TJPB 02/03/2017 -Fc. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017

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CONDICIONAL DO PROCESSO EFETUADA PELA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO
ACUSADO PORQUE O ENDEREÇO FOI ALTERADO E NÃO INFORMADO NO PROCESSO. INFORMAÇÃO
ÔNUS DO RÉU. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. IMPEDIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITO. DESPROVIMENTO. - O princípio da identidade física do juiz, instituída no processo penal
pela Lei nº 11.719/08, não se aplica de forma rígida, imprescindível a declinação do prejuízo sofrido pela parte,
o que não restou apontado. Não ocorre nulidade da sentença quando o representante do Ministério Público
oferece proposta de suspensão condicional do processo e o réu não pode se manifestar por ter mudado de
endereço, quando, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, deveria ter comunicado ao Juízo a
alteração de endereço. - Considerando que a fixação da pena base acima do mínimo legal apresenta-se em
quantidade necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito, há que se manter a sanção cominada
ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) imposta ao recorrente. ACORDA a egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito,
negar provimento ao recurso. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo
de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000053-31.2016.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas.. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Joao Batista Mendes de
Medeiros. ADVOGADO: Humberto Albino de Moraes E Humberto Albino da Costa Junior. RECORRIDO: Justica
Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para a decisão de pronúncia do acusado, bastam, apenas, a prova
da materialidade do fato e os indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento
popular. 2. Não se vislumbra excesso de linguagem quando o magistrado apenas demonstra os motivos de seu
convencimento. 3. Analisando o recurso, não há como acolher as teses de desclassificação do delito nela
suscitada, haja vista que tais alegações, ante as provas colhidas no sumário, não resultam estreme de dúvidas,
para que, assim, sejam reconhecidas nesta fase processual. 4. A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade
do juízo, imperando o princípio in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença
dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. 5. Recurso conhecido a que se nega provimento. ACORDA a egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso,
em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

ERRATA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta de julgamento da 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada Cível deste
Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de 21.02.2017, às fls. 10/13, da referida pauta, no
seguinte processo da pauta do PJE, onde se lê: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo
de Instrumento nº 0804930-78.2016.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Maria Tereza Pereira Carvalho – ME. Advogado(s): Renato Marciel Dias - OAB/PB nº 21.861 e
outros. 1ºAgravado(s): Platina Mineral Ltda – EPP. Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena – OAB/PB 10.272,
Rafaela Vieira Gomes – OAB/PB 14.238 e José Gomes de Lima Neto – OAB/PB 10.252. 2ºAgravado(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Leia-se: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0804930-78.2016.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Tereza Pereira Carvalho – ME. Advogado(s): Renato Marciel Dias OAB/PB nº 21.861 e outros. 1ºAgravado(s): Platina Mineral Ltda. – EPP. Advogado(s): Eduardo Marques de
Lucena – OAB/PB 10.272, Rafaela Vieira Gomes – OAB/PB 14.238 e José Gomes de Lima Neto – OAB/PB
10.252. 2ºAgravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 24/02/2017
Processo: 0000066-93.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Desobediencia Noticiante: Justica Publica, Noticiado: Sob Investigacao. Processo: 000022366.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Conflito De Competencia Acidente De Transito Suscitante: Juizo Da 5a. Vara De Sousa, Suscitado: Juizo Da 4a. Vara Civel Da Capital, Autor:
Jose Bernardo Dos Santos, Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva, Reu: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais.
Processo: 0000276-47.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria Criminal - Diligencias
Deprecante: Tribunal De Justica Do Rio Grande Do, Norte, Deprecado: Tribunal De Justica Da Paraiba, Reu: Paulo
Da Silva Bezerra. Processo: 0000278-17.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Irlanio Dos Santos Nascimento, Advogado:
Oscar Stephano Goncalves Coutinho, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0000279-02.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo
De Instrumento - Reintegração De Posse Agravante: Ministerio Publico Federal, Representado Por Seu Procurador,
Jose Godoy Bezerra De Souza, Agravado: Municipio De Rio Tinto, Advogado: Adilson Alves Da Costa, Interessado:
Alcides Da Silva Alves. Processo: 0000290-31.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Habeas Corpus - Homicidio Qualificado Impetrante: Raquel Leite Paulo
Nascimento, Impetrado: 2.Tribunal Do Juri Da Capital, Paciente: Cenildo Jose Da Silva. Processo: 000053394.2015.815.0371, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Rescisao Do
Contrato E Devolucao Do Dinheiro Apelante: Vera Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Osmando
Formiga Ney, Apelado: Joana Darc Ferreira De Sousa, Advogado: Joao Paulo Estrela. Processo: 000073791.2015.815.1001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos
Administrativos Historico: Pedido De Providencias Instaurado A Partir De Atas, De Auditagem (Originado Do Oficio
135/2017/Gdc, Da, Corregedoria Geral De Justica),Nas Quais As 1a,2a,, 3a, 4a, 5a E 6a Varas Regionais De
Mangabeira, Re-, Clamam Da Fatla De Estantes Para Alocar Processos, Fisicos, Sendo Que A 2a. E 5a. Varas
Reclamam, Ain, Da, Da Falta De Servidores E De Espaco Fisico Para, Alocacao Dos Feitos Arquivados..
Processo: 0000861-10.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Carta Testemunhavel - Fato Atipico Requerente: Evandro Rangel De Paiva, Wallace Alencar Gomes
E, Valter De Melo, Advogado: Valter De Melo, Requerido: Justica Publica. Processo: 0002078-28.2015.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Cleisson Weverton
Cicero Da Silva, Advogado: Maria Divani Oliveira De Menezes, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0002933-38.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto 01 Apelante:
Renato Dos Santos Guimaraes, Advogado: Sergio Jose Santos Falcao, 02 Apelante: Miguel Ferreira De Lima Filho,
Advogado: Jose Ewerthon De A Alves, Thiago De Franca Nascimento, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0004429-37.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelacao - Roubo Apelante: Edilson Silva Do Nascimento, Advogado: Alipio Bezerra De Melo Neto, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0011948-02.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Injuria Apelante: Suely Ferreira Abrantes, Advogado: Jose Alves Cardoso, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0014772-60.2015.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Estelionato Apelante: Anselmo Augusto Moreira De M Junior, Advogado: Cynthia Denise
Silva Cordeiro, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0030795-20.2011.815.2003, Por Prevencao, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Josemar
Generino Dos Santos, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, 02 Apelante: Paulo Antonio Alves Da Silva,
Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido Artur Matos De Sousa.

DIA: 25/02/2017
Processo: 0000289-46.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Aecio Farias Filho E Outro, Impetrado: Juizo Da 7a. Vara Criminal Da Capital, Paciente:
Joalysson Carlos Da Silva.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Brito Lira
Beltrao 005444 - Pb • 177, 179; Acilon Soares De Sousa 005766 - Pb • 168; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb •
553; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 135 ; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 539, 540,
541, 977; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 886, 985; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 266; Aderaldo
Correia De Araujo 002716 - Pb • 744; Adilson De Castro Junior 018435 - A • 267; Adjamilton Pereira De Araujo
005768 - Pb • 580; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 287; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb •
840, 850, 858, 860; Adriana Batista Lima 007287 - Pb • 798; Adriana Brandao Torres 011836 - Pb • 35; Adriana
Correia De Oliveira 011463 - Pb • 362; Adriana Fatima Xavier De Souza 017166 - Pe • 36; Adriana Fontes Aguiar
016179 - Pb • 128; Adriana Griao Botelho Mourao 021161 - Ce • 188; Adriana Guedes De Castilho 014824 - Pb
• 67; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 556; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 1092; Adriano Leite

De Macedo 012595 - Pb • 476, 637, 746; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 704, 739; Adriano Neri Da Silva
023018 - Pe • 720; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 297; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb
• 1043, 1046, 1051, 1052; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 495; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 752,
830, 831; Ailton Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 522; Airton Jose Bezerra Vasconcelos 003193 - Pe • 33; Alain
Delon Silva Oliveira 009795 - Pb • 249; Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541 - Pb • 22; Alana Araujo Da Silva
010766 - Pb • 594; Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 491, 993; Alanna Giselly Cavalcante De
Olivei 014581 - Pb • 888; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 426, 427, 428, 429; Alberdan Jorge Da Silva
Cota 001767 - Pb • 758; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 844, 855; Alberto Domingos Grisi Filho
004700 - Pb • 154; Alberto Jorge Da Franca Pereira 010891 - Pb • 29; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 987;
Aldenira Gomes Diniz 005647 - A • 560; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 25, 47, 171, 302, 303, 315, 318, 353;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 560, 719; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 47; Alessandra A Araujo
Furtunato 001337 - Ce • 68; Alex Almeida Maia 223907 - Sp • 137; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb
• 126; Alexandra De Araujo Lobo 009547 - Pb • 20; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 245; Alexandre
Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 240; Alexandre Pasquali Parise 129126 - Mg • 49; Alexandre Souza De
Mendonca Furtado 007326 - Pb • 186; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 344; Alexsandra De Lima 021347
- Ce • 75; Aline Martins Belarmino 017833 - Pb • 696; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 1068; Alinne
Sayonara Cavalcante De Olive 013968 - Pb • 888; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 504; Almir Alves
Dionisio 007124 - Pb • 2; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 407; Altamiro Correia De Moraes Neto
012678 - Pb • 203; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 138, 208; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939
- Pb • 54; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 659; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 628, 631, 640;
Amanda De Figueiredo Pereira Goncal 019633 - Pb • 404; Amanda Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb • 70,
533 ; Amandio Ferreira Tereso Junior 019738 - A • 357, 1068; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 339, 340,
341; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 112, 144; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 28, 106, 110, 113,
197, 209, 215, 221; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 773; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 699,
943; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 261; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 535, 536;
Ana Paula Angelo Guedes 013922 - Pb • 799; Ana Paula Camboin Campos 014829 - Pb • 244; Ana Raquel De
Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 50, 80; Ana Rosa De Lima Lopes Bernardes 009755 - Sc • 38; Ana Tereza De
Aguiar Valenca 020473 - Pb • 1010; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 1010; Ananias Lucena De Araujo
Neto 006295 - Pb • 716; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 690; Anderson Souto Maciel Da Costa
018613 - Pb • 745; Andre Fernandes Da Silva 018745 - Pb • 308; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 151; Andre
Luis Luna Leite 010222 - Pb • 525; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 797; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195 - Pb • 89, 240; Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 1083, 1084; Andre Pinheiro De Almeida 013263
- Pb • 232, 233; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - Pb • 351; Andrea Formiga D De Rangel Moreira 026687 Pb • 488; Andrea Formiga Dantas De Rangel Mor 021740 - A • 888; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir
026687 - Pe • 488, 888, 898, 976; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 261; Andrea Maria De Andrade
Souza 008492 - Pb • 744; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 561, 562; Andrei Vaz Nobre De Miranda 017232
- Pb • 322; Andreia Mayana De Almeida Lima 017804 - Pb • 899; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 174;
Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342 - Pb • 91; Aniele De Fatima Fernandes Vieira 004350 - Pb • 867; Anilze
Castilho 011318 - Pb • 67; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 752; Anna Karina Martins Soares
Reis 008266 - A • 987; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 419, 432, 441, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451,
452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 550; Anselmo Guedes De Castilho
008658 - Pb • 67; Anthony Barbosa Moura 034453 - Pe • 720; Antonieta Luna Pereira Lima 003968 - Pb • 20;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 168; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 94, 163, 165, 172, 206, 210, 237, 408,
565, 1090; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 814; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1059; Antonio
Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 781; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 847, 875, 876; Antonio
De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 1009; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 431, 874;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - Pb • 808; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb •
139; Antonio Gomes De Sousa Neto 022990 - Pb • 574; Antonio Guedes De Andrade Bisneto 020451 - Pb • 404,
432; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 494, 498, 499, 906; Antonio Nosman Barreiro Paulo 006152 - Pb
• 22; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 516, 517, 672, 674, 678, 679, 680, 685, 686, 688, 689, 691, 692,
693, 695; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 384, 385, 544; Argemiro Queiroz De Figueiredo
004246 - Pb • 1032; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1062; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb •
478; Aristoteles De Siqueira Campos 008948 - Pe • 88 ; Arlindo Andrade Silva 015357 - Pb • 102; Arnaldo
Marques De Sousa 003467 - Pb • 852, 862; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 1067; Arthur Franca Henrique
018062 - Pb • 903, 933; Arthur Sarmento Sales 018081 - Pb • 855; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 1062; Aureane
Calheiros Alves 016744 - Pe • 788; Aurora De Barros Souza 011674 - B • 123; Ayesa Caliope Beserra Fragoso
014847 - Pb • 990, 1063; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 441, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451,
452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 697; Benedito Donato Freire 009055 - Pb • 256; Bernardo Pessoa Caldas
Filho 012022 - Pb • 245; Bianca Cristina De Sa Moreira 020455 - Pb • 1075, 1076, 1095; Bianca Moraes Reis
108910 - Rj • 30; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 866, 868; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb •
242, 976; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 59; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 851; Bruno Cezar
Nobrega Holanda Da Cost 015739 - Pb • 202; Bruno Farias 013352 - Pb • 73; Bruno Henrique De Oliveira
Vanderle 021678 - Pb • 530; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 96; Bruno Inacio Diniz Lima
Da Silva 019153 - Pb • 325; Bruno Lira Carvalho 020725 - Pb • 1040; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 513;
Bruno Lopes De Araujo 007588 - Pb • 911; Bruno Melo Costa 018348 - Pb • 728; Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti 019353 - Pe • 922; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 192, 649; Buarque Berque Fernandes Alves
008360 - Pb • 896; Cacio Roberto Pereira De Queiroga 022440 - Pb • 856; Caio Campelo 014932 - Pb • 336; Caius
Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 270, 648; Camila Maria Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 959; Camila
Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 546; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 101; Carla Da Prato
Campos 156844 - Sp • 125; Carla De Padua Silveira De Melo 010773 - Pb • 402; Carla Emilly G. Dantas 016187
- Pb • 249; Carla Passos Melhado Cocchi 018621 - A • 131; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb
• 232, 233, 238; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 254; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb
• 264; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 481, 663; Carlos Almir De Farias Junior 009251 - Pb • 569;
Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 764; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 132, 152; Carlos Daniel
Vieira Ferreira 019704 - Pb • 815; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 299; Carlos Eduardo
Pereira Teixeira 327026 - Sp • 823; Carlos Erico Sampaio Angelim 016405 - Pe • 570; Carlos Evandro Rabelo De
Queiroga 021101 - Pb • 842; Carlos Fabio Leal Nunes 010301 - Pb • 331; Carlos Frederico Nobrega Farias
007119 - Pb • 797; Carlos Gustavo Rafael Lucena 010958 - Pb • 956; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb •
274; Carlos Pereira De Souza 009436 - Pb • 186; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 360; Carlos Roberto
Siqueira Castro 020283 - A • 122, 547; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 937; Carlyson Renato Alves
Da Silva 019830 - A • 547; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 89, 178; Catarina Barros Rangel 013503
- Pb • 399; Catarina Jeronimo De Sousa Mendonca 020925 - Pb • 765, 917 ; Catharine Rolim Nogueira 011797
