TJPA 29/05/2020 -Fc. 446 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
446
POLO ATIVO
APELANTE : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELANTE : ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO : MARIA MADALENA SILVA DE BRITO
ADVOGADO : GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA8534-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : MARIA DA
CONCEICAO DE MATTOS SOUSA PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 072
PROCESSO : 0004751-19.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ASSUNTO PRINCIPAL : SERVIDORES
INATIVOS
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE : AMERICA LOPES RIBEIRO
ADVOGADO : ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB 55-A)
APELANTE : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA :
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE : INSTITUTO
DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA : INSTITUTO DE GESTAO
PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO : AMERICA LOPES RIBEIRO
ADVOGADO : ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB 55-A)
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA