TJPA 24/09/2020 -Fc. 3006 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
3006
COMARCA DE MÃE DO RIO
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
Número do processo: 0800160-46.2020.8.14.0027 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA
CIVIL DE MÃE DO RIO Participação: REU Nome: ROMULO LOREDO GONCALVES registrado(a)
civilmente como NAO POSSUI Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE EDUARDO NASCIMENTO
ROCHA OAB: 29895/PA Participação: REU Nome: KELLISON SANTOS DE JESUS registrado(a)
civilmente como NAO POSSUI Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE EDUARDO NASCIMENTO
ROCHA OAB: 29895/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 93 inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC, e art. 1º § 2º.
IV, do Provimento nº 006/2006 CJRMB, c/c art. 1º do Provimento 006/009 CJCI, observando os termos da
lei, designo a audiência para o dia: 08/10/2020 às 10:00hs. Cumpra-se as diligências necessárias.
Mãe do Rio-Pa, 23 de setembro de 2020.
Aldo Araujo Marinho
Auxiliar Judiciário
Comarca de Mãe do Rio/PA
Processo nº 0024457-29.2015.8.14.0027
Demanda: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Demandante: MARIA DE LOURDES CHAVES
Demandado: BANCO PAN S/A
Advogado do Demandado: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE 30.348
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no art. 2º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI, que
regulamentaram no âmbito estadual o art. 93, XIV, da CR/88 e o art. 152, do NCPC, delegando poderes ao
Diretor de Secretaria para a prática atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, sirvome do presente ato ordinatório para INTIMAR a parte Demandada, por intermédio do seu advogado
constituído, JOÃO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE 30.348, PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE PELA
PARTE DEMANDANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS.
Mauro André Figueiredo Pena