TJPB 14/12/2017 -Fc. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Cedula De Credito Rural Apelante: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Vieira De Medeiros Silvano, Apelado: Luiz Luziel Rosado Pereira, Advogado:
Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. Processo: 0001173-46.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Perdas E Danos 01 Apelante:
Constantino Moreira Dias, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, 02 Apelante: Expresso Guanabara S/A, Advogado: Antonio Cleto Gomes, Apelado: Os Mesmos, Recorrente: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Maria
Emilia Gonçalves De Rueda, Recorrido: Constantino Moreira Dias, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho.
Processo: 0001235-79.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Reginaldo Rodrigues De Sousa, Advogado: Jose Vieira Da
Silva. Processo: 0001243-15.2016.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Rosivelton Pereira Da Silva, Defensor: Eduardo
Marinho Guedes Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001301-62.2012.815.0391, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Ezequias Barreto De Lima,
Advogado: Edgar Smith Neto, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento. Processo: 0001431-23.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Jose Figueira De Melo, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0001499-69.2013.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcilio De Almeida Matias, Advogado: Cicera Cavalcante De Sousa, 01 Apelado: Jose
Luciano De Freitas, Advogado: Rogerio Silva Oliveira, 02 Apelado: Ailson Bezerra Lima, Advogado: Jose Airton
Gonçalves De Abrantes, 03 Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De
Almeida. Processo: 0001510-74.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Veridiane Araujo Monteiro, Advogado: Alan Gomes Patricio,
Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001528-10.2015.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De
Insalubridade Apelante: Municipio De Marizopolis, Advogado: Salme Pedrosa Calado, Apelado: Ellen Pereira,
Advogado: Maria Alexsandra Dantas G. Sena, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa. Processo:
0001564-30.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito 01
Apelante: Priscilla De Carvalho Pereira, Advogado: Alan Rossi Do Nascimento Maia, 02 Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0001565-15.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reivindicacao 01 Apelante: Eduillame Florencio Do Nascimento, Advogado: Plinio Nunes Souza, 02 Apelante: Marleide
Dionisio Florencio, Advogado: Helder Alves Costa, Thelio Farias, Apelado: Maria Do Socorro Barbosa De Andrade,
Advogado: Paulo De Tarso L Garcia De Medeiros. Processo: 0001780-65.2011.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante:
Dalvani Da Costa Barros, Advogado: Gustavo Guedes Targino, Apelado: Camara Municipal De Campina Grande,
Advogado: Cassimira Alves Vieira. Processo: 0001840-61.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Procedimento Ordinario - Divisao E Demarcacao Autor: Municipio De Sume, Advogado:
Valdemir Ferreira De Lucena, 01 Reu: Instituto De Terras E Planejamento, Agricola Do Estado Da Paraiba - Interpa,
02 Reu: Estado Da Paraiba, 03 Reu: Municipio De Serra Branca. Processo: 0001845-83.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Jose Ariosvaldo Dias Vicente, Advogado: Fernando Antonio E Silva Machado, Apelado: Josilene Faustino De
Queiroz, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos. Processo: 0001846-68.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Josefa
Leandro Da Silva, Advogado: Fernando Fagner De Souza Santos, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa,
Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo. Processo: 0001847-53.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Damiao Kennede De Lacerda,
Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz, Apelado: Jocelio Leite De Sousa, Advogado: Luis Humberto Silva.
Processo: 0001848-38.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Duplicata Apelante: Raquel Luna De Almeida-Me, Advogado: Thelio Farias, Italo Farias Bem, Apelado:
Unibanco Uniao De Bancos Brasileiros S/A, Advogado: Andrea Freire Tynan, Eduardo Fraga. Processo: 000184923.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Miguel Dirceu Tortorello Filho, Advogado: Lucas Henriques De Queiroz Melo, Alessandro Figueiredo
Valadares Filho, Apelado: Brasil Franca Agencia De Turismo Ltda, Advogado: Hercio Leite Nobrega Filho, Gilvan
Pereira Fernandes. Processo: 0001919-06.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento MedicoHospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo
Sergio Freire De Lucena, 02 Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Ednelton Helejone Bento Pereira,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo:
0002472-95.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jefferson
Silva Santos Costa, Advogado: Moises Mota Vieira Bezerra De Medeiros, Hellys Cristina Rocha Frazao. Processo:
0002500-50.2004.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza
Apelacao - Irpf/Imposto De Renda De Pessoa Fisica Apelante: A Uniao (Fazenda Nacional), Representada Por Seu
Procurador, Marco Antonio Sarmento Gadelha, Apelado: Jose Ricardo Felix Alves. Processo: 000252196.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Salario /
Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pocinhos, Recorrido: Maria Amelia De Melo Santos E
Outros, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Interessado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva
Cabral. Processo: 0002849-80.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Iascara R.Ferreira
Tavares, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 7a Vara Da Comarca De Sousa.
