TJPA 26/08/2022 -Fc. 191 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7441/2022 - Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022
APELADO IRLENE DE ASSIS SOBRINHO
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 006
Processo 0800562-25.2020.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO - (OAB PA22190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 007
Processo 0800908-39.2021.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
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