TJPA 22/04/2021 -Fc. 4174 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
4174
A??o: Ação Civil Pública em: 06/04/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU:ACAYCE
LACERDA DE SOUZA Representante(s): OAB 7042 - EDSON MARCELO LINO (ADVOGADO) . PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO COMARCA DE ALTAMIRA - SECRETARIA DA 1?
VARA C?VEL E EMPRESARIAL ?????????????????????????????? C?E?R?T?I?D???O
???????????????????????CERTIFICO E DOU F?, usando das atribui??es as quais me s?o conferidas
por Lei, que, o envelope referente ao envio de Intima??o Postal n? 027/2020, foi devolvido nesta
secretaria, com a observa??o dos correios: N?O EXISTE O N?MERO INDICADO.
???????????????????????Altamira (PA), 06 de abril de 2021. MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA
SILVA Diretora de Secretaria Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651, Bairro S?o Sebasti?o,
fone/fax:(091)3515:2637 - CEP: 68.371.020 - Altamira-PA
PROCESSO: 00032884420078140005 PROCESSO ANTIGO: 200710022811
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o:
Petição Cível em: 06/04/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU:JAIRO GOMES DE
OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 1? VARA C?VEL E
EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO N? 0003288-44.2007.8.14.0005? DECIS?O
INTERLOCUT?RIA ??????????????Vistos etc. ??????????????Persistindo o inadimplemento, procedase ao bloqueio on line dos ativos financeiros da parte executada at? o limite da execu??o mediante as
dilig?ncias necess?rias no Sistema SISBAJUD, seguido da respectiva penhora, com intima??o do
executado (art. 831, 835, 840, I, e 854 do CPC). ??????????????Tornados indispon?veis os ativos
financeiros da parte executada, dela ser? imediatamente intimada a parte devedor, na pessoa do seu
advogado, salvo se realizada na presen?a da parte executada, que se reputa intimada (art. 854, ?2?, e
841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugna??o (art. 854, ?3?, do CPC).
??????????????O juiz, de of?cio, determinar? o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que dever? ser cumprido pela institui??o
financeira em igual prazo (art. 854, ?1?, do CPC). ??????????????Em caso de insucesso, intime-se ainda
a parte credora para se manifestar acerca da insufici?ncia do bloqueio, bem como para requerer o que
melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, tamb?m no prazo de 05 (cinco) dias.
??????????????Por fim, em caso de bloqueio parcial, ambas as partes dever?o ser intimadas e se
manifestar, tamb?m no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. ??????????????P.R.I.C. e
expe?a-se o necess?rio. Altamira/PA, 05 de abril de 2021. JOS? LEONARDO PESSOA VALEN?A Juiz de
Direito Titular
PROCESSO:
00035540520168140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA SILVA
A??o: Procedimento Sumário em: 06/04/2021---REQUERENTE:SINDICATO RURAL DE ALTAMIRA
Representante(s): OAB 25548 - MARIA NEUSA CARVALHO CUNHA (ADVOGADO) OAB 22798 SABRINE LIMA BARBOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:TELEFONICA BRASIL SA Representante(s):
OAB 84740 - HENRIQUE DE DAVID (ADVOGADO) OAB 335279 - EDUARDO MATZENBACHER
ZARPELON (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO COMARCA DE
ALTAMIRA - SECRETARIA DA 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL C?E?R?T?I?D???O
????????????????????CERTIFICO E DOU F?, em virtude das atribui??es ?s quais me s?o conferidas
por lei, que em consulta ao Sistema de Gest?o de Processos Judiciais - LIBRA e aos presentes autos, foi
constatado que a parte recorrida n?o apresentou CONTRARRAZ?ES, mesmo intimada do despacho de
fls. 167, atrav?s do DJEPA-Edi??o n? 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de outubro de 2020, que em
cumprimento ao referido despacho item 2, fa?o REMESSA destes autos ao TRIBUNAL DE JUSTI?A DO
ESTADO DO PAR?. ????????????????????Altamira-PA, 06 de abril de 2021. Maria Francisca Fortunato
da Silva Diretora da Secretaria Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651, Bairro S?o Sebasti?o,
fone/fax:(091)3515:2637 - CEP: 68.371.020 - Altamira-PA
PROCESSO:
00042926620118140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA A??o:
Cumprimento de sentença em: 06/04/2021---REQUERENTE:ITAU SEGUROS SA Representante(s): OAB
11518 - BRENO CEZAR CASSEB PRADO (ADVOGADO) OAB 84206 - MARIA LUCILIA GOMES
(ADVOGADO) REQUERIDO:CECY ALMEIDA MERENCIO DA SILVA Representante(s): OAB 14884 JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA
PROCESSO N? 0004292-66.2011.8.14.0005? DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????????????Vistos etc.
??????????????Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros da
parte executada at? o limite da execu??o mediante as dilig?ncias necess?rias no Sistema SISBAJUD,
seguido da respectiva penhora, com intima??o do executado (art. 831, 835, 840, I, e 854 do CPC).