Processo: 0003009-60.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da
Com.De Esperança, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0003064-05.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Arrendamento Mercantil Apelante: Modesto Goncalves Rolim, Advogado: Geralda Queiroga Da
Silva, Apelado: Jailton Sebastiao Emidio, Advogado: Alisson De Souza Bandeira Pereira. Processo: 000316665.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Corrupcao Ou
Poluicao De Agua Potavel Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Cajazeirinhas,
Advogado: Robson Fabio Brito Da Silva, Jose Marcilio Batista. Processo: 0003681-67.2015.815.2003, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Clausulas Abusivas Apelante: Jose Aderivaldo Da
Silva Junior, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Mouzalas,Borba & Azevedo Adv.Associados, Apelado:
Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0003701-88.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Abono De Permanencia Juizo Recorrent: Juizo Da 3a. Vara Da
Fazenda Publica, De Campina Grande, Recorrido: Estefanny Silva Souza, Advogado: Jose Erivan Tavares
Grangeiro, Interessado: Municipio De Lagoa Seca, Representado Por Seu Procurador, Edinando Diniz. Processo:
0003790-18.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Alienacao
Fiduciaria Apelante: Ana Claudia Alves Diniz, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado:
Milton Gomes Soares Junior. Processo: 0004090-73.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Maria
Das Gracas Lima, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0004461-66.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Calisto Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo:
0004550-64.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Companhia Mutual De Seguros, Advogado: Bruno Silva Navega, Apelado: Unidas
Transporte E Turismo Ltda (Reunidas), Advogado: Humberto Malheiros Gouvea. Processo: 000487136.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A Credito Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio
Schulze, Apelado: Max Barbosa De Souza, Advogado: Rodrigo Goncalves Oliveira. Processo: 000550006.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Descontos Indevidos
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa T.B.Almeida, Apelado: Maria Do Socorro
Lima Araujo, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0006276-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi,
Apelado: Edneusa Azevedo De Carvalho, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Recorrente: Edneusa Azevedo De
Carvalho, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Recorrido: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0007320-60.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos-Sttp, Advogado: Italo Cesar Mariz
Galvao, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Sertel Ltda, Advogado: Cleodon Fonseca, Remetente: Juizo Da
2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0007484-98.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Lucimary Dos
Santos, Advogado: Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Freire, Apelado: Sabemi Seguradora S/A, Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues. Processo: 0007802-71.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu
Procurador, Alessandro Fairas Leite, Apelado: Fabricia Sousa Do Oriente, Advogado: Elibia Afonso De Sousa.
Processo: 0007998-85.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Lucelia Clementino De Paiva, Advogado:
Tacito Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 000800222.2013.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:

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Alexandre Da Silva Lima, Advogado: Carlos Antonio Da Silva, Sebastiao De Souza Lima, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0008331-56.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Irredutibilidade De Vencimentos Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Seu Procurador, Alessandro Farias Leite, Apelado: Maria Clarete Cabral Branco, Advogado: Antonio Jose Ramos
Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000858937.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Contratos Bancarios Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marco Roberto Costa Macedo,
Karina Pinto Andrade, Apelado: Balduino Clementino Neto. Processo: 0008662-38.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A. Baltar De Abreu, Apelado: Edna
Camara Monteiro, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a. Vara
Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0008750-76.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro
Farias Leite, Apelado: Gilberta Arcenio Gomes, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Elibia Afonso De Sousa,
Remetente: Juizo Da 2a. Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0008886-48.2013.815.2003,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Ozael Pereira, Advogado: Bruno
De Sousa Carvalho, Jose Valdemir Da Silva Segundo. Processo: 0009648-36.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Marcone Florencio Da Silva, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido Artur
Matos De Sousa, Apelado: Banco Fiat S/A, Advogado: Bruno Souto Da Franca. Processo: 0009791-17.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Francisco De Assis Ferreira Sales E, Jeferson Ferreira Da Silva, Defensor: Paula
Reis Andrade. Processo: 0011050-84.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Francinete Sarmento Araujo, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Ipsem Instituto
De Previdencia Dos, Servidores Publicos Municipais De, Campina Grande,Repres P/Seu Procurador, Diego Flavio
Lyra Batista. Processo: 0011283-44.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Roubo Apelante: Diego Dos Santos Alves, Advogado: Artur Nunes Alves Dos Santos, Wagner De
Lucena Lins, Rubens Porto Agra Dantas, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011520-47.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Oto De Oliveira Caju, Apelado: Comercial
Cirurgica Rioclarense Ltda, Advogado: Benedito Ferreira De Campos Filho. Processo: 0011775-34.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante:
Metalurgica Trapp Ltda, Advogado: Alberto Campos Catao, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 0012124-52.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Carolina Sampaio Souto, Advogado:
Bruno Barsi De Souza Lemos, Apelado: Valeska Henrique Ribeiro Da Silva, Advogado: Inaldo De Souza Morais
Filho. Processo: 0013648-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Massa Falida Banco Cruzeiro Do Sul S.A, Advogado: Taylise Catarina
Rogerio Seixas, Apelado: Loidimar Leandro, Advogado: Emmanuel Lacerda Franklin Chacon. Processo: 001426014.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Diego Dos Santos Meireles, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0014380-26.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ramon Pessoa De Morais,
Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 0014457-66.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Elizabete Fideles Da Silva,
Advogado: Werton Soares Da Costa Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0015886-34.2015.815.2002,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Heromax Pereira Isidio, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 001658093.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria
- Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite, Apelado: Veronica Maria De Souza Silva, Advogado: Elibia Afonso De
Sousa, Remetente: Juizo Da 2a. Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0016811-23.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande, Represantado Por Sua Procuradora, Fernanda A. Baltar De Abreu,
Apelado: Maria Do Carmo Pereira Da Silva, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a. Vara
Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0017036-50.2015.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Humberto Domingos Carneiro, Defensor: Adriana
Ribeiro Barboza, 02 Apelante: Guibson Felipe Da Silva, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0018656-34.2014.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Roubo Majorado 01 Apelante: Leonardo Soares De Oliveira, Advogado: Solange Rodrigues De Oliveira, 02 Apelante:
Icaro De Sousa Freire, Advogado: Paulo Americo Maia Peixoto, Felipe Gomes De Medeiros, 03 Apelante: Edson
Jordanny Rodrigues, Defensor: Paula Reis Andrade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0019904-38.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Jeane
Claudia Da Silva Leoncio, Advogado: Lisanka Alves De Sousa, Apelado: Joao Lopes Da Costa, Advogado: Em
Causa Propria. Processo: 0020200-16.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Campina Grande,
Advogado: Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Rita De Cassia Kmedeiros Ordonho, Da Silveira, Advogado:
Marxsuell Fernandes De Oliveira. Processo: 0021445-06.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Josinaldo
Domingos De Souza, Advogado: Gilson Fernandes Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 002253634.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estelionato Apelante: Victor
Emmanuel Mangueira, Advogado: Danilo Sergey De Melo Carneiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 002308025.2007.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Flavio Guilherme Paraense De Almeida, Advogado: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti, Apelado: Ifc Eventos Esportivos Ltda, Dewirey Corporation Sociedad Anonima, Advogado: Paulo Elisio De Souza, Savio
Felipe Camoes. Processo: 0024123-02.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Julio Augusto Almeida Ferreira, Advogado: Hilton
Hril Martins Maia, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao. Processo: 0025181-25.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho, Apelado: Linete Dantas Da Silva, Advogado: Ronaldo Silvio Marinho. Processo: 002556276.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Adjaci
Pereira Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Bv Financeira S/A Credito Financiamento, E
Investimento, Advogado: Kalinka Nazare Monard Paiva. Processo: 0025620-02.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S. Garcia Da Costa,
Apelado: Cristopher Robson Manguinho Do, Nascimento, Advogado: Rayssa Costa De Arruda Lacerda, Margareth
Eulalio Raposo, Remetente: Juizo Da 2a. Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 002610305.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Injuria Apelante: Ramon
Bruno Rodrigues Da Nobrega, Advogado: Daniel Menezes De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0026444-92.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Joana D’arque Queiroga Coutinho, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0026676-56.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antares Educacional S/A, Advogado:
Gilberto Da Graça Couto Filho, Apelado: Christiano Mendes Maia De Carvalho, Advogado: Joao Alberto Da Cunha
Filho. Processo: 0029216-64.2016.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Jhonattan Bento De Souza, Advogado: Claudio Batista De Alcantara, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0029859-22.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Fabio Venceslau Da Silva, Advogado: Kelson
Sergio Terrozo De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0030700-78.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos
Ou Pensao Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De
Abreu, Apelado: Maria Adelbanir Da Silva Macedo, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0031951-34.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Irredutibilidade De Vencimentos Apelante:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite, Apelado: Maria Anunciada Albuquerque, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a. Vara
Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0033919-38.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Tatiana Da Silva Borges,
Advogado: Jane Deyse Vilar Vicente, Gilson Fernandes Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 003421038.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Gilberto Bernardo De Lira, Advogado: Eduardo Jorge Albuquerque De Menezes,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0034808-97.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Maria Do Socorro Andrade, Advogado: Antonio De Oliveira
Alves, Apelado: Energisa Distribuidora De Energia Da Paraiba, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo:
0039939-92.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Anulacao Apelante:
Jose Ivson De Lacerda Martins Junior, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Jose Martins Neto, Maria Ilma De
Lacerda Martins, Advogado: Geraldo De Margela Madruga. Processo: 0046500-93.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Interpre-