TJPA 03/02/2021 -Fc. 2826 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021
2826
DE LIMA DA SILVA AUTOR:FRANCISCO ALVES DA SILVA AUTOR:JOSE NONATO DA SILVA SOUSA
AUTOR:JOSE ORLANDO ARAUJO SOUSA. DESPACHO Vistos e etc. Juntem-se aos autos as certidões
de antecedentes criminais dos acusados e certifiquem os mesmos já foram beneficiados anteriormente, no
prazo de 05 (cinco) anos, por acordo de não persecução penal, suspensão condicional do processo ou
transação penal. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Ulianópolis, 21 de janeiro de 2021. Marcello de
Almeida Lopes Juiz de Direito PROCESSO: 00003413820158140130 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES A??o: Pedido de
Prisão Preventiva em: 21/01/2021 REU:TATIANE LINHARES DE LIMA REU:EDIVANY ALVES MACIEL
REU:ELISON ALVES MACIEL AUTOR:MINITERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Despacho Vistos e
etc. À Secretaria, certificar se a decisão de fl. 112 foi cumprida, de desmembramento dos autos em
relação a acusada Tatiane Linhares de Lima. DEFIRO a juntada de substabelecimento de fl. 201.
DETERMINO QUE A SECRETARIA ATUALIZE O SISTEMA LIBRA, BEM COMO A CAPA DOS AUTOS,
QUANTO AO PATRONO DOS ACUSADOS, REMOVENDO, AINDA, O SEGREDO DE JUSTIÇA.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/04/2021, às 09h. Intimem-se os
acusados Elison e Edivany, por DJE, na pessoa da Dra. Naldayane Costa da Silva - OAB/PA 24.698.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Ciência ao MP e à Defesa. Expedientes necessários.
Cumpra-se. Ulianópolis, 21 de janeiro de 2021. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito PROCESSO:
00005643520088140130
PROCESSO
ANTIGO:
200810002995
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES A??o: Busca e
Apreensão em: 21/01/2021 REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Representante(s): MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:WAGNA SOARES DE
VASCONCELOS. Autor: Aymor? Cr?dito R?: Wagna Soares de Vasconcelos SENTEN?A Vistos. 1.
RELAT?RIO Trata-se de a??o de busca e apreens?o. Este Ju?zo determinou ao Requerente a emenda da
inicial, cujo recolher as custas. Intimado da determina??o acima, n?o se manifestou (fl.19-v). ? a s?ntese
do necess?rio. Vieram os autos conclusos. Decido. II - FUNDAMENTA??O Assim disp?e o C?digo de
Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a peti??o inicial n?o preenche os requisitos dos arts. 319 e
320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de m?rito, determinar?
que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precis?o o que deve
ser corrigido ou completado. Par?grafo ?nico. Se o autor n?o cumprir a dilig?ncia, o juiz indeferir? a
peti??o inicial. Diante da aus?ncia de cumprimento da determina??o judicial de fls.18, vez que o autor n?o
emendou a inicial no sentido de recolher as custas, bem como indicar os valores devidos e recolher, resta
aplicar o art. 485, I do CPC. Art. 485. O juiz n?o resolver? o m?rito quando: I - indeferir a peti??o inicial.
Ressalte-se que a emenda processual tem natureza jur?dica de pressuposto processual de
desenvolvimento v?lido e regular do processo, raz?o pela qual a aus?ncia de sua comprova??o ? causa
de extin??o do feito, sem aprecia??o do m?rito, nos termos do art. 485, inciso IV, do C?digo de Processo
Civil. III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A PETI??O
INICIAL E JULGO EXTINTO o feito, sem resolu??o de m?rito, e o fa?o nos termos do art. 485, I e IV, do
CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se via DJe. Decorrido o prazo legal sem qualquer
recurso, certifique-se o tr?nsito em julgado e arquive-se os autos, com baixa na distribui??o. Expe?a-se o
necess?rio. Ulian?polis, 20 de janeiro de 2021. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito PROCESSO:
00005767820108140130
PROCESSO
ANTIGO:
201010003783
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES A??o: Execução
de Título Extrajudicial em: 21/01/2021 EXEQUENTE:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Representante(s): OAB 27.637 - ANA CAROLINA M DE ARAUJO (ADVOGADO)
EXECUTADO:FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA EXECUTADO:MANOEL PRUDENCIO SANTOS
EXECUTADO:JF COMERCIO DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME.
DESPACHO R.h. Certifique-se se j? houve retorno da resposta do of?cio retro. Caso negativo, reitere-se a
solicita??o. Cumpra-se. Ulian?polis, 20 de janeiro de 2021. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito
PROCESSO:
00005818520198140130
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES A??o: Outras
medidas provisionais em: 21/01/2021 REQUERENTE:GILDA PANTALIAO SOARES Representante(s):
OAB 27107-A - DIONEI ALCHAAR COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG ITAU
CONSIGNADO SA Representante(s): OAB 16330 - LARISSA SENTOSE ROSSI (ADVOGADO) . Processo
nº. 0000581-85.2019.814.0130 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com pedido de
Indenização por Danos Morais Reclamante: Gilda Pantalião Soares Reclamada: Banco Itaú Consignado
SA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com
pedido de indenização por danos morais, pelo qual o Requerente alega, em síntese, que não realizou
qualquer tipo de empréstimo consignado com o Requerido, muito embora o Requerido tenha descontado o