TJPA 03/06/2020 -Fc. 1812 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020
1812
FÓRUM DE BENEVIDES
SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
Número do processo: 0800081-85.2019.8.14.0097 Participação: AUTOR Nome: DANIEL MONTEIRO DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES OAB: 22635/PA
Participação: ADVOGADO Nome: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES OAB: 21820/PA
Participação: ADVOGADO Nome: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA
SILVA OAB: 12614/PA Participação: REU Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação:
ADVOGADO Nome: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB: 060359/RJ Participação:
AUTORIDADE Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PROCESSO nº 0800081-85.2019.814.0097
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
REQUERENTE: DANIEL MONTEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A
SENTENÇA
Vistos os presentes autos, salientando que este Magistrado responde pela 1ª Vara Cível e
Empresarial de Benevides desde o dia 1º de abril de 2020.
Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais
proposta por DANIEL MONTEIRO DA SILVA, em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, todos
qualificados nos autos.
Consta nos autos petição (id 17291364/ 17291365) em que as partes compuseram amigavelmente,
anexando cópia da minuta de acordo no processo.
É o relatório. DECIDO.
Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC/2015, HOMOLOGO por sentença, para
que produza seus efeitos jurídicos e legais o Acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com
resolução do mérito.
Custas processuais conforme termo de acordo ou sendo silente, devem ser rateadas pelas partes,
com base no art. 90, §2º, NCPC.
Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.
Ao fim, transitando em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Benevides/PA, 26 de maio de 2020.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL