TJPA 04/03/2022 -Fc. 103 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 017
PROCESSO 0800064-96.2020.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
ORDEM 018
PROCESSO 0004773-47.2016.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL NULIDADE
103