TJPB 23/01/2018 -Fc. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
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36º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002135-69.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município
de Santa Luzia (Adv. Ronaldo Paulo da Silva – OAB/PB 3405) e 2º Câmara Municipal de Santa Luzia. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.255) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
AVISO
A Assessoria da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, comunica aos
senhores advogados, partes e demais pessoas interessadas que a 1º Sessão Ordinária que se realizaria, no dia
24 (vinte e quatro) do mês de janeiro de 2018, com início previsto às 09:00 (nove horas), será realizada no dia
21 (vinte e um) de fevereiro do corrente ano, a partir das 09:00h (nove horas), oportunidade em que serão
apreciados os processos remanescente da última sessão do exercício de 2017, bem assim a escolha do referido
Órgão Julgador, nos termos da Resolução nº 51/2011. Ana Tereza Almeida Cavalcanti de Albuquerque. Assessora
da Segunda Seção Especializada Cível. 22 de janeiro de 2018.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 19/01/2018
Processo: 0000019-85.2018.815.0000,, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Anulacao De Debito Fiscal Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio
Freire Lucena, Apelado: Ana Cleide Penaforte Carvalho, Advogado: Pedro Bernardo Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0000020-70.2018.815.0000,, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Claro S/A, Advogado: Cicero P.De Lacerda Neto,
Apelado: Jpcred Promotora De Credito Ltda, Advogado: Fabiana Maria F.Ismael Da Costa. Processo: 000002325.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Correicao Parcial - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Corrigente: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Corrigido: Juizo Da 2a. Vara De Sao Joao Do Rio Do, Peixe, Interessado: Felipe De Sousa
Santos, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva. Processo: 0000108-87.2013.815.0581, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De
Marcaçao, Advogado: Antonio Leonardo G.De Brito Filho, Apelado: Raimunda De Nazare Neves, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000122-48.2015.815.0081, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Marina Aparecida Gomes Laurentino, Pedro Luis Gomes
De Sales, Advogado: Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodrigues. Processo: 0000159-26.2016.815.0571,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario /
Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado:
Felipe Beserra Guedes Quevedo, Advogado: Mayara Macario Alves, Remetente: Juizo Da Com.De Pedras De
Fogo. Processo: 0000160-11.2016.815.0571, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Karla Cristhiane Marinho Lira, Advogado: Mayara Macario Alves,
Remetente: Juizo Da Comarca De Pedras De Fogo. Processo: 0000161-93.2016.815.0571, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/Remessa
Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De
Araujo Ribeiro, Apelado: Andrea Gondim De Albuquerque Lima, Advogado: Mayara Macario Alves, Remetente:
Juizo Da Comarca De Pedras De Fogo. Processo: 0000172-37.2004.815.0121, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Execucao Contratual Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Pedro Marques De Oliveira, Advogado: Adilson Alves Da Costa.
Processo: 0000187-19.2014.815.0941, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Djanete De Oliveira Alves, Advogado: Jorge Marcio Pereira,
Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida. Processo:
0000197-96.2016.815.0681, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Vianna
De Medeiros Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Prata.
Processo: 0000203-41.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Gomes Da Silva, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000020948.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Homicidio Qualificado Impetrante: Kleber Cesar Rodrigues Guedes, Impetrado: Juizo Da Comarca De Pedras De Fogo,
Paciente: Brenno Samuel Bispo Da Silva. Processo: 0000211-04.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Lidinelson Batista Dos Santos, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira. Processo: 000026581.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves
De Moura Habeas Corpus - Excesso De Prazo Para Instrucao / Julgamento Impetrante: Raphael Correia
Gomes Ramalho Diniz, Impetrado: Juizo Da 6a Vara Criminal Da Capital, Paciente: Isac Junior Vitorino Da
Silva. Processo: 0000302-60.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Pedro Raimundo Ribeiro Da Silva, Advogado: Arthur França
Henrique, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Da Silva.
Processo: 0000303-45.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Patricia Candido Da Cruz Silva, Advogado: Arthur Franca Henrique,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho.
Processo: 0000329-95.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Anulacao Apelante: Adinaldo Carolino De Lima, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva, Apelado:
Detran-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Carlos Henrique B N Loureiro. Processo:
0000334-98.2008.815.0571, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Deposito Apelante: Banco Honda S/A, Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano, Apelado: Fabiano Dos Santos
Nascimento. Processo: 0000335-30.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Djanete De Oliveira Alves, Advogado: Jorge Marcio
Pereira, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Cleanto Gomes P.Junior. Processo:
0000497-75.2014.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Ednaldo Mendes Da Silva, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0000556-31.2011.815.0581, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario /
Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Marca~Ao, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelado: Micheliney Silva
Teixeira, Advogado: Marcelo Capistrano De M Monte Filho. Processo: 0000558-65.2010.815.0571, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Oi
Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Joao Soares Da Silva, Advogado: Hugo Correia De
Andrade. Processo: 0000590-69.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora
De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho, Apelado: Jose Tavares, Advogado: Anisio Anderson Alves
Das Chagas. Processo: 0000663-77.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Paulo Francisco De Lima, Advogado: Arthur França Henrique, Apelado:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda.
Processo: 0000676-90.2000.815.0571, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos
Bancarios 01 Apelante: Espolio De David Farias Diniz Souza E, Agropecuaria Sempre Verde S/A, Advogado:
Katherine Valeria De O G Diniz, Saulo Medeiros Da Costa Silva, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/
A, Advogado: Fernanda Halime Fernandes Goncalves, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000076422.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Cheque Apelante: Erica
Cordeiro Da Silva, Advogado: Joao Gomes De Lima, Apelado: Jose Borges De Morais Junior, Advogado:
Jonas Ewerton Somoes De Freitas. Processo: 0000776-85.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado:
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, 02 Apelante: Cia De Seguros Alianca Do Brasil S/A, Advogado: Eduardo
Jose De Souza Lima Fornellos, Apelado: Rogerio Gonçalves Da Silva-Me, Advogado: Valber Maxwell Farias
Borba, Recorrente: Rogerio Gonçalves Da Silva-Me, Advogado: Valber Maxwell Farias Borba, 01 Recorrido:
Itau Seguros S/A, Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, 02 Recorrido: Cia De Seguros Alianca Do
Brasil S/A, Advogado: Eduardo Jose De Souza Lima Fornellos. Processo: 0000787-56.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/
Remessa Necessaria - Piso Salarial Apelante: Municipio De Belem, Advogado: Pedro Simoes Pereira Dalia,
Apelado: Rita De Cassia Almeida Silva, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida, Remetente: Juizo Da
Comarca De Belem. Processo: 0000802-97.2014.815.0071, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Joao Francisco Dos Santos Neto, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Jose De Arimateia Freire De Souza. Processo: 000083830.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Vera Lucia Jose Da Silva, Advogado: Ronaldo Alves
Das Chagas Junior, Apelado: Banco Indusval S/A, Advogado: Luciano Da Silva Buratto, Mauricio Fernandes
Baptista. Processo: 0000873-48.2009.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Auxilio-Doenca Acidentario Apelante: Jose Alfredo Abrantes, Advogado: Almair Beserra Leite,
Apelado: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Sergio Coelho Rebou-
ças. Processo: 0000885-86.2015.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Romilda Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0000897-46.2012.815.0541, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Valdir Ramos Ferreira De Melo,
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral.
Processo: 0000917-80.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Maria Aparecida De Sousa Alves,
Advogado: Joao Camilo Pereira, Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio De Tacima, Advogado:
Paulo Wanderley Camara, Elyene De Carvalho Costa. Processo: 0000927-66.2005.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Proel Comercio E
Representaçoes Ltda, Advogado: Morgana Rosa Leite Gurjao. Processo: 0000947-54.2014.815.0201, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Joarez Ferreira Lopes, Advogado: Anderson Amaral Beserra, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0000973-65.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pocinhos, Recorrido: Maria Das
Dores Marques Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Interessado: Municipio De Pocinhos,
Advogado: Ranuzhya Francisrayne M. Da Silva. Processo: 0000980-39.2012.815.0581, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho, Apelado: Pedro Ferreira De Moura
Neto, Advogado: Roberta Maria Fernandes De Moura David. Processo: 0001039-57.2014.815.0031, Por
Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento
De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Josilete Sabino De Souza, Defensor: Felipe Augusto A.M.Travia, Remetente: Juizo Da Com.De Alagoa
Grande. Processo: 0001079-68.2014.815.0571, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Diretor Presidente Do Instituto De, Previdencia Municipal De
Pedras De Fogo, Advogado: Lucian Herlan Santos Da Silva, Apelado: Rosa Ferreira Nunes Belmiro, Advogado: Bismarck Martins De Oliveira. Processo: 0001096-36.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Genilda Da Silva Santos, Advogado:
Jose Weliton De Melo, Apelado: Jose Almeida Diniz Segundo. Processo: 0001109-29.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Com E Ind De Alimentos Pau Brasil Ltda, Advogado: Jose Alves Formiga, Apelado: Marcos Inacio Assessoria
Empresarial Ltda, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001110-14.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Francisco Lourenco Da Silva, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Anna Kalline Leonardo Antas Almeida,
Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Marcilia Soares
Melquiades De Araujo. Processo: 0001181-26.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Raimundo De Oliveira, Advogado: Ronaldo Alves
Das Chagas Junior, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Carla Da Prato Campos, Carlos Eduardo Pereira
Teixeira. Processo: 0001436-70.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Base De Calculo Apelante: Maria Das Graças Gonçalves
De Carvalho, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Jhon
Kennedy De Oliveira. Processo: 0001552-81.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Puxinana, Advogado: Livia Alberia
Cavalcante Araujo, Apelado: Maria Do Carmo Justino Da Silva, Advogado: Gisele Bruna De Melo Veiga.
