
COELHO DE SALLES.18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802852-87.2014.8.15.2003. 2 º JUIZADO DO MISTO
DE MANGABEIRA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: RENNAN PEREIRA DA COSTA –
ADVOGADO(A/S): ALBERTO DE SÁ E BENEVIDES – RECORRIDO: BRASIL TELECOM CELULAR S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.19) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0802913-45.2014.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGABEIRA RECORRENTE: RAIMUNDO NÓBREGA DUNGA FILHO - ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR
– 1º RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - 2º RECORRIDO:
BRUXELAS EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A – ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802820-82.2014.815.2003. 2º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE/RECORRIDO: GENETON ALVES BARBOSA ADVOGADO(A): ALEX NEYVES MARIANI ALVES – RECORRIDO/RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – CAPESESP - ADVOGADO(A):
RAFAEL SALEK RUIZ - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES.21) PJE – RECURSO INOMINADO:
0803059-93.2013.815.0751. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: MANOEL DOS SANTOS BATISTA – ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO – RECORRIDO:
DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.22) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803207-97.2014.815.2003.
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ADVOGADO(A/S): LILIANE CÉSAR APPROBATO – RECORRIDO: MARIA AGLAY DE SOUZA –
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.23)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0803388-98.2014.815.2003. 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: NICOLAS PINTO VIANA – ADVOGADO(A/S): RAFAEL QUIRINO VINAGRE – RECORRIDO:
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803473-21.2013.815.2003.
1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LUANA PRISCILA ALVES MACIEL –
ADVOGADO(A/S): VITUS BERING CABRAL DE ARAÚJO – RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E
GARANTIAS S.A. – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE G. VIEIRA - RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803488-59.2014.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: GRACIELA BOTELA PEREYRA – ADVOGADO(A/S): LIDYANE SILVA
MOREIRA E ABR CONSTRUÇÃO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME – RECORRIDO: JOSÉ TARCÍZIO
FERNANDES – ADVOGADO(A/S): JOSÉ TARCÍZIO FERNANDES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.26) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804196-12.2014.815.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA – ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA
– RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.27)PJE- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 083885139.2016.8.15.2001. 3º Juizado Especial Cível da Capital - EMBARGANTE: RENATO CASIMIRO DE ASSIS ADVOGADO(A/S): GIORDANO FIALHO FONTES -EMBARGADO: VRG LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A/S):
THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.28)PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800934-49.2017.8.15.2001. Juizado Especial Misto de Santa Rita -EMBARGANTE: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA - ADVOGADO(A/S): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - EMBARGADO: MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.29) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0822995-35.2016.8.15.2001. º Juizado Especial
Cível da Capital -EMBARGANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - ADVOGADO(A/S):
Eduardo Bittencourt de Barros -EMBARGADO: LIÉGE CAMPOS SANTA CRUZ COSTA - ADVOGADO(A/S):
Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.30)PJE-RECURSO INOMINADO: 0802897-91.2014.8.15.2003. 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: EDINETE FERNANDES DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.31)PJERECURSO INOMINADO: 0802936-88.2014.8.15.2003. 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: EDNA MENDONÇA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A/S): MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA -RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO-RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.32)PJE-RECURSO INOMINADO: 0803194-07.2014.8.15.2001. 3º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE: LUZINALDO DANTAS BARBOSA - ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRARECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.- ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.33)PJE-RECURSO INOMINADO: 0802943-52.2014.8.15.0331. Juizado
Especial Misto de Santa Rital -RECORRENTE: FERNANDO CÉZAR AZEVEDO DOS SANTOS - ADVOGADO(A/
S):ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR -RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S/A - ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA SILVA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.34)PJE-RECURSO INOMINADO: 080271175.2013.8.15.0751. Juizado Especial MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO: ACRÍSIO ALVES DE ALMEIDA-RECORRIDO: GILSON JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO(A/S): REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.35)PJERECURSO INOMINADO: 0841496-03.2017.8.15.2001. 1º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE:
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A/S): Carlos Antônio Harten Filho -RECORRIDO: VERÔNICA RAQUEL DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA -RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.36)PJE-RECURSO INOMINADO: 0801912-54.2016.8.15.2003. 1º Juizado Especial Misto de
Mangabeira -RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: GERALDO ALVES PEIXOTO- ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR -RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.37)PJE-RECURSO INOMINADO: 0800889-10.2015.8.15.2003 1º Juizado Especial Misto de
Mangabeira -RECORRENTE: VALERIA VON BULDRING - ADVOGADO(A/S): THIAGO HENRIQUE ALVES DE
MENEZES -RECORRIDO: FELLIPE DIEGO N. CAVALCANTE ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.38)PJE-RECURSO INOMINADO: 0800900-39.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE:BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO
LYRA MOURA -RECORRIDO: LUCI AUGUSTA DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): THACIO NASCIMENTO
ARAÚJO -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.39)PJE-RECURSO INOMINADO: 0801115-19.2013.8.15.0731.
Juizado Especial Misto de Cabedelo -RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR -RECORRIDO: PAULO ROBERTO MARINHO DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): ROGERIO BATISTA FELIPE – RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.40)PJE-RECURSO INOMINADO: 080113221.2014.8.15.0731. Juizado Especial Misto de Cabedelo -RECORRENTE: SILVANA ALVES GUIMARÃES ADVOGADO(A/S): Cleanto Gomes Pereira Junior -RECORRIDO: ANTÔNIO FERNANDES ALVES BEZERRA ADVOGADO(A/S): ALCIDES MAGALHÃES DE SOUZA -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.41)PJE-RE-

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CURSO INOMINADO: 0804923-68.2014.8.15.2001. 1º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE: VOOTZ – PROJETOS E SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - ADVOGADO(A/S): FÁBIO FIRMINO DE
ARAÚJO- RECORRIDO: UNIMED CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ADVOGADO(A/S): Bruno Barsi de
Souza Lemos -RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.42) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301216764.2013.815.2001. 5º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE: ARTEMISIA RIBEIRO TARGINO C
DORE. ADVOGADO(A/S): Odilon de Lima Fernandes -RECORRIDO: ADRIANO PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A/
S): ALLYNSON MAXWELL DE SOUZA PESSOA -RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.43)E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001494-06.2014.815.0181. Juizado Especial Misto de Guarabira -RECORRENTE: SERGIO LUIZ
PONTES FRAGAS. ADVOGADO(A/S): ADRIANA COUTINHO GREGO -RECORRIDO: Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.44)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3028146-66.2013.815.2001. 4º Juizado Especial Cível da Capital -RECORRENTE: ROSILENE VANDERLEI RODRIGUES. ADVOGADO(A/S): Vital Borba de Araujo JuniorJOSE GERONI DO NASCIMENTO VANDERLEI. ADVOGADO(A/S): Vital Borba de Araujo Junior -RECORRIDO: VILMA LUCIA CUNHA
CAVALCANTI DA COSTA. ADVOGADO(A/S): CLELIO NEPOMUCENO -RELATOR(A): Carlos Antônio
Sarmento.45)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001142-48.2014.815.0181. Juizado Especial Misto de Guarabira
-RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): Wilson Belchior
-RECORRIDO: SEVERINO DO RAMOS BERNARDO. ADVOGADO(A/S): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO -RELATOR(A): Carlos Antônio Sarmento.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA
PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45
–” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E
AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 03 DE OUTUBRO DE 2018–NINA
IZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 11 de OUTUBRO de 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado,
s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJERECURSO INOMINADO: 0800837-81.2014.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ELIZABETH MIRANDA DE OLIVEIRA TROCCOLI – ME (VERSAILLES RECEPÇÕES) – ADVOGADO(S):
FERNANDO ANTÔNIO E SILVA MACHADO. RECORRIDO: JOSINEIDE MARIA DE ARAÚJO – ADVOGADO(S):
JOSÉ EWERTHON DE A. ALVES - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.02) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800948-72.2012.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE:
LUÍS ADOLFO DE JESUS – ADVOGADO(S): DIEGO DE SOUSA ALVES. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/
A – ADVOGADO(S): LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.03) PJERECURSO INOMINADO: 0800709-91.2015.8.15.2003. 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. – ADVOGADO(S): MAURICIO COIMBRA GUILHERME
FERREIRA. RECORRIDO: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA – ADVOGADO(S): PARTE SEM ADVOGADO
- RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803356-65.2015.8.15.2001.
2o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSEFA CARNEIRO DE SOUZA –
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA
NEVES.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802791-38.2014.8.15.2001. 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: JOÃO EUDES DA SILVA ALEXANDRE – ADVOGADO(S): LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES. RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A):
TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800056-25.2015.8.15.0731. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(S): RUBENS
GASPAR SERRA. RECORRIDO: SUELIENE FERREIRA DA SILVA – ADVOGADO(S): PAULA FIGUEIREDO
XAVIER - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 082222661.2015.8.15.2001. 1o JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR.
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RAMOS – ADVOGADO(S): NICHOLAS BRAGA DE BRITO
MAIA - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 080109150.2016.8.15.2003. 2o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ISABELLE FREIRE
DA SILVA – ADVOGADO(S): ISABELLE FREIRE DA SILVA . RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL –
ADVOGADO(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI - RECORRIDO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(S):
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.09) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0822782-63.2015.8.15.2001. 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
JOSÉ DE ASSIS PEREIRA DE MELO – ADVOGADO(S): LUCIANO VIANA DA SILVA . RECORRIDO: COPAL
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA – ADVOGADO(S): TACITO RIBEIRO FERNANDES - RELATOR(A):
TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0814109-47.2016.8.15.2001. 4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BMG S/A – ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: ROSE MARY OLIVEIRA MONTENEGRO – ADVOGADO(S): ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.11) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0857736-67.2017.8.15.2001. 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: EBIA FERREIRA
BORGES – ADVOGADO(S): ADAHYLTON SERGIO DA SILVA DUTRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808580-41.2016.8.15.2003. 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: MARIA DE FATIMA PAZ DE LUCENA – ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO
INÁCIO DA SILVA . RECORRIDO: HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA – ADVOGADO(S): THALITA
JULIANE COSTA CARVALHO, PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0863694-68.2016.8.15.2001. 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: MÁRNIO SOLERMANN SILVA COSTA – ADVOGADO(S): ANA PAULA PIATIKOSKI.
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A – ADVOGADO(S): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 3024830-50.2010.8.15.2001.
4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTONIO FERNANDO FURTADO DE ALMEIDA – ADVOGADO(S): GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. RECORRIDO: POLICARD SYSTEMS E
SERVIÇOS S/A – ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -RECORRIDO: BOMPREÇO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – ADVOGADO(S): RICARDO FRANCESCHINI RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0853578-66.2017.8.15.2001. 5o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(S): MANUELA SARMENTO.
RECORRIDO: JOSE IVONALDO BATISTA – ADVOGADO(S): GIZELDA JOSEFA DA SILVA - RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803222-33.2017.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: BEL MICRO COMPUTADORS LTDA – ADVOGADO(S): MARIA
ANGELA REZENDE . RECORRIDO: ANA CLÁUDIA NUNES DO NASCIMENTO – ADVOGADO(S): ANTONIO
AEBERTON DA SILVA MACEDO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0841971-90.2016.8.15.2001. 4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO . RECORRIDO:
MURILO GOMES DA SILVA DANTAS – ADVOGADO(S): IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0849375-61.2017.8.15.2001. 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SUSAN RAQUEL PEREIRA CHAVES – ADVOGADO(S):
RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA . RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A –
ADVOGADO(S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19) PJERECURSO INOMINADO: 0805467-78.2017.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: SILVANA MOREIRA NEVES – ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA RECORRIDO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(S): DIEGO SABATELLE COZZE - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0851049-74.2017.8.15.2001. 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JANAÍNA ARAÚJO DE FARIAS – ADVOGADO(S):
WALTER
LONDRES
DA
NÓBREGA
RECORRIDOS: FELIPE LEAL COUTINHO, IRIS PEREIRA DE ANDRADE COUTINHO – ADVOGADO(S):
DAVID XAVIER SITÔNIO LUCENA, EDUARDO HERLLYS FRANÇA DE MEDEIROS - RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.21) PJE- MANDADO DE SEGURANÇA: 0800040-59.2016.8.15.9001. 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– IMPETRANTE: CÍCERO DE LIMA E SOUZA- ADVOGADO(A/S): CÍCERO
DE LIMA E SOUSA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA.RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE22) PJE- RECURSO INOMINADO: 080045607.2018.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: JOSÉ LUCAS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A/S): LUCRÉCIA FORMIGA BANDEIRA - RECORRIDO: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE23) PJE- RECURSO
INOMINADO: 0800467-78.2017.8.15.0511. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA –
RECORRENTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RECORRIDO: ADERITA DA
CONCEICAO SOUZA. ADVOGADO(A/S): DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA- RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE24) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800199-53.2017.8.15.0081. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BANANEIRAS– RECORRENTE: AVELINO ALVES DE MELO
ADVOGADO(A/S): MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO- RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
S.A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI-RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE25) PJE- RECURSO INOMINADO: 0800348-17.2014.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL– RECORRENTE: MARCUS ANTONIO GAIAO ARANHA. ADVOGADO(A/S): ADRIANO MANZATTI
MENDES - RECORRIDO: TERRA NETWORKS BRASIL S/A . ADVOGADO(A/S): TAÍS BORJA GASPARIAN.
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE26) PJE- RECURSO INOMINADO: 3006527-46.2014.8.15.2001.
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/