TJPA 05/10/2021 -Fc. 152 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021
ORDEM 056
PROCESSO 0800081-84.2019.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO IGOR TENORIO GOMES - (OAB PE28823-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 057
PROCESSO 0029164-04.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO SANDRA ROSEMARY PEREIRA DE SOUZA NERY - (OAB PA7318-A)
POLO PASSIVO
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