TJPB 02/08/2018 -Fc. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018

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31º) Apelação Criminal nº 0000217-31.2017.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: PEDRO DA SILVA (Defensora Pública: Anaíza dos
Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0000657-63.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: RUY GLEYSSSON MENDONÇA DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Samírames
Abílio Diniz).

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 18 (DEZOITO) DE JULHO
DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho – Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tércio
Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des.
Arnóbio Alves Teodóio), João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva, Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz convocado para substituir
a Desa. Maria das Graças Morais Guedes), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o
Des. Leandro dos Santos), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até
o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio
Murilo da Cunha Ramos, Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Carlos Martins Beltrão Filho e José Aurélio da
Cruz (Corregedor-Geral de Justiça). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor
Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às
09h16min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da
reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS – Pje(Pje-1º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0800040-28.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB.
(Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros). Requerido (01): Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA Requerido (02): Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10715.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-2º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0801577-59.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do
Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNIBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715.
Requeridos: 1º - Município de João Pessoa e 2º - Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae:
Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante – CMCE (Adv. Thiago Leite Ferreira - OAB/PB 11.703).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-3º) - Mandado de Segurança
nº 0802457-22.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Impetrante: Aline Cristina Vieira da Cunha (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho
Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA.”(Pje-4º) Mandado de Segurança nº 0803449-80.2016.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Sharly Elias Gonçalves Sarmento. (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB
16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
LICENÇA.”(Pje-5º) Ação Rescisória (Pedido de Liminar) nº 0804615-16.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Autor: Município de Queimadas (Adv. Thiago Paes Fonseca Dantas –
OAB/PB 15.254 e outros). Réu: Município de Campina Grande (Adv. Rodrigo Azevedo Greco – OAB/PB
12.952-B). Litisconsorte Passivo Necessário: Borborema Energética S/A (Milton Gomes Soares – OAB/PB
1.791 e outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-6º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0805699-86.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
Requerente: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Marcos Dantas Vilar – OAB/
PB 16.232 e outro). Requerida: Câmara Municipal de Taperoá. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-7º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0805471-77.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Riachão.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-8º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 080689557.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral
Adelmar Azevedo Régis e 2º Câmara Municipal de João Pessoa.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-9º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 080231955.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Araruna (Francisco de Assis Silva
Caldas Júnior – OAB/PB 5.900 e outra) e 2º Câmara Municipal de Araruna (Adv. Paulo Luciano Beserra –
OAB/PB 10.076). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-10º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801741-29.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Associação de Supermercados da
Paraíba - ASPB (Advs. Lília Maranhão Ferreira de Melo – OAB/PB e outros). Requeridos: 1º Município de
Campina Grande e 2º Câmara Municipal de Campina Grande, representada por sua Procuradora Cassimira
Alves Vieira – OAB/PB 9169. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-11º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0804442-89.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Sousa, representado por sua Procuradora Adjunta LUCI GOMES DE SENA e 2º - Câmara
Municipal de Sousa (Adv. Cláudio César Gadelha Rodrigues – OAB/PB Nº 10.144). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-12º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida no pedido de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080328921.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante:
Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargada: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA. (Advs. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti –
OAB/PB 12.085 e outros. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque (ID 1651580) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (ID 196995 7)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-13º) - Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801310-87.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Marizópolis.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-14º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0800772-14.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São José
dos Ramos.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 180481)(ar. 39
do R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-15º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0801956-68.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de
Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados:
Lee Anderson Dália de Castro e outros (Advs. Carlos Roberto Scóz Júnior - OAB/PB nº 23.456-A e outros).
DECISÃO:“NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
(Pje-16º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0801823-26.2016.8.15.0000.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros
S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Raimundo
Quirino Alves e outros (Advs. Carlos Roberto Scóz Júnior - OAB/PB nº 23.456-A e outros).DECISÃO:“NÃO
SE CONHECEU DO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-17º) Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0802443-38.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Agravante: Federal de Seguros S.A., em
liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Raimunda da
Conceição de Lira e outros (Advs. Carlos Roberto Scóz Júnior - OAB/PB nº 23.456-A, Diogo Zilli – OAB/PB
15.928-B e outros).DECISÃO:“NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO

VOTO DO RELATOR”. (Pje-18º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 080161105.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101). Agravada: Ana Amorim Barbosa Freire (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB nº 4007 e
outros).DECISÃO:“NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. (Pje-19º) Revisão Criminal nº 0800701-41.2017.8.REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.(JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). Requerente: Daniel Dias Cassimiro (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB-PB 11.612).
Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-20º) Revisão Criminal nº 0800109-94.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). Requerente: Tadeu Márcio Alves Amorim (Advª. Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns
– OAB-PB 17.881). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-21º) Revisão Criminal nº 0803523-37.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Alexandre Soares Ribeiro (Advs. Antônio
Vinícius Santos de Oliveira – OAB-PB 18971 e outros). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-22º) Revisão Criminal nº
0803489-62.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Carlos
Antonio da Silva (Advs. Antônio Vinícius Santos de Oliveira – OAB-PB 18971 e outros). Requerida: Justiça
Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-23º) Revisão Criminal nº 0805191-43.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). Requerente: André Quirino da Silva (Advª. Kelli Cristiane Aparecida Hilário – OAB-MS 11.709).
Requerida: Justiça Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. (Pje-24º) Mandado de Segurança nº 0806338-70.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
Impetrante: Humberto Carlos do Amaral Gurgel Filho (Advª. Marina Souza Miguel do Amaral Gurgel – OAB/
PB nº 21.273). Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador ADALBERTO DE FARIAS FALCÃO JUNIOR - OAB/PB nº19.818-B. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-25º) Mandado de Segurança nº 080036248.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Advª. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva - OAB/PB 6.974).
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-26º) Revisão Criminal nº 0805110-60.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente:
Anderson de Souza Oliveira (Advs. Luiz Augusto Carvalho de Macedo – OAB-PB 22.591 e outro). Requerida:
Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
REVISOR.”(Pje-27º) Revisão Criminal nº 0803787-20.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). Requerente: Ranigleibe Alves Moura (Advs. José Alves Cardoso – OAB-PB 3562 e outros).
Requerida: Justiça Pública. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-28º) Revisão Criminal nº 0802184-09.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Valter Luiz de Brito Pereira (Advs. Felipe do Ó de Figueiredo –
OAB-PB 18.314 e Rodrigo Clemente de Brito Pereira – OAB-PB 14.300). Requerida: Justiça Pública.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-29º)
Revisão Criminal nº 0805022-22.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Gidenilson Fernandes (Advs. Júlio César de Almeida Falcão – OAB-PB 21.189). Requerida: Justiça
Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-30º) Revisão Criminal nº 0803100-43.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). Requerente: Absalão Marques da Fonseca Filho (Advs. Francisco de Andrade Carneiro Neto –
OAB-PB 7964). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-31º) Revisão Criminal nº 0801572-71.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Eliel Silva (Advs. Guilherme Queiroz e Silva Filho – OAB/
PB 18934 e Sócrates R. Barros - OAB/PB 1170 – E). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO
JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-32º) Revisão Criminal nº 0802669-09.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Daniel Dias
Cassimiro (Advs. Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB-PB 11.612 e outros). Requerida: Justiça
Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-33º) Revisão Criminal nº 0806126-49.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). Requerente: José Jonatha Campos de Oliveira (Advs. Israel José Alves Firmino – OAB-PB 22971 e outro). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-34º) Mandado de Segurança nº 0802972-23.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES).
Impetrante: Maq-Larem Máquinas Móveis e Equipamentos Ltda (Advªs. Maria Sanderli de Lima Medeiros OAB/PB nº 21.394 e Camilla Karyn de Lima Medeiros – OAB/PB nº 20.858). Impetrado: Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral
JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES.DECISÃO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR, COM CONSEQUENTE DENEGAÇÃO DA ORDEM, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-35º) Mandado de Segurança
nº 0803237-93.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
Impetrante: Roberto Marcelino de Oliveira Júnior (Advs. Dinart Patrick de Sousa Lima – OAB/PB 1919-2 e
Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO – OAB/PB
13.339. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-36º) Mandado de Segurança nº 080327338.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante:
Thiago Fernando Silva de Oliveira (Advs. Alysson Wagner Corrêa Nunes – OAB/PB 17.113 e outro).
Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Notas e Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO – OAB/PB 14.395. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 415920) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-37º) Mandado de Segurança nº 0801890-54.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Paulo Ricardo Novais de
Luna Gomes (Adv. José Rubens de Moura Filho - OAB/PB 14.649). Impetrado: Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”PROCESSOS FÍSICO 1º - Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000 (apenso nº 000364815.2013.815.0171) RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.Autor: Ministério Público Estadual.Réu: Nobson Pedro de Almeida,
Prefeito do Município de Esperança (Advs. João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823). Obs.: Impedidos
os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (pág. 03/10 do apenso) e Saulo Henriques de Sá e
Benevides (pág.320 – VOL-II). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”2º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da
Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN.Embargado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz
de direito da 13ª Vara Cível da Capital. (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna
Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho