TJPB 05/10/2017 -Fc. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017
termos do voto do relator. Unânime”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 0803690-20.2017.8.15.0000. Vara de
Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes:
Joallyson Guedes Resende e Gustavo Montenegro Pontes. Paciente: FÁBIO DA SILVA PEREIRA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 080408342.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: João Bento Gouveia, Rodrigo Pedreira de Luna e Williana Nogueira Estrela.
Paciente: FAGNER SOUSA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º
- PJE) Habeas Corpus nº 0804403-92.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: ARNÓBIO
GOMES FERNANDES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PROCESSOS
FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 0000717-28.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Inngo Araújo Miná.
Paciente: CLESTON IVIS GOMES FELICIANO. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelos demais fundamentos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº
0001816-33.2014.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Embargante: JARDEL GONÇALVES DE SOUSA (Advs.: Paulo Sabino de Santa e Paula Laís de Oliveira Santana Miranda). Embargada: Câmara
Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Embargos de Declaração
nº 0003416-60.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Embargante: FÁBIO ALEXANDRE
ALVINO CAVALCANTE (Advs.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira e Fernando Antônio Lisboa Filho). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos não conhecida, pela intempestividade, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0003236-44.2015.815.0000. Comarca de Alagoa Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Embargante: SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA (Adv.: Kaio Batista de Lucena). Embargada:
Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Conflito Negativo
de Competência Criminal nº 0000209-19.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca
de Campina Grande. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar competente o Juízo da 5ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 000142226.2017.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Impetrantes: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior e Jéssica Pereira Cavalcanti. Paciente: WALMIR
SILVA DE FARIAS. Julgado: “Após o voto do relator, concedendo a ordem, pediu vista o Des. Arnóbio Alves
Teodósio. O vogal aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior”. 7º) Embargos de
Declaração nº 0000521-34.2016.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: WELLINGTON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv.: Aécio
Flávio Farias de Barros Filho). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos acolhidos para fixar o regime
semiaberto para a pena de detenção e o regime fechado para a de reclusão, nos termos do voto do relator.
Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Desaforamento nº 0000531-05.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: representante do
Ministério Público. 1º Requerido: ALDECY PEREIRA DE SOUSA (Advs.: Edízio Cruz da Silva, OAB/PB nº 15.451,
e Walbia Imperiano Gomes, OAB/PB nº 15.556). 2º Requerido: JOÃO DEON DANTAS (Adv.: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, OAB/PB nº 11.635). 3º Requerido: FABIANO MÁRCIO RODRIGUES (Adv.: Cecílio da Fonseca
Vieira Ramalho Terceiro, OAB/PB nº 11.050). 4º Requerido: FRANCISCO VIEIRA BARROS (Defensor Público:
Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz). Cota: “Adiado, a pedido da defesa de FRANCISCO VIEIRA
BARROS, para a Sessão do dia 24.10.2017, com prazo de 10 dias para examinar os autos e juntar a procuração.
Presente, sem objeção, o Adv. Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro”. 2º) Recurso Criminal em Sentido
Estrito nº 0003576-85.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Recorrente: MARCIEL ANTÔNIO DE LIMA (Advs.: Ítalo Ramon Silva Oliveira, OAB/PB nº
16.004, e Rafael Vilhena Coutinho, OAB/PB nº 19.947). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 000033484.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) Recorrentes: GERALDO JÚNIOR DOS
SANTOS NASCIMENTO e JHONATAN LOPES DA CUNHA (Advª.: Maria Angélica Figueiredo Camargo, OAB/PB
nº 15.516). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000320-66.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: MARIA APARECIDA
GOMES DA SILVA (Advs.: Antônio Rialtoam de Araújo, OAB/PB nº 22.147, e Dário Dino da Silva Souza, OAB/PB
nº 15.985). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 5º) Apelação Criminal nº 0044375-57.2010.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Apelante: PETRÔNIO DE LIMA DIAS (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132, e Arthur
Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo
para reduzir a pena para o mínimo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 6º) Apelação Criminal nº
0002715-71.2012.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ GERVÁZIO DA CRUZ (Adv.: Leomando Cezário de Oliveira, OAB/PB nº 17.288).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 0001873-78.2012.815.0371. 6ª Vara da
Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: RUBENS DE ABRANTES SILVA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para dois anos de reclusão e
conceder o sursis, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 0003633-28.2013.815.0371.
6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS LINHARES (Advs.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510, Francisco de
Assis Fernandes, OAB/PB nº 21.244, e Aline Paiva Pires, OAB/PB nº 20.710). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo para reconhecer o concurso formal e aplicar a pena corporal em 07 meses
de detenção e a de proibição de dirigir em 02 meses, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação
Criminal nº 0001449-76.2014.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv.: Marcelo Suassuna Laureano, OAB/
PB nº 9.737). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 0001488-62.2014.815.0371. 1ª Vara da
Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: WESNEY HENRIQUE FERREIRA (Advs.: Jorge José Barbosa da Silva, OAB/PB nº 8.138 e Débora
Maria Barbosa, OAB/PB nº Diniz, OAB/PB n º 22.833. Defensora: Maria Juvinete Anacleto). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se Mandado
de Prisão”. 11º) Apelação Criminal nº 0017565-06.2014.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: JOSÉ HELAMA GOMES RIBEIRO
(Adv.: Luiz Pereira do Nascimento Júnior, OAB/PB nº 18.895). Apelados: os mesmos. Julgado: “Negou-se
provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Luiz Pereira do
Nascimento Júnior”. 12º) Apelação Criminal nº 0022789-78.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: LUAN DE SOUZA (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017. Defensora
Pública: Gizelda Gonzaga de Morais). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 13º) Apelação Criminal nº 0000677-65.2015.815.0081. Comarca
de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento de vaga de Desembargador) Apelante:
WEVITON AVELINO DE MORAIS (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para alterar o regime para o semiaberto, nos termos do voto do
relator. Unânime. Expeça-se Mandado de Prisão”. 14º ) Apelação Criminal nº 0001113-51.2015.815.0751. 5ª Vara
da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO ALVES (Advª.: Elza da Costa Bandeira, OAB/PB nº
8.263). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Oficie-se”. 15º) Apelação Criminal nº 0004713-10.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: GILVAN SILVINO DIAS (Advª.: Maria Divani Oliveira
Pinto de Menezes, OAB/PB nº 3.891). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo
para substituir a pena corporal por duas restritivas de direitos e, de ofício, corrigiu-se a pena de suspensão de
habilitação para 05 meses, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 000480588.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelantes: EDUARDO FERNANDO DA SILVA SANTOS e
WALLISON SILVA DO NASCIMENTO (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e José Celestino Tavares
de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Oficie-se”. 17º) Apelação Criminal nº 0002646-34.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preen-
chimento de vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Advs.: Jack Garcia de Medeiros Neto, OAB/PB nº 15.309. e Paulo de Tarso
Medeiros, OAB/PB nº 8.801). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 18º) Apelação Criminal nº 000003735.2015.815.0381. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUIZ ANTÔNIO SILVA RAMOS FILHO (Defensores Públicos: Antônio
Rodrigues de Melo e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 19º) Apelação Criminal
nº 0004693-19.2015.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: DIOCLÉCIO DA
CONCEIÇÃO PEREIRA ALVES (Advs.: Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010, e Oscar de Castro
Menezes Filho, OAB/PB nº 17.405). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 20º) Apelação Criminal nº 0013812-63.2015.815.0011. 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: JEFFERSON GONÇALVES FERREIRA (Adv.: Altamar Cardoso da Silva,
OAB/PB nº 16.891. Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). 2º Apelante: WELSON BALBINO DO NASCIMENTO (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho, OAB/PB nº 7.280). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 21º ) Apelação Criminal nº 001509480.2015.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO (Defensores
Públicos: Antônio Alberto Costa Batista e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 22º) Apelação Criminal nº 001724519.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Advs.: Érika
Patrícia Serafim Ferreira Bruns, OAB/PB nº 17.881 e Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Oficie-se”. 23º) Apelação Criminal nº 0018504-49.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
MATHEUS ARAÚJO DOS SANTOS (Defensores Públicos: Hercília Maria Ramos Régis e José Celestino Tavares
de Souza). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Elisângela Maria Leite (Adv.: Daniel de Oliveira
Rocha, OAB/PB nº 13.156). Julgado: “Após a leitura do relatório, declarou-se impedido o Juiz Tércio Chaves de
Moura. Retirado de pauta com a remessa dos autos a novo revisor”. 24º) Apelação Criminal nº 001932990.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: REGINALDO PLÁCIDO DE SOUZA FILHO (Defensora Pública:
Adriana Ribeiro Barbosa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a
pena para 06 anos e 09 meses de reclusão e 15 dias-multa, mantido o regime fechado, nos termos do voto do
relator. Unânime. Oficie-se”. 25º) Apelação Criminal nº 0000733-80.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: FLAVIANO DA SILVA FARIAS (Adv.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017 e
outros. Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da
hora, para a próxima sessão”. 26º) Apelação Criminal nº 0009392-78.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: EMANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de
Medeiros Brito e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da
hora, para a próxima sessão”. 27º) Apelação Criminal nº 0004491-67.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). Apelante: MAVYO JONNES GOMES SANTOS (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira
e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora,
para a próxima sessão”. 28º) Apelação Criminal nº 0007062-11.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Apelante: CLÁUDIO ANTÔNIO BORGES DE SOUZA LIMA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de
Medeiros Brito e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da
hora, para a próxima sessão”. 29º) Apelação Criminal nº 0029219-19.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSEVALDO FERREIRA DA SILVA (Defensora Pública:
Paula Reis Andrade). Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 30º) Apelação
Criminal nº 0008211-42.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: ÍTALO RODOLFO ALVES
DA SILVA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OABPB nº 19.922).
Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal,
deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente
ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de setembro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves
Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 03/10/2017
Processo: 0000100-56.2013.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/
Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Josefa Erivania Alves Feitosa, Advogado: Jakeleudo Alves
Barbosa, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itaporanga. Processo: 0000134-20.2017.815.0331, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose
Vinnicius Da Silva, Defensor: Antonio Nery De Luna Freire, Apelado: Justica Publica. Processo: 000021318.2011.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Luiza Oliveira Rolim, Advogado: Igor Diego Amorim Marinho. Processo: 0000263-68.2013.815.0071, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Josefa Inocencio Dos
Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira,
Remetente: Juizo Da Comarca De Areia. Processo: 0000322-07.2006.815.0781, Red Prevencao, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Alberto Nepomuceno, Advogado: Rodrigo Dos Santos Lima, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa, Representado Por Seu Prefeito,
Advogado: Jose Dutra Da R. Filho. Processo: 0000338-93.1999.815.0881, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Nota Promissoria Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Antonio Rodrigues Da Silva, Teresa Rouxinol De Oliveira. Processo: 0000417-51.2015.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira, Apelado: Edson Barbosa
Da Silva, Advogado: Joao Valeriano Rodrigues Neto. Processo: 0000437-16.2015.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Jose Nivaldo Da Costa,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Recorrente: Jose Nivaldo Da Costa, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Processo: 000048076.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda,
Apelado: Geraldo Pedro De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000053271.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito Araujo, Apelado: Expedito Henrique Dos
Santos, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000763-54.2010.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Ato Lesivo Ao Patrimonio Artistico,
Estetico, Historico Ou T 01 Apelante: Antonio De Padua Pereira Leite, Advogado: Suely Azevedo Xavier Freitas,
02 Apelante: Maria Caze De Andrade, Advogado: Hallisson Cassio Francelino De Souza, 03 Apelante: Kennya
Juliana Angelo De Sa, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Antonio De Padua Pereira Leite,
Advogado: Jose Barros De Farias, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Pianco. Processo: 000076843.2013.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Exclusao De