- Pb • 247; Catiana Sales Dos Santos 013710 - Pb • 93; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 363; Celso David
Antunes 001141 - A • 95, 301; Celso Marcon 010990 - A • 43, 51, 131, 305, 321; Celso Marcon 010990 - Es • 108;
Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb • 959; Celson David Antunes 026667 - A • 1013; Ceres Rabelo
Da Cunha Lima 013152 - Pb • 259; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 618; Charles Pereira Dinoa
009314 - Pb • 1000, 1015, 1017, 1018, 1024, 1025; Christianne Gomes Da Rocha 018305 - A • 834; Christianne
Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 31, 988; Cicero Feitosa De Moura 006745 - Pb • 641; Cicero Jose Da Silva 005919
- Pb • 625, 626, 629, 633, 634; Cicero Pedro Da Silva Filho 019196 - Pb • 957; Cicero Pereira De Lacerda Neto
015401 - Pb • 84, 648, 900; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 248; Clarissa Pereira Leite 018142
- Pb • 212, 213; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014168 - Pb • 553; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb •
531; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1035; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 482, 485,
698; Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 732; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 968; Claudio
Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 135; Claudionor Vital Pereira 007635 - Pb • 331; Cleanto Gomes Pereira
001740 - Pb • 207; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 115, 207, 572, 838; Cleber De Souza Silva 011719
- Pb • 1, 219; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 212, 213, 935; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606
- Pb • 488, 493, 495, 991; Cleiton Gomes De Lima 018184 - Pb • 540; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1060,
1063; Cleodon Bezerra Leite Filho 019143 - Pb • 799; Clidson Oliveira De Araújo 014201 - Pb • 170; Clodoval
Bento De Albuquerque Segun 018197 - Pb • 506, 507; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 139;
Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 5, 60, 88, 153, 300, 309, 317, 942; Cristiane De Carvalho Alliz 018190
- Pe • 788; Cristiane De Castro Fonseca Da Cunh 162606 - Rj • 160; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 106;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 804; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 298, 636;
Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 802, 880; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 362, 961; Daniel De
Oliveira Rocha 013156 - Pb • 21, 273; Daniel Dos Anjos Pires Bezerra 011625 - Pb • 271; Daniel Jose De Brito
Veiga Pessoa 014960 - Pb • 13, 15; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 176; Daniela Delai Rufato 010774
- Pb • 355; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1061, 1064; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 975;
Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 785, 843; Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 78; Danielle
Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 299; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 49, 141, 203, 210,
300; Danilo Coura Mariz 018625 - Pb • 288; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 313; Danilo Duarte Queiroz
010588 - Pb • 549; Danilo Sarmento Rocha Medeiros 017586 - Pb • 513; Danilo Toscano Mouzinho Trocoli
020583 - Pb • 533; Dante Mariano Gregnanin Sobrinho 031618 - Sp • 936; Danyelle Cunha De Andrade 019038
- Pb • 443 ; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 734; David Fernandes Forte 016510 - Pb • 134; David Sombra
Peixoto 016477 - A • 149, 687, 822, 943; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 687, 943; David Sombra Peixoto
016477 - Pb • 816; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 128; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb
• 1077; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 673; Debora Karenine Lacerda Arnaud 012271 - Pb • 153;
Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 489; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 700, 701, 709, 711, 725, 737,
740; Debora Salazar Bonfim 019940 - Pb • 240; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 151; Delosmar Domingos De
M. Junior 004539 - Pb • 186; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1074, 1077, 1078, 1081, 1082, 1086,
1091, 1093, 1094; Denise Marin 141662 - Sp • 158; Denison De Andrade Parahyba 007679 - Pb • 16; Denylson
Barros Cavalc. De Albuquer 019467 - Pb • 665; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 283; Deorge
Aragao De Almeida 010902 - Pb • 69, 223; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1041; Deuslene Ney De
Alcantara 004211 - Pb • 1001, 1014; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 229; Diego Domiciano Cabral
015574 - Pb • 314; Diego Gusmao De Brito 015387 - Pb • 336; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 619; Diego