TJPA 12/04/2021 -Fc. 2952 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
2952
?????Considerando que o Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? determinou, atrav?s da Portaria
n? 1003/2021-GP, de 03 de mar?o de 2021, que ?Fica suspenso, em car?ter excepcional, o atendimento
ao p?blico externo, realizado de forma presencial, no per?odo de 4 a 18 de mar?o de 2021, em virtude da
previs?o de eleva??o do risco epidemiol?gico para o novo coronav?rus (COVID-19)? (Art. 2?).
?????Considerando que o TJEPA determinou que ?No per?odo definido no caput, ficam suspensas em
todas as unidades do Poder Judici?rio Estado do Par? as audi?ncias e sess?es de julgamento, judiciais e
administrativas, de 1? e 2? graus, inclusive de processos envolvendo r?us presos e adolescentes
internados em conflito com a lei, quando designadas presencialmente, ficando dispensado que advogados
e partes compare?am ?s instala??es do Poder Judici?rio? (Art.?(Art. 2?, ?2?) (Grifei e sublinhei).
?????Ocorre que o TJEPA publicou nova portaria, cito a Portaria n? 1161/2021-GP, de 15 de mar?o de
2021, na qual saliento abaixo os artigos 2? e 3?. ?Art. 2? Permanece suspenso, em car?ter excepcional, o
atendimento ao p?blico externo, realizado de forma presencial, no per?odo de 19 a 25 de mar?o de 2021,
em virtude da previs?o de eleva??o do risco epidemiol?gico para o novo coronav?rus (COVID-19). (Grifei
e sublinhei) Art. 3? Ficam suspensos, em car?ter excepcional, no per?odo de 19 a 25 de mar?o de 2021,
os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, de 1? e 2? graus, em todo o Poder Judici?rio do
Estado do Par?, sem preju?zo de cumprimento de medidas para a preserva??o de direitos.? (Grifei e
sublinhei) ?????Ademais, em aten??o ao Decreto Municipal n? 041, de 26 de mar?o de 2021, do Chefe do
Poder Executivo do Munic?pio de Curralinho, o TJEPA publicou a portaria n? 1235/2021-GP, de 26 de
mar?o de 2021, na qual excluiu a Comarca de Curralinho da lista de Comarcas apta a retomarem o
presencial, portanto incluindo a referida comarca no trabalho totalmente remoto. ?????Atualmente, o
Chefe do Poder Executivo do Munic?pio de Curralinho publicou novo decreto municipal, cito o decreto n?
043/2021, de 05 de abril de 2021, no qual instituiu novo LOCKDOWN at? 11/04/2021. ?????Sendo assim,
de acordo com as determina??es e orienta??es do Egr?gio TJEPA, analisando a presente demanda
processual, inicialmente, verifico que n?o ? o caso de mat?ria urgente a justificar a designa??o de
audi?ncia a ser realizada na modalidade de videoconfer?ncia. ?????N?o obstante, verifico a aus?ncia de
informa??o dos dados eletr?nicos (telefone, e-mail etc), dentre outras informa??es necess?rias para
realiza??o da audi?ncia na modalidade virtual. ?????Ademais, ? v?lido salientar que a Comarca de
Curralinho disp?e de oscila??es no fornecimento de energia e internet, devido a precariedade das
instala??es das empresas fornecedoras dos servi?os citados neste Munic?pio, circunst?ncias que
prejudicam e estendem a realiza??o de determinados atos al?m da dura??o normal/padr?o, outro motivo
que impulsiona este Ju?zo, pelo menos neste momento de pandemia, a priorizar os processos com presos
provis?rios, dentre outros (adolescente internado etc). ?????Ante o exposto, analisando detidamente os
autos, verificando que n?o ? o caso, no momento, de realizar a audi?ncia atrav?s da ferramenta
MICROSOFT TEAMS, bem como, n?o ? poss?vel marcar audi?ncia presencial, DETERMINO o
sobrestamento dos autos em Secretaria, at? nova ordem e autoriza??o do Egr?gio TJEPA, momento em
que os autos dever?o retornar conclusos para delibera??o. ?????Em havendo requerimento pelas partes,
uma vez demonstrado se tratar de mat?ria urgente ou situa??o de imediata preserva??o de direitos, desde
que disponibilizado os meios de contatos eletr?nicos (telefone, e-mail etc) e informado a viabilidade das
partes serem ouvidas em suas resid?ncias, com local claro, silencioso e com internet, voltem os autos
conclusos para delibera??o sobre a necessidade, ou n?o, de pronta designa??o de audi?ncia.
?????Expe?a-se o necess?rio. ?????P. I. C. ?????Curralinho, 8 de abril de 2021 Cl?udia Ferreira
Lapenda Figueir?a Ju?za de Direito Titular da Vara ?nica da Comarca de Curralinho PROCESSO:
00057272520178140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/04/2021
DENUNCIADO:EDSON DOS ANJOS SANTOS VITIMA:A. B. F. AUTOR:MINISTERIO PÚBLICO
ESTADUAL . DECIS?O ?????Vistos etc. ?????Considerando a pandemia do COVID-19 e as
determina??es proferidas pelo Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? para regulamentar o
expediente e o servi?o jurisdicional durante esse per?odo, CITO a Portaria Conjunta n? 015/2020-GP.
?????Considerando a atualiza??o das medidas implementadas pelo Decreto n? 800, de 31 de maio de
2020, republicado em 3 de mar?o de 2021, do Governo do Estado do Par?, o qual instituiu o Projeto
RETOMAPAR?, dispondo sobre a retomada econ?mica e social segura, no ?mbito do Estado do Par?,
segundo o qual todos os munic?pios do Estado do Par? encontram-se no bandeiramento vermelho, que
indica alto n?vel de risco para o novo coronav?rus (COVID-19). ?????Considerando que, nos termos do
Decreto n? 800/2020 do Governo do Estado do Par?, o bandeiramento vermelho consiste na libera??o de
servi?os e atividades essenciais e alguns setores econ?micos e sociais, sendo vedada a interrup??o e
devendo ser resguardado o exerc?cio e o funcionamento das atividades p?blicas e privadas essenciais,
dentre as quais est? a atividade judicial. ?????Considerando que o Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado
do Par? determinou, atrav?s da Portaria n? 1003/2021-GP, de 03 de mar?o de 2021, que ?Fica suspenso,