Processo: 0001570-75.2016.815.0031, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao/Remessa Necessaria - Acumulacao De Cargos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Adizete De Sales Coutinho, Advogado: Antonio Guedes De Andrade
Bisneto, Remetente: Juizo Da Comarca De Alagoa Grande. Processo: 0001576-23.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Diana
Roberta Silva Da Cruz, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0001700-02.2014.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao
- Acidente De Transito Apelante: Jose Lucas Dos Santos Coelho, Advogado: Jaques Ramos Wanderley,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho.
Processo: 0001711-35.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Jose Rodrigues De Lima, Advogado: Roberta Maria
Fernandes De Moura David, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez
Tomaz Filho. Processo: 0001850-12.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Sua Procuradora, Andreia Graziela Lacerda De A.Gadelha, Apelado: Luzinete Alves Da Silva,
Advogado: Jose Weliton De Melo, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo:
0002089-65.2013.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Nelson Carlos Vicente, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0002147-80.2010.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Itabaiana, Advogado: Aniel Aires Do Nascimento, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0002153-17.2013.815.0241, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0002197-36.2013.815.0241, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario
/ Diferenca Salarial Apelante: Luzinete Honorato Da Silva, Advogado: Joelna Figueiredo, Apelado: Municipio De
Monteiro. Processo: 0002200-49.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Piso Salarial Apelante: Nivea Silva Freire, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Sape, Advogado: Fabio Ronele Cavalcanti De Souza. Processo: 0002207-55.2014.815.0141, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Davi Luiz Freitas Da Silva,
Representado Por Sua Genitora, Maria Do Carmo De Sa Freitas Silva, Advogado: Cicero Heder Gadelha
Martins. Processo: 0002586-42.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Cia De Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Joao Ferreira De Madeiros Neto, Advogado: Abraao Costa Florencio De Carvalho. Processo: 0002724-75.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Losango Promoçoes De Vendas Ltda, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi,
Apelado: Maria Da Conceiçao Silva Oliveira, Advogado: Silvia Jane Oliveira Furtado. Processo: 000281609.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Leonildo Pereira Da Silva, Advogado:
Aracele Vieira Carneiro, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0003362-31.2011.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Joaquim Pereira De Alencar Neto E, Veronica Candido Estrela Araujo, Advogado: Vanderlanio De
Alencar Feitosa, Apelado: Pedro Abrantes Neto, Advogado: Renata Aristoteles Pereira. Processo: 000352392.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Araquem De Sousa Albuquerque, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda. Processo: 0003542-48.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/
Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado:
Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Tavila Rebeca Amarantes Da Silva, Defensor: Paulo Fernando
Torreao, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0003590-16.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Detran-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Romilton
Dutra Diniz, Apelado: Daniel Silva Pereira, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Recorrente: Daniel Silva
Pereira, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Recorrido: Detran-Departamento Estadual De, Transito Da
Paraiba, Advogado: Romilton Dutra Diniz. Processo: 0004433-98.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Joana Darck Ferreira Rocha Silva, Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro. Processo: 0004837-57.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reexame Necessario - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Campina Grande,
Herlaine Roberta Nogueira Dantas. Processo: 0005166-22.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito 01 Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, 02 Apelante: Zenildo Gomes Da Silva,
Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa, Jose Airton Gonçalves Abrantes, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0005363-91.2014.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimentos,
Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Wagner Bernardo Da Silva, Advogado: Natalia Fernandes Oliveira Navarro. Processo: 0005364-76.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira
S/A-Credito,Financiamento, E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço, Apelado: Wagner Bernardo Da Silva, Advogado: Natalia Fernandes Oliveira Navarro. Processo: 000542037.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao 01 Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro
Farias Leite, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Marcos Firmino De Queiroz, Apelado: