TJPA 29/06/2020 -Fc. 84 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem
: 004
Processo
: 0801330-37.2020.8.14.0000
Classe Judicial
: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Assunto Principal
: Classificação e/ou Preterição
Sustentação Oral
: Não
Relator(a)
: Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
IMPETRANTE
: CASSIO GETULIO FRANCIOZI DO CARMO
ADVOGADO
: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA - (OAB PA17308-A)
ADVOGADO
: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - (OAB 8107-A)
POLO PASSIVO
IMPETRADO
: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO
: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO
: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem
: 005
Processo
: 0806043-26.2018.8.14.0000
Classe Judicial
: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Assunto Principal
: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Sustentação Oral
: Não
Relator(a)
: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
IMPETRANTE
: MARIA JOSE PIMENTEL GOMES
ADVOGADO
: MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
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