TJPA 10/06/2020 -Fc. 57 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6919/2020 - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
57
ADVOGADO : EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 073
PROCESSO : 0002610-27.2018.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL : GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE : RUBEN JOSE ALVES DE JESUS
ADVOGADO : EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
APELANTE : ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA POLO
PASSIVO
APELADO : ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO : RUBEN JOSE ALVES DE JESUS
ADVOGADO : EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS